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30 de junho de 2015
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Anderson Biondo

Anderson Biondo -

A garantia de emprego da gestante no Contrato de Aprendizagem

na sequência. 1.2.1 Contrato por Prazo Determinado: A regra trazida pela Consolidação das Leis do Trabalho é... de estágio, cuja duração máxima também é de dois anos. 1.2.2 Forma Escrita: A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece..., conceituado no artigo 428 da CLT , a saber: “Art. 428. Contrato de aprendizagem ...

Fernando Araujo

Fernando Araujo -

Justiça proíbe prática de horas extras em frigorífico da JBS

insalubres numa unidade da JBS de Araputanga (MT), onde trabalham 1.078 funcionários. A decisão do dia 13 de fevereiro..., em caráter liminar, da Vara do Trabalho de Mirassol d’Oeste é resultado de ação civil pública do Ministério Público... do Trabalho (MPT). Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar multa R$...

Studio Fiscal

Studio Fiscal -

Setor de terceirizados corre risco de decair em 2015

das Leis do Trabalho ( CLT ), o Código Civil , Súmulas e Jurisprudências. Entretanto, os gastos com terceirização quase... se resolver lides entre os empregados e as empresas prestadoras dessa atividade são usados meios como a Consolidação... solidária trabalhista. Ou seja, o Governo acaba tendo de desembolsar altos v...

Agências de emprego
Agências de emprego

da Consolidação das Leis do Trabalho , é fonte subsidiária do Direito do Trabalho. Assim, as Convenções da Organização... ( CLT , artigo 2º ), é de responsabilidade do empregador ...

Resultados da busca JusBrasil para "Consolidação das Leis do Trabalho - CLT"

Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) completa 70 anos

da Consolidação das Leis do Trabalho , a CLT . O mundo vivia o despertar da classe operária e acontecimentos... pelo ministro do Trabalho da época, Marcondes Filho. A CLT reuniu todas as leis vigentes à ...

Notícia Jurídica • A TARDE On Line • 01/05/2013

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 669052 SE (STF)

Data de publicação: 03/09/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. EMPREGADO PÚBLICO. BANCÁRIO. REVERSÃO DE JORNADA. REDUÇÃO SALARIAL. ANÁLISE DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL. CLT . OFENSA INDIRETA. AGRAVO IMPROVIDO. I – Indispensável a análise da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT para verificar, no caso, eventual ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial. A afronta ao texto constitucional , se ocorrente, seria meramente reflexa, circunstância que torna inviável o recurso extraordinário. II – Agravo regimental improvido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 795246 AM (STF)

Data de publicação: 14/10/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHISTA. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE TRIBUNAL DIVERSO: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT . DISPONIBILIDADE REMUNERADA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/711434/da-consolidacao-das-leis-do-trabalho-clt