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31 de maio de 2016
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Pg. 1. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 05/11/2014

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA MESA DIRETORA PRESIDENTE - Paulo Melo 1º VICE-PRESIDENTE - Edson Albertassi 2º VICE-PRESIDENTE - Roberto Henriques 3º VICE-PRESIDENTE -

Resultados da busca Jusbrasil para "Poder Legislativo Estadual"

José Ricardo desataca da presença dos estudantes no Poder Legislativo Estadual

além de conhecer o funcionamento e o papel do Poder Legislativo Estadual. Para José Ricardo...O deputado estadual José Ricardo (PT) destacou em seu pronunciamento desta quinta-feira (09) a importância do programa realizado ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas • 09/05/2013

O funcionamento do Poder Legislativo estadual

na cabeça da maioria das pessoas. É comum confundirem, por exemplo, o Poder Legislativo estadual com o municipal,... das notícias impressas e virtuais produzidas pelo Legislativo estadual paulista, pode colaborar ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo • 24/09/2010

STF - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 337390 MG (STF)

Data de publicação: 20/11/2008

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JULGAMENTO DE CONTAS PÚBLICAS PELO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. APRECIAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. Ofensa à Constituição Federal incidente de maneira refelxa a depender de análise da legislação infraconstitucional, sem margem para o acesso à via extraordinária. 2. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: ANO-1988 ART- 00093 INC-00009 CONSTITUIÇÃO FEDERAL CES ANO-1989 ART-00076 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, MG LCP

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