Pertinência Temática

Ministro nega seguimento a duas ADI por falta de representatividade e pertinência temática

negado em razão de falta de pertinência temática, tendo em vista que, segundo informação
prestada... o caso de ausência de pertinência temática. Esta Corte tem sido firme na
compreensão

STF - 12 de Setembro de 2011

Legitimidade e pertinência temática de Associação Civil Pública

pertinência temática, pois os demais legitimados são presumidamente representantes
adequados... estabelecido que para a pertinência temática basta ficar demonstrado o
preenchimento dos requisitos legais

LFG - 03 de Outubro de 2008

Direto do Plenário: Suspensa análise de ADIs sobre emenda dos precatórios

Após as manifestações na tribuna das partes envolvidas nas ações relativas à Emenda
Constitucional 62 /2009 (Emenda dos precatórios), o ministro relator, Ayres Britto, apresentou
questões preliminares relativas à legitimidade das partes, pertinência temática, fundamentação...

STF - 16 de Junho de 2011

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI-MC 1307 D...

PERTINÊNCIA TEMÁTICA. NÃO-CONHECIMENTO DA AÇÃO. Na hipótese não há vínculo..
. de pertinência temática. Ação direta não conhecida.. CT0732 , AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGITIMIDADE ATIVA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, P...

STF - 19 de Dezembro de 1995

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1369 1369/2001-086-15-00.3...

não guardam pertinência temática. Agravo de instrumento a que se nega provimento. .

TST - 11 de Maio de 2005

QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI-QO 1282 S...

diretamente da Constituição. II. Ação direta de inconstitucionalidade: pertinência temática. 1. A
pertinência temática, requisito implícito da legitimação... normativo do diploma impugnado. 2.
Há pertinência temática entre a finalidade

STF - 06 de Dezembro de 2001

LEI Nº 1698, DE 23 DE AGOSTO DE 1990.

a pertinência temática entre a matéria versada e seus objetivos sociais, tais como definidos nos
estatutos (fls. 12/13). 8. e ainda que fosse possível superar... pertinência temática; caso
contrário, seja julgado improcedente o pedido formulado no presente processo." 2 - com razã...

Governo do Estado do Rio de janeiro

LEI Nº 3496, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000.

as disposições em contrário. a representatividade da requerente estaria a direcionar à
conclusão sobre a pertinência temática. quanto à pecha

Governo do Estado do Rio de janeiro

LEI Nº 5427, DE 01 DE ABRIL DE 2009.

de comprovação de pertinência temática por parte das pessoas neles indicadas. CAPÍTULO VI
DA COMPETÊNCIA Art. 10. A competência é irrenunciável... em fatos novos ou
desconhecidos à época do julgamento que guardem pertinência com o objeto da decisão: I...

Governo do Estado do Rio de janeiro