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26 de setembro de 2016
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DECRETO Nº 8.262, DE 31 DE MAIO DE 2014

Altera o Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996, que regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.

TJGO - Negada indenização a homem que apareceu em reportagem de TV com travestis

O juiz Pedro Silva Corrêa, em auxílio no 3° Juizado Especial Cível de Goiânia, julgou improcedente pedido de indenização por danos morais proposto por E.C.S.G. contra a Televisão G. LTDA (TV R. ),

Resultados da busca Jusbrasil para "Local Público"

Estado não tem responsabilidade por homicídio praticado em local público

não há como afirmar que o crime pudesse ter sido evitado, avaliou. O delito ocorreu em local público, à luz... (omissão estatal) e o dano sofrido; deve haver, ainda, a comprovação de que era possível ao ente público... constitucional ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul • 02/01/2013

Estado não tem responsabilidade por homicídio praticado em local público

não há como afirmar que o crime pudesse ter sido evitado, avaliou. O delito ocorreu em local público, à luz... (omissão estatal) e o dano sofrido; deve haver, ainda, a comprovação de que era possível ao ente público... constitucional ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 03/01/2013

Estado não responde por homicídio - inevitável - em local público

não há como afirmar que o crime pudesse ter sido evitado, avaliou. O delito ocorreu em local público, à luz... (omissão estatal) e o dano sofrido; deve haver, ainda, a comprovação de que era possível ao ente público... constitucional ...

Notícia Jurídica • COAD • 03/01/2013

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