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31 de agosto de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Programa Eleitoral Gratuito"

TRE-PA - Recurso em Representação R-Rp 17236 PA (TRE-PA)

Data de publicação: 06/10/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA IRREGULAR. PESQUISA ELEITORAL. TÉRMINO DO PROGRAMA ELEITORAL GRATUITO. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1 - Com o término do programa eleitoral gratuito, há prejudicialidade do pedido recursal, consubstanciado no retorno da veiculação da propaganda considerada irrregular.3 - Recurso não conhecido.

Rádio e TV Assembleia alteram programação devido ao programa eleitoral gratuito

a propaganda eleitoral gratuita. Os outros programas permanecem no horário normal. Segundo o diretor... Assembleia (canal 30) sofrerão alterações por conta do horário eleitoral gratuito de rádio e televisão.... O ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Ceará • 20/08/2012

TRE-RN - RECURSO ELEITORAL REL 31669 RN (TRE-RN)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR - PROGRAMA ELEITORAL GRATUITO - AUSÊNCIA DE LEGENDA - CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. A propaganda eleitoral gratuita a ser veiculada em emissoras de rádio e televisão deve utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais- LÍBRAS ou recurso de legenda de forma a propiciar comunicação com portadores de surdez. Não ocorre julgamento ultra petita em decisão que concede tutela inibitória, uma vez que o art. 461 , § 5º , do CPC autoriza o juiz, inclusive de ofício, a determinar a adoção de todas as medidas que forem necessárias para tornar efetiva a tutela específica em ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigações de fazer ou de não fazer. Conhecimento e desprovimento do Recurso.

Encontrado em: desprovimento, (IJ) Recurso Eleitoral, Propaganda Eleitoral, (F) veiculação, horário gratuito, televisão,...ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, eleitoral. RECURSO ELEITORAL REL 31669 RN (TRE-RN) NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO

TV Cidade vai gerar programa eleitoral gratuito para demais emissoras

A propaganda eleitoral gratuita para televisão será gerada pela TV Cidade. A decisão foi anunciada... políticos no horário eleitoral gratuito e o repasse do material para as emissoras responsáveis pela... sobre o horário ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Ceará • 06/08/2010

Programa Eleitoral Gratuito começa amanhã

O Programa Eleitoral Gratuito, que tem como objetivo apresentar aos eleitores o plano de ação... pelo Juiz Eleitoral. Os números também revelam que, dos 902 registros de candidatura para o cargo

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral da Bahia • 19/08/2008

TRE-PR - RECURSO ELEITORAL RE 15481 PR (TRE-PR)

Data de publicação: 03/10/2012

Ementa: EMENTA - RECURSO ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL - UTILIZAÇÃO DE IMAGEM DO GOVERNADOR DURANTE O PROGRAMA ELEITORAL GRATUITO - IMPOSSIBILIDADE - INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 54 , DA LEI N.º 9.504 /97.EMENTA - MULTA APLICADA EM QUÁDRUPLO PELA REINCIDÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA. 1. O art. 54 da Lei das Eleicoes impede expressamente a manifestação de apoio de integrantes de outro partido político ou coligação durante o horário destinado ao programa eleitoral gratuito no rádio e na televisão. 2. Em razão do reconhecimento da decadência ocorrida no Recurso Eleitoral n.º 146-07, não há que se falar em reincidência. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido tão somente para afastar a condenação da perda do tempo no horário eleitoral gratuito em quádruplo.

Encontrado em: parcial, propaganda eleitoral, utilização, imagem, governador, horário gratuito, filiado, partido político,... em Sessão, Data 03/10/2012 - 3/10/2012 el0433 : propaganda horario gratuito participacao leg.:... eleitoral nº.: 23370 ano: 2011       art.: 44       art.: 45 par.: 6       art.: 55 par.: único leg.:...

Reinaldo realiza reuniões políticas e grava programa eleitoral gratuito

(PSDB), grava programa eleitoral e realiza reuniões políticas.

Notícia Política • Midiamax - O Jornal Eletrônico do Mato Grosso.. • 30/09/2012

Jaime Calado inicia gravações para o Programa Eleitoral Gratuito

Desde o dia 21 de agosto que foi iniciado o Programa Eleitoral Gratuito no rádio e na televisão.... Por determinação da Justiça Eleitoral, São Gonçalo vai contar apenas com os programas eleitorais... Ainda por decisão ...

Notícia Política • Potiguar Notícias • 30/08/2012

Programa eleitoral gratuito no rádio e na TV começa amanhã

de amanhã (21), a fazer suas campanhas políticas gratuitas no rádio e na TV. O horário eleitoral vai

Notícia Política • A Crítica de Campo Grande • 20/08/2012

Programa eleitoral gratuito no rádio e na TV começa nesta terça

desta terça-feira (21), a fazer suas campanhas políticas gratuitas no rádio e na TV. O horário eleitoral

Notícia Política • Grupo Notícia • 21/08/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/716732/programa-eleitoral-gratuito