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22 de novembro de 2014
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Freios e Contrapesos e sua influência sobre a cobrança de tributos

que os poderes são “independentes e harmônicos entre si”. Assim, a CF/88 estabelece um sistema de “freios e contrapesos”, pois evita... afirmar que esse sistema de freios e contrapesos (Checks and Ballances) é uma das contribuições para Estado democrático...Freios e Contrapesos e sua influência sobre a cobrança de tri...

Conceito histórico da Separação dos Poderes

do Estado, Montesquieu criou o Sistema de Freios e Contrapesos. Este Sistema significava a limitação do poder pelo próprio poder... desta função deveria ser controlado pelos demais poderes. (MONTESQUIEU, 1998). O Sistema de Freios e Contrapesos é formado pela... de Freios e Contrapesos: Como decorrência da própria sep...

Resultados da busca JusBrasil para "Sistema de Freios e Contrapesos"

Peculiaridades sobre o sistema de freios e contrapesos

dos instrumentoé a tradução do sistema de freios e contrapesos, no qual um controla o outro, contudo, cada... com o denominado sistema de freios e contrapesos, que não se confunde com a teoria da separação de ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 13/06/2008

Blitz sobre o STF, o MP e a mídia

de “freios e contrapesos”, em sentido amplo, da democracia brasileira. O resto está dominado: senado,... à corrupção e cercear o acesso à informação e ao debate político. É o que falta para aniquilar o sistema... a fraqueza da ...

Notícia Política • Opinião e Notícia • 22/05/2013

TJ-RS - Agravo AGV 70044452126 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/10/2011

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. SUPERLOTAÇÃO. Diante da inobservância pelo Poder Executivo, de direitos fundamentais dos segregados que estão aos seus cuidados - sobretudo a dignidade da pessoa humana -, deve o Poder Judiciário, forte no sistema de freios e contrapesos - que a Constituição adota, porque democrático e de direito o Estado - atuar de modo a corrigir-lhes as faltas enquanto responsável pelo cumprimento das penas, com vistas ao equilíbrio e ao alcance dos fins sociais a que referido sistema almeja, adotando as medidas necessárias...

TJ-RS - Agravo AGV 70046090106 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/12/2011

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. SUPERLOTAÇÃO. Diante da inobservância pelo Poder Executivo, de direitos fundamentais dos segregados que estão aos seus cuidados - sobretudo a dignidade da pessoa humana -, deve o Poder Judiciário, forte no sistema de freios e contrapesos - que a Constituição adota, porque democrático e de direito o Estado - atuar de modo a corrigir-lhes as faltas enquanto responsável pelo cumprimento das penas, com vistas ao equilíbrio e ao alcance dos fins sociais a que referido sistema almeja, adotando as medidas necessárias...

TJ-RS - Agravo AGV 70049753163 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/08/2012

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. INEXISTÊNCIA DE ALBERGUE FEMININO NA COMARCA. Diante da inobservância pelo Poder Executivo, de direitos fundamentais dos segregados que estão aos seus cuidados - sobretudo a dignidade da pessoa humana -, deve o Poder Judiciário, forte no sistema de freios e contrapesos - que a Constituição adota, porque democrático e de direito o Estado - atuar de modo a corrigir-lhes as faltas enquanto responsável pelo cumprimento das penas, com vistas ao equilíbrio e ao alcance dos fins sociais a que referido sistema almeja,...

TJ-RS - Agravo AGV 70045420056 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/11/2011

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO MINISTERIAL. PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS LOTADOS. DESCUMPRIMENTO DA LEP . Diante da inobservância pelo Poder Executivo, de direitos fundamentais dos segregados que estão aos seus cuidados - sobretudo a dignidade da pessoa humana -, deve o Poder Judiciário, forte no sistema de freios e contrapesos - que a Constituição adota, porque democrático e de direito o Estado - atuar de modo a corrigir-lhes as faltas enquanto responsável pelo cumprimento das penas, com vistas ao equilíbrio e ao alcance dos fins sociais a que referido sistema almeja,...

TJ-RS - Agravo AGV 70045358884 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/11/2011

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. SUPERLOTAÇÃO. Diante da inobservância pelo Poder Executivo, de direitos fundamentais dos segregados que estão aos seus cuidados - sobretudo a dignidade da pessoa humana -, deve o Poder Judiciário, forte no sistema de freios e contrapesos - que a Constituição adota, porque democrático e de direito o Estado - atuar de modo a corrigir-lhes as faltas enquanto responsável pelo cumprimento das penas, com vistas ao equilíbrio e ao alcance dos fins sociais a que referido sistema almeja, adotando as medidas necessárias...

TJ-RS - Agravo AGV 70044834034 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/10/2011

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS LOTADOS. DESCUMPRIMENTO DA LEP . Diante da inobservância pelo Poder Executivo, de direitos fundamentais dos segregados que estão aos seus cuidados - sobretudo a dignidade da pessoa humana -, deve o Poder Judiciário, forte no sistema de freios e contrapesos - que a Constituição adota, porque democrático e de direito o Estado - atuar de modo a corrigir-lhes as faltas enquanto responsável pelo cumprimento das penas, com vistas ao equilíbrio e ao alcance dos fins sociais a que referido sistema almeja,...

TJ-RS - Agravo AGV 70045577079 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/11/2011

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. SUPERLOTAÇÃO. Diante da inobservância pelo Poder Executivo, de direitos fundamentais dos segregados que estão aos seus cuidados - sobretudo a dignidade da pessoa humana -, deve o Poder Judiciário, forte no sistema de freios e contrapesos - que a Constituição adota, porque democrático e de direito o Estado - atuar de modo a corrigir-lhes as faltas enquanto responsável pelo cumprimento das penas, com vistas ao equilíbrio e ao alcance dos fins sociais a que referido sistema almeja, adotando as medidas necessárias...

TJ-RS - Agravo AGV 70045360070 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/11/2011

Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. SUPERLOTAÇÃO. Diante da inobservância pelo Poder Executivo, de direitos fundamentais dos segregados que estão aos seus cuidados - sobretudo a dignidade da pessoa humana -, deve o Poder Judiciário, forte no sistema de freios e contrapesos - que a Constituição adota, porque democrático e de direito o Estado - atuar de modo a corrigir-lhes as faltas enquanto responsável pelo cumprimento das penas, com vistas ao equilíbrio e ao alcance dos fins sociais a que referido sistema almeja, adotando as medidas necessárias...

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