Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de agosto de 2015
Paridade de Armas Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Paridade de Armas Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar

Resultados da busca JusBrasil para "Paridade de Armas"

STJ - HABEAS CORPUS HC 132663 SP 2009/0059536-7 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PARIDADE DAS ARMAS. INOCORRÊNCIA.PARECER MINISTERIAL OFERECIDO EM SEGUNDO GRAU. ATUAÇÃO COMO CUSTOSLEGIS. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. O Ministério Público pode atuar ora como parte, titular da açãopenal, ora como custos legis, desempenhando atividade defiscalização no cumprimento da lei. 2. A emissão de parecer do Ministério Público, em segundo grau dejurisdição, não rende ensejo ao contraditório, visto que, in casu, oParquet atua na condição de custos legis, em observância ao dispostono art. 610 do CPP . Precedentes do STJ e STF. 3. Ordem denegada.

Encontrado em: DE PROCESSO PENAL PRINCÍPIO DA PARIDADE DAS ARMAS - MINISTÉRIO PÚBLICO - ATUAÇÃO COMO CUSTOS LEGIS

Paridade de armas é necessária para bom combate processual

se referir ao princípio da igualdade no processo difundindo a expressão paridade de armas ou igualdade de armas necessárias para o bom combate ou litigância processual entre adversários , uma forma de explicar a necessidade de que as ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 15/05/2014

STJ - HABEAS CORPUS HC 167150 MG 2010/0055235-1 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.PLEITO PELO RECONHECIMENTO DE NULIDADE. ARGUMENTO DE VIOLAÇÃO DOPRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS ENTRE AS PARTES. INOCORRÊNCIA.PRECEDENTES. 1. As Cortes Superiores entendem que a emissão de parecer peloMinistério Público, em segundo grau de jurisdição, como custoslegis, não vulnera a garantia do contraditório. 2. Não há que se falar em nulidade de julgamento, por ofensa aosprincípios do contraditório, da igualdade entre as partes e da ampladefesa, porquanto, após a manifestação do Ministério Público, comofiscal da lei, inexiste contraditório a ser assegurado. Assim, oparecer exarado pelo Parquet, em segundo grau de jurisdição, nãogera vício procedimental, mesmo porque a parte contrária restouintimada, em razão da publicação da pauta de julgamento no Diário deJustiça. 3. Ordem denegada

STJ - HABEAS CORPUS HC 127961 SP 2009/0022068-2 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PARIDADE DAS ARMAS.NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PARECER MINISTERIAL OFERECIDO EM SEGUNDOGRAU. ATUAÇÃO COMO CUSTOS LEGIS. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Em segundo grau, ressalvados os casos de ação originária, oMinistério Público Estadual atua, ao oferecer parecer, como fiscalda lei, conforme expressamente previsto no artigo 610 , do Código deProcesso Penal. 2. Não há, no caso dos autos, que se falar em dupla manifestação doMinistério Público e, por consequência, na violação ao princípio da"paridade de armas", pois a atuação do Ministério Público Estadual,em primeiro grau, como titular da ação penal, no momento em queapresenta as contrarrazões do apelo defensivo, difere daquela doProcurador de Justiça que, em segundo grau, atua como custos legis,oferecendo parecer ministerial. 3. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 129765 SP 2009/0033970-6 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA POR VIOLAÇÃODO PRINCÍPIO DA PARIDADE DAS ARMAS. PARECER OFERECIDO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. ATUAÇÃO COMOCUSTOS LEGIS. IMPARCIALIDADE. 1. No caso, o Ministério Público, ao oferecer as contrarrazões,atuou como parte na ação penal e, ao manifestar-se, exarandoparecer, o fez na qualidade de custos legis, ou seja, como fiscal dalei. 2. Não há falar em contraditório a ser exercido pela defesa, apósapresentação de parecer ministerial, pois, quando o MinistérioPúblico atua como custos legis, seu pronunciamento é isento, nãovinculando a decisão proferida pelo órgão julgador. 3. Ordem denegada.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 648629 RJ (STF)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS OCUPANTES DE CARGO DE PROCURADOR FEDERAL (ART. 17 DA LEI Nº 10.910/2004). INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS. CONTRADITÓRIO (ART. 5º, LV, DA CRFB). ACESSO À JUSTIÇA (ART. 5º, XXXV, DA CRFB). SIMPLICIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (ART. 98, I, DA CRFB). ART. 9º DA LEI Nº 10.259/01. AGRAVO CONHECIDO E RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. A isonomia é um elemento ínsito ao princípio constitucional do contraditório (art. 5º, LV, da CRFB), do qual se extrai a necessidade de assegurar que as partes gozem das mesmas oportunidades e faculdades processuais, atuando sempre com paridade de armas, a fim de garantir que o resultado final jurisdicional espelhe a justiça do processo em que prolatado. Doutrina (FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. 4. ed. – São Paulo: RT, 2005. p. 66; DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do Processo Civil Moderno. São Paulo: RT, 1986. p. 92; CINTRA, Antonio Carlos de Araújo. O princípio da igualdade processual. Revista da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 19; MOREIRA, José Carlos Barbosa. A garantia do contraditório na atividade de instrução. RePro 35/231). 2. As exceções ao princípio da paridade de armas apenas têm lugar quando houver fundamento razoável baseado na necessidade de remediar um desequilíbrio entre as partes, e devem ser interpretadas de modo restritivo, conforme a parêmia exceptiones sunt strictissimae interpretationis. 3. O rito dos Juizados Especiais é talhado para ampliar o acesso à justiça (art. 5º, XXXV, da CRFB) mediante redução das formalidades e aceleração da marcha processual, não sendo outra a exegese do art. 98, I, da Carta Magna, que determina sejam adotados nos aludidos Juizados “os procedimentos oral e sumariíssimo”, devendo, portanto, ser apreciadas cum grano salis as interpretações que pugnem pela aplicação...

Presidente da ANADEP quer assegurar paridade de armas entre acusação e defesa

a paridade de armas entre acusação e defesa", enfatiza. Fonte: ANAPED

Notícia Jurídica • Defensoria Pública do Pará • 06/10/2011

Brasileiro condenado a morte: Desproporcionalidade da pena v.s delito cometido. Devido processo legal e a paridade de armas

DE ARMAS ENTRE DEFESA E ACUSAÇÃO, assim como a imparcialidade do juiz e a do advogado que defendeu o réu. Não sei dizer se o advogado de defesa era nativo do pais ou não. De qualquer maneira, sendo nativo, como livrar-se das amarras sociais e dos ...

Artigo • Anelisa • 17/01/2015

Jurista Márcio Cammarosano defende paridade de armas para a Advocacia Pública brasileira em palestra no 8º ENAFE

autonomia técnica do Advogado Público, o jurista recomendou a paridade de armas e cobrou respeito à

Notícia Jurídica • União dos Advogados Públicos Federais do Bras.. • 16/10/2014

Paridade de armas entre defesa e Ministério Público volta à pauta da Justiça

feria o princípio da paridade de armas que deve reger os processos, já que os advogados haviam sido

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Ceará • 28/07/2011

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/721224/paridade-de-armas