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11 de dezembro de 2016
Diretório Municipal de Partido Político Editar Foto
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Diretório Municipal de Partido Político

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Andamento do Processo n. 6-37.2015.6.20.0027 CLASSE 25 - 10/12/2015 do TRE-RN

PROCESSO Nº: 6-37.2015.6.20.0027 CLASSE 25 Protocolo nº 8.096/2015 Diretório Municipal do Partido Político: Democratas de São Rafael/RN S E N T E N Ç A EMENTA: DIREITO ELEITORAL. AUSÊNCIA DE

Andamento do Processo n. 27-18.2013.6.09.0147 - Prestação de Contas - 02/12/2015 do TRE-GO

Prestação de Contas. Diretório Municipal Partido Político. Goiânia/GO. Exercício 2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 27-18.2013.6.09.0147 Protocolo nº 29.139/2013 Requerente: Partido Humanista da

Andamento do Processo n. 69-96.2015.6.09.0147 - 02/12/2015 do TRE-GO

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Andamento do Processo n. 16-81.2015.6.20.0027 CLASSE 25 - 16/11/2015 do TRE-RN

PROCESSO Nº: 16-81.2015.6.20.0027 CLASSE 25 Protocolo nº 8.105/2015 Diretório Municipal do Partido Político: Partido Popular Socialista- PPS de São Rafael/RN S E N T E N Ç A EMENTA: DIREITO

Direta de Inconstitucionalidade: ADI 994092218226 SP

LEGITIMIDADE "ad causam" - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Legitimidade ativa -Partido Político - Diretório municipal não tem legitimidade para argüir inconstitucionalidade de lei municipal - Competência do Órgão Estadual do partido, por interpretação analógica de decisão proferida pelo Pretório Excelso ao refe...

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Diretório municipal de partido político não pode entrar com ADPF

Diretório regional ou municipal de partido político não tem legitimidade para instaurar Arguição... de Botucatu (SP). A norma considera nepotismo a contratação de parentes para cargos políticos

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 06/10/2009

TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL RE 1365 RJ (TRE-RJ)

Data de publicação: 26/07/2012

Ementa: Prestação de Contas. Diretório Municipal de Partido Político. Exercício 2010. Resolução TSE nº 21.841/2004. I - Irregularidade na constituição do Diretório Municipal do PMDB em São João da Barra. Não comunicação à Justiça Eleitoral dos dados referentes à constituição do órgão partidário, conforme determina o artigo 8º da Resolução TSE nº 20.203/2009. II - Parecer da Secretaria de Controle Interno que aponta a desconformidade entre as peças e documentos constantes do art. 14 da Resolução TSE nº. 21.841/04 (demonstrações contábeis exigidas pelas Normas Brasileiras Contábeis e peças complementares) e as movimentações financeiras e patrimoniais apresentadas pelo Partido Político. III - Aplicação da sanção de suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário, por desaprovação total da prestação de contas, de forma proporcional e razoável. Fixação da sanção em 6 (seis) meses, tendo em vista a gravidade das irregularidades.

Encontrado em: político fundo partidário el0271 : partido político prestação de contas leg.: federal lei ordinaria... nº.: 9096 ano: 1995 (lpp lei dos partidos políticos )      art.: 28 inc.: 4       art.: 37 par.: 3... Manutenção, desaprovação, total, prestação de contas, partido político, irregularidade, constituição ,...

TRE-RJ - 65.2011.619.0037 RE RECURSO ELEITORAL REL 1365 RJ (TRE-RJ)

Data de publicação: 26/07/2012

Ementa: Prestação de Contas. Diretório Municipal de Partido Político. Exercício 2010. Resolução TSE nº 21.841 /2004. I - Irregularidade na constituição do Diretório Municipal do PMDB em São João da Barra. Não comunicação à Justiça Eleitoral dos dados referentes à constituição do órgão partidário, conforme determina o artigo 8º da Resolução TSE nº 20.203 /2009. II - Parecer da Secretaria de Controle Interno que aponta a desconformidade entre as peças e documentos constantes do art. 14 da Resolução TSE nº. 21.841 /04 (demonstrações contábeis exigidas pelas Normas Brasileiras Contábeis e peçascomplres) e as movimentações financeiras e patrimoniais apresentadas pelo Partido Político. III - Aplicação da sanção de suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário, por desaprovação total da prestação de contas, de forma proporcional e razoável. Fixação da sanção em 6 (seis) meses, tendo em vista a gravidadedas irregularidades.

Encontrado em: Prestação de Contas. Diretório Municipal de Partido Político. Exercício 2010. Resolução TSE nº 21.841... /2004. I - Irregularidade na constituição do Diretório Municipal do PMDB em São João da Barra.... e as movimentações financeiras e patrimoniais apresentadas pelo Partido Político. III - Aplicação...

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