Vagas Remanescentes em Artigos

Portanto, passou a ser possível um partido atingir o quociente eleitoral, e mesmo assim, não conseguir nenhuma vaga no Legislativo... O motivo do percentual se justifica para evitar que candidatos de pouca expressão, que não representam a vontade da maioria, assumam uma vaga no Legislativo em razão do efeito "Tiririca"... O quociente eleitoral é um mecanismo de cálculo em que se descobre a quantidade de votos necessária para o preenchimento de uma vaga na Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou Câmara dos Deputados

Já os candidatos aprovados fora do número de vagas, ou seja, no cadastro de reserva, só possuirão direito líquido e certo à vaga se (1) surgirem novas vagas, ou (2) for aberto novo concurso durante a validade... Quanto aos aprovados dentro do número de vagas prevista no edital, durante esse prazo, eles têm o chamado direito líquido e certo à nomeação... No entanto, em alguns casos, a aprovação não garante a sua nomeação, podendo o candidato ficar em uma lista de cadastro de reserva, também chamada de lista de remanescentes

Se houvesse mais vagas remanescentes era só repetir a operação... Por sua vez, pode acontecer que mesmo após distribuída as vagas entre os partidos, ainda sobrem cadeiras a serem preenchidas, ocasião em que essas vagas remanescentes serão distribuídas entre todos os... Observe que o partido que alcançou a melhor média, foi o PXX (250), sendo assim, a última vaga em tese seria destinada a referida sigla

Supondo que apenas 2 candidatos tenham alcançado os 10%, uma das vagas que a ele caberia inicialmente pelo QE, será computada como vaga remanescente... Além disso, é importante dizer que participa desse cálculo das vagas remanescentes a legenda que não atingiu o QE (art. 10 Res... Diante disso, para calcular a média relativamente às vagas remanescentes, toma-se o número de votos válidos de cada partido e divide-se pelo número de vagas por ele obtido adicionado de 1, cabendo ao partido

quociente partidário + vagas remanescentes obtidas pelo partido + 1... (Código Eleitoral, art. 109 II (Resolução TSE 23.611, art. 10 III) Havendo mais vagas remanescentes, repete-se a operação... Fórmula: Distribuição da 1ª vaga remanescente (1ª Média) = número de votos válidos do partido ou coligação, dividido pelas vagas obtidas via quociente partidário + 1

As vagas remanescentes são denominadas de sobras... SOBRAS Após a definição do número de vagas a serem preenchidas por cada partido ou federação, com base no quociente partidário, é comum que restem vagas a serem distribuídas... As vagas são conquistadas pelo partido, e não pelos candidatos individuais

Da disponibilidade de vagas no FIES – Novos processos seletivos do MEC para oferta de vagas remanescentes 2024... Além de demonstrar que existem vagas disponíveis para garantir o FIES . Existem juízes federais que tem concedido a vaga do FIES até mesmo por meio da LIMINAR... À medida que o MEC instituiu critérios mais rígidos, como o ponto de corte para a seleção dos classificados, as vagas embora disponíveis não foram preenchidas

remanescente... Nesse sistema, as vagas remanescentes são distribuídas de modo individual, repetindo-se o critério para a distribuição da segunda vaga, e assim por diante... Para a distribuição das vagas remanescentes, utiliza-se o critério da “mais forte média”, estabelecido no art. 109 do Código Eleitoral

Registra-se que no caso do não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos no caput, as vagas remanescentes deverão ser destinadas, primeiramente, aos estudantes autodeclarados pretos, pardos... Nesse aspecto, registra-se que será aplicada à reserva de vagas de que trata o art. 3º e às vagas destinadas à plena concorrência o preenchimento por estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas... Outra medida prevista com a implementação do Fies Social é a previsão de reserva de vagas para estudantes de baixa renda e, também, para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência

sentido de: dar interpretação conforme à Constituição ao § 2º do artigo 109 do Código Eleitoral , de maneira a permitir que todas as legendas e seus candidatos participem da distribuição das cadeiras remanescentes... O quociente partidário define quantas vagas o partido terá direito nessa fase. As vagas de cada partido serão preenchidas pelos seus candidatos com maior votação... As vagas restantes – chamadas de sobras eleitorais – são distribuídas em outras duas fases