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30 de outubro de 2014
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Integridade Psíquica Editar

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Colégio é condenado a indenizar ex-aluno que sofreu bullying

Promotoria Especializado no Combate aos Crimes Cibernéticos. Dano à integridade Em Primeira Instância, o pedido... à integridade corporal ou à saúde do autor, o relator avaliou que a escola não conseguiu cumprir seu papel de promover... a integração social de um adolescente que passou meses sofrendo agressões verbais,...

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TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 897200901010000 DF 00897-2009-010-10-00-0  (TRT-10)

Data de publicação: 19/02/2010

Ementa: ASSÉDIO MORAL. CARACTERÍSTICAS. Assédio moral é "toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude...) que por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaça seu emprego ou degrada o clima de trabalho" (HIRIGOYEN, Marie- France "Mal-estar no Trabalho, Redefinindo o Assédio Moral". 1ª Edição, Rio de Janeiro, Editora Bertrand Brasil, 2002, p. 17). O fato de os atos ofensivos não terem sido dirigidos especificamente ao Autor, mas a toda a equipe, não tem o condão de excluir o dano pois a caracterização do assédio moral não exige esse direcionamento individualizado da conduta ilícita, até porque a ofensa à honra recai de forma diversa sobre cada indivíduo.

TJ-DF - HABEAS CORPUS HBC 20080020168492 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 21/01/2009

Ementa: HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. FURTO DE CELULAR EM VIA PÚBLICA. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E GARANTIA DA INTEGRIDADE PSÍQUICA E MORAL DO PACIENTE. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS. AUSÊNCIA DE APOIO FAMILIAR. MORADOR DE RUA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA É NECESSÁRIA, EXIGINDO A PRONTA INTERVENÇÃO ESTATAL PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, BEM COMO PARA A PRÓPRIA INTEGRIDADE PSÍQUICA E MORAL DO PACIENTE, POIS ESTE REGISTRA TRÊS OUTRAS PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, POR ATOS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE FURTO, DANO E TRÁFICO DE DROGAS. DE FATO, EMBORA TENHA SIDO CONCEDIDA REMISSÃO NOS AUTOS REFERENTES À INFRAÇÃO EQUIPARADA AO FURTO, O PACIENTE ESTÁ RESPONDENDO PELOS ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO DANO E AO TRÁFICO DE DROGAS, SUPOSTAMENTE PRATICADOS EM 13/05/2008 E 20/07/2008, RESPECTIVAMENTE, O QUE, JUNTAMENTE COM O FATO EM APREÇO - PRATICADO EM 04/11/2008 -, CARACTERIZA A REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES GRAVES EM CURTO PERÍODO. 2. ALIÁS, O PACIENTE COMETEU A INFRAÇÃO EM APREÇO, QUANDO AINDA ESTAVA EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE IMPOSTA EM PROCESSO ANTERIOR, EM QUE FORA CONCEDIDA A REMISSÃO. 3. ADEMAIS, NÃO CONSTA DOS AUTOS QUE O PACIENTE ESTUDA OU TRABALHA E, CONSOANTE RESSALTADO NO PARECER OFERECIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU, O PRÓPRIO ADOLESCENTE INFORMOU QUE ESTÁ MORANDO NAS RUAS DE TAGUATINGA, JÁ QUE SUA MÃE É FALECIDA E NÃO TEM CONTATO COM O SEU GENITOR. 4. ORDEM DENEGADA, PARA MANTER A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO ADOLESCENTE PELO PRAZO DE QUARENTA E CINCO DIAS.

TJ-DF - HBC HC 168490320088070000 DF 0016849-03.2008.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 21/01/2009

Ementa: HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. FURTO DE CELULAR EM VIA PÚBLICA. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E GARANTIA DA INTEGRIDADE PSÍQUICA E MORAL DO PACIENTE. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS. AUSÊNCIA DE APOIO FAMILIAR. MORADOR DE RUA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA É NECESSÁRIA, EXIGINDO A PRONTA INTERVENÇÃO ESTATAL PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, BEM COMO PARA A PRÓPRIA INTEGRIDADE PSÍQUICA E MORAL DO PACIENTE, POIS ESTE REGISTRA TRÊS OUTRAS PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, POR ATOS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE FURTO, DANO E TRÁFICO DE DROGAS. DE FATO, EMBORA TENHA SIDO CONCEDIDA REMISSÃO NOS AUTOS REFERENTES À INFRAÇÃO EQUIPARADA AO FURTO, O PACIENTE ESTÁ RESPONDENDO PELOS ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO DANO E AO TRÁFICO DE DROGAS, SUPOSTAMENTE PRATICADOS EM 13/05/2008 E 20/07/2008, RESPECTIVAMENTE, O QUE, JUNTAMENTE COM O FATO EM APREÇO - PRATICADO EM 04/11/2008 -, CARACTERIZA A REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES GRAVES EM CURTO PERÍODO. 2. ALIÁS, O PACIENTE COMETEU A INFRAÇÃO EM APREÇO, QUANDO AINDA ESTAVA EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE IMPOSTA EM PROCESSO ANTERIOR, EM QUE FORA CONCEDIDA A REMISSÃO. 3. ADEMAIS, NÃO CONSTA DOS AUTOS QUE O PACIENTE ESTUDA OU TRABALHA E, CONSOANTE RESSALTADO NO PARECER OFERECIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU, O PRÓPRIO ADOLESCENTE INFORMOU QUE ESTÁ MORANDO NAS RUAS DE TAGUATINGA, JÁ QUE SUA MÃE É FALECIDA E NÃO TEM CONTATO COM O SEU GENITOR. 4. ORDEM DENEGADA, PARA MANTER A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO ADOLESCENTE PELO PRAZO DE QUARENTA E CINCO DIAS.

TJ-SC - Apelação Cível AC 252023 SC 2006.025202-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 23/02/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE NOME - CRIANÇA ABANDONADA PELOS PAIS BIOLÓGICOS E ENTREGUE AOS AVÓS MATERNOS DESDE TENRA IDADE (DOIS MESES) - REQUERENTE CRIADO E CONHECIDO NO MEIO SOCIAL POR "RICARDO HENRIQUE", NOME DIVERSO DO QUE FOI REGISTRADO, "FERNANDO" - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM NA REPRESENTAÇÃO LEGAL DA CRIANÇA - INSUBSISTÊNCIA - REQUERENTE REPRESENTADO PELOS AVÓS MATERNOS, GUARDIÕES COMPROMISSADOS EM PROCESSO JUDICIAL DE GUARDA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 33 , DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO - INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO NOME AO ARGUMENTO DA AUSÊNCIA DE PERMISSIVO LEGAL - IMPROCEDÊNCIA - COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO RECONHECIMENTO PÚBLICO DO REQUERENTE COMO SENDO "RICARDO" - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 58 , DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS - POSSIBILIDADE JURÍDICA DE SUBSTITUIÇÃO DO NOME POR APELIDO PÚBLICO E NOTÓRIO - EXCEÇÃO LEGAL AO PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE DO NOME - PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA CRIANÇA SOBRE A RIGIDEZ CONSTANTE NA NORMA REGISTRAL - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE PSÍQUICA DA CRIANÇA QUE SE IDENTIFICA POR NOME DIVERSO DO REGISTRADO - ATRIBUTO DA PERSONALIDADE QUE SE SOBREPÕE À SEGURANÇA JURÍDICA ADVINDA DA IMUTABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. -"'O princípio da inalterabilidade do nome sofre exceção quando evidente o interesse individual ou a vantagem social', permitindo, pois, a mudança do nome da requerente Izildinha para Izilda (in Apelação cível n. 34.175, de Joinville, Rel. Designado Des. Nestor Silveira, publicado no DJE de 31.1.94)." (TJSC, Apelação Cível n. 96.000919-1, rel. Des. Carlos Prudêncio, julgado em 24/09/1996)

TJ-PR - 8637594 PR 863759-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 19/07/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DO REQUISITO PERTURBAÇÃO RELEVANTE À PSIQUE, NECESSÁRIO QUANDO O DEMANDANTE QUER CARACTERIZAR O DANO MORAL COMO OFENSA À SUA INTEGRIDADE PSÍQUICA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA

TJ-PR - 8607270 PR 860727-0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 21/06/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À INTEGRIDADE PSÍQUICA DO AUTOR OU À SUA IDENTIDADE PESSOAL. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE NOME. DEMANDA IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA

TJ-SP - Apelação APL 519451720098260000 SP 0051945-17.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EXPLOSÃO DE TRANSFORMADORES DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DANOS MATERIAIS NÃO DEMONSTRADOS AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO RELEVANTE SOBRE A INTEGRIDADE PSÍQUICA DA VÍTIMA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO AÇÃO IMPROCEDENTE RECURSO DESPROVIDO.

TRF-5 - Apelação Civel AC 426561 CE 2000.81.00.032866-9 (TRF-5)

Data de publicação: 29/08/2008

Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE MATRÍCULA NA UNIFOR. NÃO ADITAMENTO DO CONTRATO DE CRÉDITO EDUCATIVO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. - Configura o dever de indenizar a conjunção fática dos seguintes pressupostos: o dano, a conduta antijurídica do agente e o nexo causal entre eles. - No tocante aos danos morais, deve a demandante, ex-universitária, apresentar alegações razoáveis de que a conduta dos apelados, em particular, ultrapassou as raias do mero aborrecimento cotidiano passível de ocorrer para qualquer um que se utilize dos serviços ofertados, causando prejuízos de fato à integridade psíquica da vítima juridicamente indenizáveis. - Cabia à parte autora estar atenta aos editais para ter ciência acerca da época em que deveria ter renovado o seu contrato, a fim de que o repasse dos valores do financiamento fosse efetuado. Até porque não há como a Caixa adivinhar a intenção de os participantes do programa em revalidá-lo, pois também podem optar por arcar com os custos naquele período, diminuindo, assim, o débito final junto à instituição. Exclusão da responsabilidade da Caixa. - A Lei nº 9.870 /99, em seu art. 5º , permite às instituições de ensino não procederem à renovação da matrícula de aluno inadimplente. Exclusão da responsabilidade da UNIFOR. - A culpa exclusiva do demandante é uma das causas de excludente de responsabilidade, já que deixa de existir a relação de causa e efeito entre o ato e o prejuízo sofrido pela vítima. Apelação não provida.

TRT-6 19/08/2011 - Pág. 119 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

DE TRABALHO. LESÃO À INTEGRIDADE PSÍQUICA DO TRABALHADOR. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações... direito da coletividade que diz respeito à indispensável segurança e integridade

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TJ-MS - Apelacao Civel AC 5192 MS 2006.005192-6 (TJ-MS)

Data de publicação: 21/06/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - NÃO COMPROVAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA - PRESO RECOLHIDO À POLINTER - RECURSO IMPROVIDO. Se não restar comprovado a exposição de risco à saúde do preso; de sua integridade psíquica; da permanente ofensa à sua intimidade pelo defenestramento de seu resguardo pessoal e pelo desrespeito à sua identidade pessoal, não há falar em indenização a título de danos morais.

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