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09 de dezembro de 2016
Estabilidade da Gestante

Estabilidade da Gestante

Andamento do Processo n. 0007549-15.2014.8.26.0279 - Processo Físico - 05/12/2016 do TJSP

. - ESTABILIDADE PROVISÓRIA GESTANTE – AUTORA CONTRATADA PELA PREFEITURA PARA FUNÇÃO DE MONITORA DE TRANSPORTE ESCOLAR... – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – GESTANTE – EXONERAÇÃO – ESTABILIDADE PROVISÓRIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 7º, XVIII, 39, §3º..., DA CRFB/88, C/C ART. 10, II, “B”, DO ADCT – SENTENÇA QUE DEVE SER MANT...

O cometimento de falta grave pode retirar da empregada gestante o direito a estabilidade provisória

O cometimento de falta grave pode retirar da empregada gestante o direito a estabilidade provisória Empregada gestante...; página 1118. Processo nº TST-RR-928-73.2010.5.09.0664 O cometimento de falta grave pode retirar da empregada gestante o direito a estabilidade provisória... a ela. Estabilidade da Gestante o que é?...

Andamento do Processo n. 1000534-46.2016.5.02.0078 - RTOrd - 28/11/2016 do TRT-2

DA GESTANTE A reclamante, no momento da rescisão do contrato de trabalho, encontrava-se grávida e o nascimento... se encerrará em 24/11/2016.Defiro,portanto, a estabilidade provisória da reclamante ao emprego, convertendo- a em indenização... telefonavam mas ninguém atendiam, até que cansaram ; o ocorrido no posto da ...

TST reconhece estabilidade gestante para jovem aprendiz

prevalecente naquele tribunal era o de que a empregada gestante não tem direito à garantia provisória de emprego no caso... o direito de uma aprendiz da Scopus Tecnologia Ltda. À estabilidade provisória da gestante, aplicando a jurisprudência..., a estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b", ...

Andamento do Processo n. 0001162-16.2016.5.09.0124 - RTOrd - 24/11/2016 do TRT-9

- A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário... gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea ¿b¿, do Ato das Disposições... administrativa, não revertendo ao empregado, sendo inaplicável à espécie. ...

Andamento do Processo n. 1001182-10.2015.5.02.0321 - RTOrd - 21/11/2016 do TRT-2

estabilidade provisória no emprego, mesmo em caso de nascimento de feto natimorto, não afronta a literalidadedo artigo... que o trabalhador detentor de estabilidade provisória no emprego possa ser dispensado por justa causa (resolução contratual... a jurisprudência do C.TST: RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. GESTANTE....

Andamento do Processo n. 0000323-13.2016.5.21.0041 - ROPS - 18/11/2016 do TRT-21

de que o desrespeito ao período estabilitário da gestante, previsto no art. 10, II, b, do ADCT, já possui compensação legal... pelo fato de a autora encontrar-se grávida, e ainda, a obreira teve seu plano de saúde cancelado, no momento... aborrecimentos e preocupações. Portanto, a dispensa nessas situações merece ser ...

Andamento do Processo n. 1000536-46.2015.5.02.0435 - RO - 16/11/2016 do TRT-2

ao período de estabilidade. III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso... jurisprudência do C.STF e Súmula nº 244, do C.TST, a estabilidade provisória conferida à trabalhadora gestante é plenamente... PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamante para reconhece...

Andamento do Processo n. 1000832-85.2016.5.02.0321 - RTSum - 11/11/2016 do TRT-2

que o trabalhador detentor de estabilidade provisória no emprego possa ser dispensado por justa causa (resolução contratual... a jurisprudência do C.TST: RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. HOMOLOGAÇÃO... PERANTE O SINDICATO. NECESSIDADE . Nos termos do art. 10, II, b, do ADCT, ...

Estabilidade na gravidez: Como funciona? Quem tem direito? Fui demitida, tenho direito? Temporário também possui estabilidade?
Estabilidade na gravidez: Como funciona? Quem tem direito? Fui demitida, tenho direito? Temporário também possui estabilidade?

/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no... O EMPREGADOR? A estabilidade gestacional está previsto ...

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