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29 de março de 2015
Estabilidade da Gestante Editar Foto
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Estabilidade da Gestante

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Demora no ajuizamento de ação não impede estabilidade para gestante

Demora no ajuizamento de ação não impede estabilidade para gestante A demora em propor reclamação trabalhista não obsta... a estabilidade provisória para a gestante, a menos que ultrapassado o prazo prescricional. Com esse argumento... de indenização referente a todo período estabilitário para uma gestante que só ajuiz...

Gestante demitida que recusou retorno à empresa não perderá direito a indenização

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Direitos Trabalhistas da Empregada Gestante

gestante visa evitar que a empregada seja demitida no momento que ela e a criança mais precisam. Além disso, a lei também...Direitos Trabalhistas da Empregada Gestante Direitos Trabalhistas da Empregada Gestante Por Dr. Anderson Linhares... para a futura mamãe, a lei trabalhista resolveu garantir alguns direitos espec...

Direitos Trabalhistas das Gestantes (estabilidade)

durante a estabilidade, a trabalhadora gestante poderá buscar na justiça o pagamento de todo o período. À título de exemplo... de outras verbas como FGTS, 13º, férias etc. A estabilidade da gestante deve ser conferida a partir da data..., durante o período de experiência. Mesmo que a empregada desconheça sua gravidez ...

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Servidora temporária tem direito à estabilidade provisória de gestante

Servidora temporária tem direito à estabilidade provisória de gestante Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª... a estabilidade provisória no serviço. Para ele, o simples termo final do contrato não torna justa a dispensa da servidora..., quando fazia jus à estabilidade provisória. Processo nº 1412438-78.2014.8.1...

Bancária dispensada que só comunicou gravidez próximo ao parto será indenizada

Maurício Godinho Delgado, relator do processo no TST, a empregada gestante possui direito à estabilidade provisória no... da obreira gestante, durante o período de gestação, ainda que desconhecida a gravidez pelo empregador ou até mesmo pela... durante o aviso prévio indenizado, mas só comunicou o fato à empresa já pr...

Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo período de estabilidade

de estabilidade gestacional provisória de uma operadora de caixa, demitida no início da gestação. A decisão segue...Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo período de estabilidade A Oitava Turma... referente ao período da estabilidade provisória garantida pelo artigo 10, inciso II, alínea...

Brasilsat deverá indenizar advogada dispensada no dia em que comunicou gravidez

ocorreu no mesmo dia em que a trabalhadora informou que estava grávida. Torna-se evidente que a dissolução ocorreu em razão... da gravidez, assim que a empregadora tomou conhecimento do fato, concluiu a relatora do acórdão, desembargadora Marlene...Brasilsat deverá indenizar advogada dispensada no dia em que comunicou...

Gestante que rompeu contrato de trabalho não tem direito à estabilidade

a recurso interposto por uma trabalhadora que pleiteava o direito à estabilidade por estar grávida no momento da ruptura...Gestante que rompeu contrato de trabalho não tem direito à estabilidade TRT da 10ª região negou recurso de obreira... que queria estabilidade, mas não quis trabalhar para seu empregador. A 2ª turm...

Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade

de indenização, os salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade garantida à gestante que não foi... reconhecido seu direito à estabilidade provisória gestacional, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT... constitucionalmente à empregada gestante, "e tem por escopo maior a garantia d...

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A Relatividade da Estabilidade da Gestante

A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez... e do salário. Assim, a estabilidade impede que o empregador demita a empregada estável (gestante... empregada gestante a ...

Artigo • Dra. Cristiane Carvalho Araújo • 21/01/2015

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1986520115200003 (TST)

Data de publicação: 27/02/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A jurisprudência desta Corte, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal, inclinou-se no sentido de reconhecer a estabilidade provisória decorrente de gestação no curso dos contratos por prazo determinado, fato que culminou na nova redação do item III da Súmula nº 244 do TST, in verbis: " III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea ' b' , do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado" . Recurso de revista conhecido por violação do art. 10, II, "b", do ADCT e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15308820125090019 (TST)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/732693/estabilidade-da-gestante