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04 de março de 2015
Estabilidade da Gestante Editar Foto
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Estabilidade da Gestante

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Servidora temporária tem direito à estabilidade provisória de gestante

Servidora temporária tem direito à estabilidade provisória de gestante Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª... a estabilidade provisória no serviço. Para ele, o simples termo final do contrato não torna justa a dispensa da servidora..., quando fazia jus à estabilidade provisória. Processo nº 1412438-78.2014.8.1...

Bancária dispensada que só comunicou gravidez próximo ao parto será indenizada

Maurício Godinho Delgado, relator do processo no TST, a empregada gestante possui direito à estabilidade provisória no... da obreira gestante, durante o período de gestação, ainda que desconhecida a gravidez pelo empregador ou até mesmo pela... durante o aviso prévio indenizado, mas só comunicou o fato à empresa já pr...

Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo período de estabilidade

de estabilidade gestacional provisória de uma operadora de caixa, demitida no início da gestação. A decisão segue...Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo período de estabilidade A Oitava Turma... referente ao período da estabilidade provisória garantida pelo artigo 10, inciso II, alínea...

Brasilsat deverá indenizar advogada dispensada no dia em que comunicou gravidez

ocorreu no mesmo dia em que a trabalhadora informou que estava grávida. Torna-se evidente que a dissolução ocorreu em razão... da gravidez, assim que a empregadora tomou conhecimento do fato, concluiu a relatora do acórdão, desembargadora Marlene...Brasilsat deverá indenizar advogada dispensada no dia em que comunicou...

Gestante que rompeu contrato de trabalho não tem direito à estabilidade

a recurso interposto por uma trabalhadora que pleiteava o direito à estabilidade por estar grávida no momento da ruptura...Gestante que rompeu contrato de trabalho não tem direito à estabilidade TRT da 10ª região negou recurso de obreira... que queria estabilidade, mas não quis trabalhar para seu empregador. A 2ª turm...

Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade

de indenização, os salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade garantida à gestante que não foi... reconhecido seu direito à estabilidade provisória gestacional, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT... constitucionalmente à empregada gestante, "e tem por escopo maior a garantia d...

Estabilidade para gestante assegura emprego, não verbas indenizatórias, afirma TRT-Goiás

trabalhista, não havia requerido a reintegração no emprego, mesmo estando no período de estabilidade, que vai...Estabilidade para gestante assegura emprego, não verbas indenizatórias, afirma TRT-Goiás Ex-empregada da empresa Total... que a trabalhadora gozava da estabilidade gestante no momento de sua despedida e cond...

Ursula Costa

Ursula Costa -

Gestante que faltou vários dias sem justificativa não consegue reverter justa causa

 (ADCT) e contrariedade à  Súmula 244  do TST – dispositivos que tratam da estabilidade à gestante. O TRT, porém, negou...Gestante que faltou vários dias sem justificativa não consegue reverter justa causa Uma vendedora da Comercial Paola... empregadora, na forma devida, a aplicação de punições pedagógicas gradativas ...

O direito da gestante à estabilidade provisória no emprego

O direito da gestante à estabilidade provisória no emprego A Constituição garante à empregada gestante a estabilidade... por mais 60 dias, em um total de 180 dias de licença. O direito da gestante à estabilidade provisória no emprego... que durante esse período o empregador está proibido de dispensar arbitrariamente ou...

Reintegração do empregado e as consequências no Contrato de Trabalho

que o empregador excedeu seu poder diretivo demitindo injustificadamente o empregado que gozava de estabilidade no emprego...Reintegração do empregado e as consequências no Contrato de Trabalho A reintegração ao trabalho consiste..., determinada pelo art. 2º da CLT , assegura o direito potestativo de despedir o empreg...

Resultados da busca JusBrasil para "Estabilidade da Gestante"

A Relatividade da Estabilidade da Gestante

A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez... e do salário. Assim, a estabilidade impede que o empregador demita a empregada estável (gestante... empregada gestante a ...

Artigo • Dra. Cristiane Carvalho Araújo • 21/01/2015

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1986520115200003 (TST)

Data de publicação: 27/02/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A jurisprudência desta Corte, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal, inclinou-se no sentido de reconhecer a estabilidade provisória decorrente de gestação no curso dos contratos por prazo determinado, fato que culminou na nova redação do item III da Súmula nº 244 do TST, in verbis: " III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea ' b' , do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado" . Recurso de revista conhecido por violação do art. 10, II, "b", do ADCT e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15308820125090019 (TST)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

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