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22 de dezembro de 2014
Estabilidade da Gestante Editar Foto
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Estabilidade da Gestante

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RECURSO DE REVISTA: RR 14930920115020046

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Resultados da busca JusBrasil para "Estabilidade da Gestante"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15308820125090019 (TST)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7829120125020038 (TST)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. Nos termos da nova redação da Súmula nº 244, III, desta Corte Superior, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2266920135020001 (TST)

Data de publicação: 24/10/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. Conforme a Súmula nº 244, item III, do TST, "a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado." Recurso de revista a que se dá provimento.

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