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27 de maio de 2015
Estabilidade da Gestante Editar Foto
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Estabilidade da Gestante

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A mulher que engravida no contrato de experiência, tem direitos?

seu estado gestacional, ela possui estabilidade provisória no emprego, assim, a falta de conhecimento da gravidez.... Sendo assim, a empregada grávida no contrato de experiência NÃO PODE SER DEMITIDA sem justa causa, pois tem estabilidade.... Se a empregada já entrou no trabalho grávida ou se engravidou durante a expe...

Rosane Monjardim

Rosane Monjardim -

Direito de estabilidade a gestante, ainda que no curso do aviso prévio.
Direito de estabilidade a gestante, ainda que no curso do aviso prévio.

Direito de Estabilidade a Gestante, ainda que no curso do Aviso Prévio. LEI Nº 12.812 , DE 16 DE MAIO DE 2013..., para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista ...

Andamento do Processo n. 1002182-17.2014.5.02.0471 - RTOrd - 11/05/2015 do TRT-2

específica no que tange aos fatos controvertidos. Nada a considerar. 2. ESTABILIDADE DE GESTANTE A autora postulou... reintegração no emprego ou indenização do período estabilitário previsto no art. 10, II, b, do Ato das Disposições.... Assim, consoante a Súmula 244, item III, do C. TST: Súmula 244 - Gestante. Estabil...

Juíza considera abusiva transferência de empregada grávida para cidade distante de sua residência

substitutiva da estabilidade provisória da gestante. E, para a magistrada, a transferência foi mesmo abusiva, razão pela... de estabilidade da gestante (até cinco meses após o parto). "Em que pese ser hipoteticamente lícita a transferência de empregado..., não podendo ser aplicada a empregada grávida, sendo evidente q...

Andamento do Processo n. 1000299-33.2014.5.02.0601 - RO - 07/05/2015 do TRT-2

. ESTABILIDADE. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, II... que: "a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições...) no pagamento dos salários que compreendem o período da estabilidad...

Andre Luis

Andre Luis -

Estabilidades Provisórias

, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art... que mesmo se o contrato da empregada for por tempo determinado, a gestante tem direito sim a estabilidade provisória. GESTANTE... do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gest...

Turma garante estabilidade provisória a gestante que perdeu bebê no parto

Turma garante estabilidade provisória a gestante que perdeu bebê no parto A Segunda Turma do Tribunal Superior... o ministro Renato de Lacerda Paiva.          (Mário CorreiaCF) Processo: RR-106300-93.2005.5.04.0027 Turma garante estabilidade provisória a gestante que perdeu bebê no parto... dispensada sem justa causa d...

Demora no ajuizamento de ação não impede estabilidade para gestante

Demora no ajuizamento de ação não impede estabilidade para gestante A demora em propor reclamação trabalhista não obsta... a estabilidade provisória para a gestante, a menos que ultrapassado o prazo prescricional. Com esse argumento... de indenização referente a todo período estabilitário para uma gestante que só ajuiz...

Gestante demitida que recusou retorno à empresa não perderá direito a indenização

do transporte escolar demitida durante a gravidez deverá receber indenização pelo período de estabilidade provisória da gestante.... Ao julgarem o caso, os desembargadores da Quarta Turma do TRT-PR observaram que a estabilidade provisória da gestante é... ao período de estabilidade da gestante, que vai desde a confirm...

Direitos Trabalhistas da Empregada Gestante
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gestante visa evitar que a empregada seja demitida no momento que ela e a criança mais precisam. Além disso, a lei também...Direitos Trabalhistas da Empregada Gestante Direitos Tr...

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A Relatividade da Estabilidade da Gestante

A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez... e do salário. Assim, a estabilidade impede que o empregador demita a empregada estável (gestante... empregada gestante a ...

Artigo • Dra. Cristiane Carvalho Araújo • 21/01/2015

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1986520115200003 (TST)

Data de publicação: 27/02/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A jurisprudência desta Corte, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal, inclinou-se no sentido de reconhecer a estabilidade provisória decorrente de gestação no curso dos contratos por prazo determinado, fato que culminou na nova redação do item III da Súmula nº 244 do TST, in verbis: "III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea ' b' , do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado" . Recurso de revista conhecido por violação do art. 10, II, b, do ADCT e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 34553020125020435 (TST)

Data de publicação: 24/04/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO A ocorrência de gestação no curso de contrato por prazo determinado não afasta o direito da empregada à estabilidade provisória prevista no art. 10, II, "b", do ADCT. Inteligência da Súmula nº 244, III, do TST. Ressalte-se que a nova redação da Súmula é aplicável à hipótese dos autos, porque resulta da interpretação de legislação vigente à época do encerramento do contrato de experiência (art. 10, II, "b", do ADCT) . DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO É impertinente a invocação do art. 10, II, "b", do ADCT e da Súmula nº 244, III, do TST, uma vez que não tratam de danos morais . Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/732693/estabilidade-da-gestante