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02 de setembro de 2014
Estabilidade da Gestante Editar Foto
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Estabilidade da Gestante

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Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade provisória da gestante

, do TST, a qual passou a ter seguinte redação: "III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória...Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade provisória da gestante. Contrato de experiência não afasta... direito à estabilidade provisória da gestante (28/02/2014) A 9ª Turma do TRT-MG, aco...

Bruno Moraes

Bruno Moraes -

Lei garante estabilidade em caso de falecimento da mãe

no seu art. 10, II, b, que a empregada gestante é titular da estabilidade provisória no emprego desde a confirmação..., decorrendo daí o direito à estabilidade da empregada gestante. Assim, é proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa... da gestante, no período mencionado. Dessa forma, no dia 25 de junho deste ...

Empresa sucedida deve reintegrar grávida não contratada por empresa sucessora

de Brasília, a empregada detém direito à estabilidade provisória de gestante, mesmo que não tenha sido contratada pela empresa... o decurso do período de estabilidade da gestante, a reintegração deverá ser convertida, automaticamente, em indenização...-se a relação contratual, no mínimo, até o período de cinco meses a...

Estabilidade a quem tem guarda de bebê órfão traz Justiça social

, institutos que não se confundem com a estabilidade provisória da gestante, isto é, com o direito de permanecer no emprego. [1... provisória da gestante, isto é, com o direito de permanecer no emprego. [1]  Cf . GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa.  Curso..., a empregada gestante é titular da garantia de permanência no emp...

Turma afasta garantia de emprego em caso de gravidez ocorrida no curso do aviso prévio indenizado

limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, não alcançando, dessa forma, a estabilidade provisória... o direito à estabilidade provisória da gestante. "Durante a projeção do aviso, o contrato de trabalho tem seus efeitos... da gestante, confirmada a concepção no período projetado" , fundamentou ...

Vitor Pécora

Vitor Pécora -

Estabilidade provisória é estendida a quem detiver guarda do filho em caso de falecimento da trabalhadora gestante

Estabilidade provisória é estendida a quem detiver guarda do filho em caso de falecimento da trabalhadora gestante... de seu filho. (Lei Complementar nº  146/2014  - DOU 1 de 26.06.2014) Estabilidade provisória é estendida a quem detiver guarda do filho em caso de falecimento da trabalhadora gestante... Por intermédio ...

Estabilidade no emprego: deveres para donos e funcionários

Estabilidade no emprego: deveres para donos e funcionários Seja por gravidez, acidente de trabalho ou gestão sindical..., a legislação brasileira concede ao trabalhador, em algumas situações, a estabilidade no emprego. Essa é uma garantia... . Confira algumas das principais situações que garantem estabilidade no empreg...

Claro indenizará gestante por desconto de verbas rescisórias após reintegração

Mauricio Godinho Delgado, levou em consideração o período de afastamento da empregada que, na condição de gestante, foi...Claro indenizará gestante por desconto de verbas rescisórias após reintegração A Claro S.A terá que indenizar por danos... morais uma trabalhadora demitida sem justa causa e que, após ser reintegra...

Trabalhadora gestante tem direito à estabilidade mesmo em contrato por prazo determinado

estabilidade provisória, fazendo jus à reintegração no emprego ou ao pagamento da indenização substitutiva. O magistrado... a funcionária que havia sido demitida mesmo com o direito à estabilidade provisória de gestante. A empresa ainda terá... estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses ap...

Multinacional americana terá que indenizar trabalhadora rural demitida durante a gravidez

de salários, sendo seis referentes ao período em que ainda estava grávida e cinco de estabilidade pós-parto. A decisão foi... que estava grávida. A empresa defendia que a trabalhadora deixou de comparecer ao emprego em 28 de novembro de 2011, seis... possuíam estabilidade de emprego em contratos de trabalho por tempo ...

Resultados da busca JusBrasil para "Estabilidade da Gestante"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7829120125020038 (TST)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. Nos termos da nova redação da Súmula nº 244, III, desta Corte Superior, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2164420125240002 (TST)

Data de publicação: 04/04/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. Nos termos da nova redação da Súmula nº 244, III, desta Corte Superior, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 15541820125070005 (TST)

Data de publicação: 06/06/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. O posicionamento desta Corte é no sentido de se conferir a garantia de estabilidade provisória à trabalhadora a partir do momento da concepção ocorrida no curso do contrato de trabalho. Essa garantia não visa apenas à proteção objetiva da gestante, mas, sobretudo, à tutela do nascituro e do instituto da maternidade. Nesse sentido, nos termos do recomendado pela Súmula nº 244, I, do TST, não se afigura indispensável para o reconhecimento da garantia de emprego que a confirmação da gravidez da reclamante tenha ocorrido antes da rescisão contratual. Assim sendo, para a garantia de estabilidade provisória da gestante é irrelevante que o empregador e também a empregada tenham conhecimento do estado gravídico. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DE PATRONO CREDENCIADO PELO SINDICATO . A decisão regional está em dissonância das Súmulas 219 e 329 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

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