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25 de abril de 2015
Estabilidade da Gestante Editar Foto
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Estabilidade da Gestante

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Andre Luis

Andre Luis -

Estabilidades Provisórias

, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art... que mesmo se o contrato da empregada for por tempo determinado, a gestante tem direito sim a estabilidade provisória. GESTANTE... do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gest...

Turma garante estabilidade provisória a gestante que perdeu bebê no parto

Turma garante estabilidade provisória a gestante que perdeu bebê no parto A Segunda Turma do Tribunal Superior... o ministro Renato de Lacerda Paiva.          (Mário CorreiaCF) Processo: RR-106300-93.2005.5.04.0027 Turma garante estabilidade provisória a gestante que perdeu bebê no parto... dispensada sem justa causa d...

Demora no ajuizamento de ação não impede estabilidade para gestante

Demora no ajuizamento de ação não impede estabilidade para gestante A demora em propor reclamação trabalhista não obsta... a estabilidade provisória para a gestante, a menos que ultrapassado o prazo prescricional. Com esse argumento... de indenização referente a todo período estabilitário para uma gestante que só ajuiz...

Gestante demitida que recusou retorno à empresa não perderá direito a indenização

do transporte escolar demitida durante a gravidez deverá receber indenização pelo período de estabilidade provisória da gestante.... Ao julgarem o caso, os desembargadores da Quarta Turma do TRT-PR observaram que a estabilidade provisória da gestante é... ao período de estabilidade da gestante, que vai desde a confirm...

Direitos Trabalhistas da Empregada Gestante

gestante visa evitar que a empregada seja demitida no momento que ela e a criança mais precisam. Além disso, a lei também...Direitos Trabalhistas da Empregada Gestante Direitos Trabalhistas da Empregada Gestante Por Dr. Anderson Linhares... para a futura mamãe, a lei trabalhista resolveu garantir alguns direitos espec...

Direitos Trabalhistas das Gestantes (estabilidade)

durante a estabilidade, a trabalhadora gestante poderá buscar na justiça o pagamento de todo o período. À título de exemplo... de outras verbas como FGTS, 13º, férias etc. A estabilidade da gestante deve ser conferida a partir da data..., durante o período de experiência. Mesmo que a empregada desconheça sua gravidez ...

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Servidora temporária tem direito à estabilidade provisória de gestante

Servidora temporária tem direito à estabilidade provisória de gestante Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª... a estabilidade provisória no serviço. Para ele, o simples termo final do contrato não torna justa a dispensa da servidora..., quando fazia jus à estabilidade provisória. Processo nº 1412438-78.2014.8.1...

Bancária dispensada que só comunicou gravidez próximo ao parto será indenizada

Maurício Godinho Delgado, relator do processo no TST, a empregada gestante possui direito à estabilidade provisória no... da obreira gestante, durante o período de gestação, ainda que desconhecida a gravidez pelo empregador ou até mesmo pela... durante o aviso prévio indenizado, mas só comunicou o fato à empresa já pr...

Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo período de estabilidade

de estabilidade gestacional provisória de uma operadora de caixa, demitida no início da gestação. A decisão segue...Recusa a reintegração não impede que gestante receba indenização pelo período de estabilidade A Oitava Turma... referente ao período da estabilidade provisória garantida pelo artigo 10, inciso II, alínea...

Brasilsat deverá indenizar advogada dispensada no dia em que comunicou gravidez

ocorreu no mesmo dia em que a trabalhadora informou que estava grávida. Torna-se evidente que a dissolução ocorreu em razão... da gravidez, assim que a empregadora tomou conhecimento do fato, concluiu a relatora do acórdão, desembargadora Marlene...Brasilsat deverá indenizar advogada dispensada no dia em que comunicou...

Resultados da busca JusBrasil para "Estabilidade da Gestante"

A Relatividade da Estabilidade da Gestante

A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez... e do salário. Assim, a estabilidade impede que o empregador demita a empregada estável (gestante... empregada gestante a ...

Artigo • Dra. Cristiane Carvalho Araújo • 21/01/2015

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1986520115200003 (TST)

Data de publicação: 27/02/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A jurisprudência desta Corte, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal, inclinou-se no sentido de reconhecer a estabilidade provisória decorrente de gestação no curso dos contratos por prazo determinado, fato que culminou na nova redação do item III da Súmula nº 244 do TST, in verbis: " III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea ' b' , do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado" . Recurso de revista conhecido por violação do art. 10, II, "b", do ADCT e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5369420135040203 (TST)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A Jurisprudência desta Corte, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal, inclinou-se no sentido de reconhecer estabilidade provisória decorrente de gestação no curso dos contratos por prazo determinado, fato que culminou na nova redação do item III da Súmula nº 244 do TST, verbis: "III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado". Recurso de revista não conhecido. MULTA DO ART. 477 DA CLT. O Tribunal Regional reconheceu a estabilidade da gestante e deferiu, entre outros pleitos, a multa do art. 477 da CLT. A empresa pretende a reforma do julgado, transcrevendo arestos para demonstração de divergência jurisprudencial. Todavia, os modelos jurisprudenciais transcritos são oriundos de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, órgão julgador não previsto na alínea "a" do art. 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato (Orientação Jurisprudencial 305 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Logo, não existindo a assistência sindical à autora, indevido o pagamento de honorários advocatícios. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 219/TST e provido. CONCLUSÃO: Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/732693/estabilidade-da-gestante