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29 de julho de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Trancamento de pauta"

Câmara adota novo entendimento sobre trancamento de pauta por MP

sobre o trancamento da pauta do plenário por medidas provisórias. Segundo o petista, o trancamento... da pauta da Câmara por medidas provisórias só passa a valer após a comissão especial mista (com deputados... da ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 14/06/2012

Outros - Câmara adota novo entendimento sobre trancamento de pauta por MP

anunciou nesta quinta-feira (14) que a Casa vai adotar um novo entendimento sobre o trancamento da pauta... do plenário por medidas provisórias. Segundo o petista, o trancamento da pauta da Câmara por medidas... da Mesa. Pelo ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 15/06/2012

Tramitação de MPs na Câmara tem nova interpretação para adiar trancamento da pauta

especial do Congresso Nacional, ela não vai trancar a pauta da Câmara. A interpretação que estamos... da comissão especial não trancam a pauta da Câmara, elas não existem do ponto de vista da tramitação... a votação de outras matérias. Com ...

Notícia Jurídica • Agência Brasil • 14/06/2012

Tramitação de MPs na Câmara tem nova interpretação para adiar trancamento da pauta

Provisórias). As propostas não irão trancar a pauta do plenário antes de terem sido votadas pelas comissões

Notícia Jurídica • Última Instância • 15/06/2012

Regra para trancamento da pauta por MP é contestada

do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), em relação ao trancamento da pauta provocado... do trancamento da pauta por uma Medida Provisória, também assim pode ocorrer com as emendas... Eles alegam que o ...

Notícia Jurídica • OAB - Bahia • 19/03/2009

Correção/Temer explica regras de trancamento da pauta

Pauta da Câmara não ficará trancada por projetos com urgência constitucional Ao contrário do Executivo com urgência constitucional devem seguir a mesma regra das MPs: se a pauta da sessão

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 24/03/2009

AGU defende entendimento de Temer sobre trancamento da pauta

da Câmara dos Deputados que permite a análise de determinadas matérias mesmo quando a pauta da Casa estiver... em sessões extraordinárias, mesmo com a pauta trancada por MPs nas sessões ordinárias, porque as MPs

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 16/06/2009

STF adia julgamento de brecha que permite derrubar trancamento de pauta no Congresso

derrubar o trancamento de pauta pelas MPs (medidas provisórias). Antes de a análise ser interrompida,... a brecha no trancamento das medidas provisória permitiu que a Câmara mudar as estatísticas

Notícia Jurídica • Folha Online • 16/12/2009

Brecha que derrubou trancamento da pauta por MPs é um marco, diz presidente da Câmara

para derrubar o trancamento de pauta pelas MPs (medidas provisórias) permitiu a votação de 94

Notícia Jurídica • Folha Online • 09/07/2009

Mandado de Segurança contesta entendimento do presidente da Câmara quanto a trancamento de pauta

Michel Temer, acerca do sobrestamento (trancamento) da pauta quando provocado pela demora na votação... que podem ser votadas apesar do trancamento da pauta por uma medida provisória, também assim pode... legislativo. Eles ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 18/03/2009

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/733376/trancamento-de-pauta