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01 de novembro de 2014
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Empregados de empresa interposta não têm vínculo com o Bacen

contratados pelo Banco Central do Brasil, por meio de empresas interpostas, sem concurso público,... que utilizou empresa interposta para preencher postos de seu quadro. A relatora, ministra Kátia Magalhães... da SDI-1, que ...

Notícia Jurídica • COAD • 21/09/2012

TST - RECURSO DE REVISTA RR 625006919995040271 62500-69.1999.5.04.0271 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA - VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A contração de trabalhador por empresa meramente interposta gera o reconhecimento da relação empregatícia diretamente com a tomadora dos serviços. Na hipótese, a Corte local, com base nos fatos e provas da causa, concluiu ter havido fraude na contratação do obreiro por empresa prestadora de serviço. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pela recorrente, seja imprescindível o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Incidem as Súmulas nºs 126 e 331, I, do TST. Recuso de revista não conhecido.

Empregados de empresa interposta não têm vínculo com Banco Central

contratados pelo Banco Central do Brasil, por meio de empresas interpostas, sem concurso público,... que utilizou empresa interposta para preencher postos de seu quadro. A relatora, ministra Kátia Magalhães... da SDI-1 , que ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 22/09/2012

Empregados de empresa interposta não têm vínculo com Banco Central

contratados pelo Banco Central do Brasil, por meio de empresas interpostas, sem concurso público,... que utilizou empresa interposta para preencher postos de seu quadro. A relatora, ministra Kátia Magalhães... da SDI-1, que ...

Notícia Jurídica • Jus Vigilantibus • 21/09/2012

Empregados de empresa interposta não têm vínculo com o Banco Central

contratados pelo Banco Central do Brasil, por meio de empresas interpostas, sem concurso público,... que utilizou empresa interposta para preencher postos de seu quadro. A relatora, ministra Kátia Magalhães... da SDI-1, que ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 26/09/2012

Empregados de empresa interposta não têm vínculo com Banco Central

contratados pelo Banco Central do Brasil, por meio de empresas interpostas, sem concurso público,... que utilizou empresa interposta para preencher postos de seu quadro. A relatora, ministra Kátia Magalhães... da SDI-1, que ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 24/09/2012

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 674400520075230001 67440-05.2007.5.23.0001 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: UNICIDADE CONTRATUAL. ADMISSÃO DE EX-EMPREGADO POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SITUAÇÃO INDICATIVA DE FRAUDE À LEGISLAÇÃO DO TRABALHO. Hipótese na qual o autor, inicialmente empregado do reclamado, fora despedido formalmente e recontratado por meio de empresa interposta, trabalhando sem solução de continuidade, caracteriza unicidade contratual. Procedimento indicativo de fraude à legislação do trabalho, mormente em não havendo alteração do local de trabalho e das funções desempenhadas pelo autor. Agravo de instrumento a que se nega provimento. PRESCRIÇÃO TOTAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARTIGO 514 , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 514 , II , do Código de Processo Civil , reputando-se carente de fundamentação o recurso. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 538403620085020042 53840-36.2008.5.02.0042 (TST)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR - EMPRESA INTERPOSTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - FINANCIÁRIO - UNICIDADE CONTRATUAL. O quadro fático revelou que se tratava de contratação irregular, por empresa interposta, notadamente porque comprovada a verdadeira relação direta de emprego com a reclamada por todo o período contratual, única beneficiária dos serviços prestados pelo reclamante, sendo-lhe devido o correto enquadramento sindical na condição de financiário, com as parcelas postuladas, em conformidade com as normas coletivas da respectiva categoria. Nesse contexto, as alegações da reclamada em sentido contrário esbarram no óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento não provido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 748006320095030005 74800-63.2009.5.03.0005 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - BANCO - OPERADOR DE TELEMARKETING - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTERPOSTA - ARESTOS INESPECÍFICOS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 296 DESTA CORTE . Não se conhece de embargos quando ausente a identidade de teses necessárias a configurar divergência de julgados entre Turmas desta Corte ou de Seção de Dissídios Individuais, nos moldes estabelecidos pelo item II do art. 894 da CLT . No caso, ficou consignado na decisão embargada que as atividades realizadas pela reclamante inseriram-se na atividade fim do Banco-reclamado, afigurando-se ilícita a contratação por empresa interposta . Por sua vez, os arestos colacionados dizem respeito à possibilidade de terceirização realizada por empresas de telecomunicação, com base no art. 94, II, da Lei Geral das Telecomunicações. Incide o óbice da Súmula nº 296 do TST. Recurso de embargos não conhecido .

Empregados de empresa interposta não têm vínculo com Banco Central

de dois trabalhadores contratados pelo Banco Central do Brasil, por meio de empresas interpostas,... na contratação pelo Banco Central, que utilizou empresa interposta para preencher postos de seu quadro.... de empresa ...

Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 21/09/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/733498/empresa-interposta