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16 de setembro de 2014
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TJ-MG - 103820606448630011 MG 1.0382.06.064486-3/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 30/01/2009

Ementa: AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA ""POS MORTEM"" - INTERESSES PURAMENTE FINANCEIROS - AFASTAMENTO DO JUÍZO ÉTICO E JUSTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Admitir que o Poder Judiciário supra a vontade da pessoa que foi criada por um casal que, movido pela solidariedade, abrigou o jovem em sua família e passou a criá-lo e educá-lo, para mais tarde receber um prêmio, de pai e mãe socioafetivos, gerando efeitos na esfera do Direito Sucessório, seria desvirtuar toda a interpretação conferida ao instituto da paternidade socioafetiva. Isso porque a busca de uma tardia reivindicação parental, com interesses puramente financeiros, significaria o afastamento de um juízo ético e justo proposto por nosso ordenamento jurídico. V.V.

Juízes debatem influência da ética no raciocínio jurídico

sobre como esse raciocínio, pautado pela ética, influencia no processo de decisão do juiz. Segundo... Judiciário dar uma resposta satisfatória a esses novos problemas sem fazer um juízo ético e valorativo...A compreensão da ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça da Bahia • 26/07/2010

TJ-DF - APO 101569720088070001 DF 0010156-97.2008.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 29/03/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRECRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CODEPLAN VERSUS EMPRESA DE INFORMÁTICA. PRÉVIA LICITAÇÃO. DISPENSA. FALSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS. CONLUIO. NULIDADE. PREJUÍZO AO ERÁRIO. COMPROVAÇÃO. I. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 5º DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , O DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO AO RESSARCIMENTO, À INDENIZAÇÃO, DO PREJUÍZO CAUSADO AO ERÁRIO É IMPRESCRITÍVEL. II. O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 59/05, FIRMADO ENTRE A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - CODEPLAN E A LINKNET, É NULO, PORQUANTO, ALÉM DE COMPROVADO O DIRECIONAMENTO DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM A FALSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS PELA EMPRESA CONTRATADA, HOUVE EVIDENTE PREJUÍZO AO ERÁRIO, POIS FORAM PACTUADOS PREÇOS BASTANTE SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO. III. ANULADO O CONTRATO, A DECLARAÇÃO RETROAGE ÀS ORIGENS, AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PRÉVIO, QUE FICA SEM EFEITO, NÃO SOCORRENDO À CONTRATADA A ALEGAÇÃO DE QUE, AINDA ASSIM, O CONTRATO HAVERIA DE PREVALECER PORQUE CONSEQUENTE DA LICITAÇÃO EM QUE SE APUROU A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA. IV. HAVENDO A CONTRATADA CONCORRIDO PARA A NULIDADE DO CONTRATO, DEVE DEVOLVER OS VALORES PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO, NÃO LHE SOCORRENDO A TESE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO, POIS AQUELE QUE ATUOU DE MODO REPROVÁVEL ETICAMENTE NÃO PODE INVOCAR BENEFÍCIOS FUNDADOS NO JUÍZO ÉTICO-MORAL. V. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E À REMESSA OFICIAL.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 983430 ES 2007/0207507-3 (STJ)

Data de publicação: 08/03/2010

Ementa: RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A PARTE. OFENSAS IRROGADAS EM JUÍZO. RESPONSABILIDADE DO CAUSÍDICO: INDEPENDÊNCIA TÉCNICA E ÉTICA. 1. O advogado, ainda que submetido à relação de emprego, deve agir de conformidade com a sua consciência profissional e dentro dos parâmetros técnicos e éticos que o regem. 2. Em decorrência, sua atuação em juízo, mesmo mantendo vínculo empregatício com a parte, será sempre relação de patrocínio, sem submissão ao poder diretivo do empregador, que não se responsabiliza por supostas ofensas irrogadas em juízo. 3. Recurso não conhecido.

Além da qualidade ética, juiz tem de conhecer um pouco de tudo

a coordenação dos interesses privados e a paz na sociedade. Isso só se faz com bons juízes A Escola Nacional... além da qualidade ética, sem a qual nada se sustenta, tem o magistrado de conhecer um pouco sobre tudo:

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 17/11/2011

A Escola Judicial do Amapá realiza curso "Ética Profissional do Juiz"

A Escola Judicial do Amapá (Ejap) promove, entre os dias 22 e 24 deste mês, o curso “Ética Profissional do Juiz”, destinado, exclusivamente, aos magistrados da Justiça Estadual. O evento... Guilherme Lages Mendes. O Doutor João Guilherme ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amapá • 22/09/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1048970 MA 2008/0084652-9 (STJ)

Data de publicação: 26/08/2010

Ementa: RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A PARTE. OFENSAS IRROGADAS EM JUÍZO. RESPONSABILIDADE DO CAUSÍDICO. INDEPENDÊNCIA TÉCNICA E ÉTICA. MULTA. ART. 538 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AFASTAMENTO. 1. O advogado, ainda que submetido à relação de emprego, deve agir de conformidade com a sua consciência profissional e dentro dos parâmetros técnicos e éticos que a regem. 2. Em decorrência, sua atuação em juízo, mesmo mantendo vínculo empregatício com a parte, será sempre relação de patrocínio, sem submissão ao poder diretivo do empregador, que não se responsabiliza por supostas ofensas irrogadas em juízo. 3. Não se revestindo os embargos de declaração de caráter protelatório, há de ser afastada a multa prevista no art. 538 , parágrafo único , do Código de Processo Civil . 4. Recurso especial conhecido e provido.

Editorial: Código de ética para os juízes

Código de ética para os juízes Editorial do jornal O Estado de São Paulo 18/10/2010 - Numa... Muitos juízes das instâncias inferiores têm o mesmo entendimento. Para a corporação, o código de ética... um mês, propôs a criação ...

Notícia Jurídica • OAB - Rio de Janeiro • 18/10/2010

Senso ético: ação contra advogado que difamou juíza é trancada

qual atuava, que a juíza do feito havia se ausentado temporariamente do ato de interrogatório. O Tribunal... contra a reputação da juíza, mas beneficiar seu cliente com a anulação de ato processual que continha

Notícia Jurídica • COAD • 31/05/2012

Código de ética para os juízes

há apenas um mês, propôs a criação de um código de ética para a magistratura. O que a levou de ética para a magistratura e à imposição de medidas legais mais severas para restringir a atuação... de julgá-los. Muitos juízes das ...

Notícia Jurídica • Associação dos Juízes Federais do Brasil • 18/10/2010

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