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02 de setembro de 2014
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Antecipação Salarial Bradesco

A AMPEB informa que o Bradesco já está disponibilizando a antecipação salarial de janeiro com juros de 2,1% a.m.

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público da Bahia • 26/07/2010

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1088000919985040018 108800-09.1998.5.04.0018 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO . ANTECIPAÇÃO SALARIAL. ÍNDICE DE REAJUSTE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. Diante do óbice do artigo 896 , § 2º , da CLT e da Súmula nº 266 do TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-18 - 1769201101018005 GO 01769-2011-010-18-00-5 (TRT-18)

Data de publicação: 15/02/2012

Ementa: ANTECIPAÇÃO SALARIAL. ABONO 2004. BASE DE CÁLCULO. EVOLUÇÃO SALARIAL. O verdadeiro objetivo da instituição da antecipação salarial, prevista na Lei Estadual nº 14.847 /2004 (sanar a defasagem salarial), a edição de uma nova norma (Lei nº 15.581 /2006) que revogou o caráter de provisoriedade dessa benesse e a incluiu como salário contribuição, e o princípio da preservação do valor real dos benefícios, permitem formar ilação de que o pagamento do abono deve acompanhar a evolução salarial do obreiro. Recurso conhecido e improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 330375 SP 2001/0080683-9 (STJ)

Data de publicação: 15/12/2008

Ementa: Ação coletiva (reajuste de 40,71%). Renúncia à prescrição (inovação). Apreciação (impossibilidade). Antecipação salarial prevista em lei municipal (Súmula 280/STF). Reexame de fatos e provas (Súmula 7). Agravo regimental improvido.

TRT-18 - 1564200900318007 GO 01564-2009-003-18-00-7 (TRT-18)

Data de publicação: 09/07/2010

Ementa: DIFERENÇAS SALARIAIS. ANTECIPAÇÃO SALARIAL. PARCELAS INTEGRANTES DA BASE DE CÁLCULO. A norma legal que instituiu o benefício "antecipação salarial" expressamente definiu quais parcelas integram a remuneração obreira para o seu cálculo (art. 1º , § 1º , da Lei Estadual nº 14.847 /2004). No caso, elas são o vencimento contratado, a gratificação trienal, a VPNI e a GAD, porque correspondem a vantagens de caráter permanente.

TRT-18 - 1136201000218001 GO 01136-2010-002-18-00-1 (TRT-18)

Data de publicação: 23/11/2010

Ementa: ANTECIPAÇÃO SALARIAL/ABONO 2004. BASE DE CÁLCULO. A Lei Estadual 14.847 /2004 criou a parcela denominada "Antecipação Salarial", correspondente a 3% da remuneração paga em abril de 2004, cuja base de cálculo está arrolada em seu § 1º e incisos. Seu caráter provisório foi retirado pela Lei Estadual 15.581 /2006, instrumento a permitir sua incorporação, a título de Abono 2004. Tratou-se de verdadeiro reajuste salarial decorrente de lei específica, atendidos os pressupostos de responsabilidade fiscal, não se cogitando ofensa à Constituição (37, XIV).

TRT-18 - 1024201000518000 GO 01024-2010-005-18-00-0 (TRT-18)

Data de publicação: 15/12/2010

Ementa: ANTECIPAÇÃO SALARIAL/ABONO 2004. BASE DE CÁLCULO. A Lei Estadual 14.847 /2004 criou a parcela denominada Antecipação Salarial, correspondente a 3% da remuneração paga em abril de 2004, cuja base de cálculo está arrolada em seu § 1º e incisos. Seu caráter provisório foi retirado pela Lei Estadual 15.581 /2006, instrumento a permitir sua incorporação, a título de Abono 2004. Tratou-se de verdadeiro reajuste salarial decorrente de lei específica, atendidos os pressupostos de responsabilidade fiscal, não se cogitando ofensa à Constituição (37, XIV).

Professores de escolas particulares querem antecipação salarial

a antecipação salarial de 9% para os pisos dos profissionais de colégios particulares. A reivindicação... o Sintrae. Para o sindicato, a antecipação se faz necessária para que o professor e funcionários de escolas... particulares do ...

Notícia Política • SulNews • 23/01/2013

TRT-18 - 1515200900618003 GO 01515-2009-006-18-00-3 (TRT-18)

Data de publicação: 02/03/2010

Ementa: ANTECIPAÇÃO SALARIAL/ABONO-2004 - BASE DE CÁLCULO. Nos termos da Lei Estadual nº 14.847/2004, o demandante passou a ter direito ao recebimento da indigitada parcela, mensalmente, a partir de maio de 2004 no percentual de 3% incidente sobre a remuneração percebida no mês de abril de 2004. E pelo art. 4º da Lei Estadual nº 15.581/2006 ficou estabelecida a continuidade do pagamento da antecipação salarial sob o título -abono-2004-, inclusive com expressa previsão de que tal parcela passaria a constituir verba remuneratória distinta e a integrar o salário de contribuição. Por conseguinte, não vinga a tese de defesa no sentido de que o benefício possui natureza provisória e foi absorvido pela revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos. Demonstrado o pagamento da parcela em valor inferior ao devido, faz jus o demandante ao recebimento das diferenças respectivas.

TRT-18 - 1890200900718000 GO 01890-2009-007-18-00-0 (TRT-18)

Data de publicação: 11/05/2010

Ementa: DIFERENÇAS SALARIAIS. ANTECIPAÇÃO SALARIAL. PARCELAS INTEGRANTES DA BASE DE CÁLCULO. A norma legal que instituiu o benefício -antecipação salarial- expressamente definiu quais parcelas integram a remuneração obreira para o seu cálculo (art. 1º, § 1º, da Lei Estadual nº 14.847/2004). Do texto legal, extrai-se que a -GAD- (Gratificação de Atividades Gerenciais) integra a remuneração obreira para tal finalidade, eis que tem nítido caráter permanente e está sujeita à incidência da contribuição previdenciária.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/734763/antecipacao-salarial