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21 de janeiro de 2017
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Cachorro é agredido com muleta em pista de skate em SC
Cachorro é agredido com muleta em pista de skate em SC

Um vídeo compartilhado na internet flagra um cachorro sendo agredido em uma pista de skate em Tubarão, no Sul de Santa Catarina. As imagens mostram o cão tentando sair de dentro da...

O princípio da insignificância e os crimes contra o meio ambiente

RESUMO : O presente artigo pretende analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela), nos crimes contra a flora. O principal enfoque é, diante do atual estágio da

É possível falar-se em responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público nos crimes ambientais?

LUIZ FLÁVIO GOMES* Em um Descomplicando o Direito anterior, concluímos que prevalece o posicionamento do STJ no sentido de que a pessoa jurídica não pode praticar crime, mas pode ser penalmente

Apelação Criminal: ACR 700754 SC 2010.070075-4

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. CORTE DE ÁRVORES EM FLORESTA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (ART. 39 DA LEI N. 9.605 /98). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ALMEJADA CONDENAÇÃO. DENÚNCIA QUE NÃO IMPUTA AO RÉU A CONDUTA DE CORTE DE ÁRVORES. NARRATIVA QUE CONFIGURA CRIME DIVERSO. EMENDATIO LIBELLI (ART. 383 DO CPP ). EXO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito criminal ambiental"

TJ-RS - Conflito Negativo de Competencia 71003883626 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/08/2012

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL. DIREITO CRIMINAL AMBIENTAL. RESOLUÇÃO Nº 830/2010-COMAG. As Resoluções nº 830 e 831/2010 do Conselho da Magistratura ampliaram a competência do 3º JECRIM do Foro Central de Porto Alegre para atribuir-lhe o processamento e o julgamento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo. Na hipótese, o fato descrito na denúncia ocorreu no ano de 2011, quando já em vigor as referidas resoluções. Assim, é competente para o julgamento do feito em que suscitado o conflito o 3º Juizado Especial Criminal do Foro Central da...

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 22/08/2012 - 22/8/2012 Conflito Negativo de Competencia 71003883626 RS (TJ-RS) Cristina Pereira Gonzales

STF - HABEAS CORPUS HC 85190 SC (STF)

Data de publicação: 10/03/2006

Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. DIREITO CRIMINAL AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE DE DIRIGENTES DE PESSOA JURÍDICA. ART. 2º DA LEI 9.605 /1998. Rejeitado pedido de trancamento de ação penal, dada a expressa previsão legal, nos termos da legislação ambiental, da responsabilização penal de dirigentes de pessoa jurídica e a verificação de que consta da denúncia a descrição, embora sucinta, da conduta de cada um dos denunciados. Habeas corpus indeferido.

Encontrado em: CRIMINAL BRASILEIRO. VICENTE GRECCO FILHOMANUAL DE PROCESSO PENAL DJ 10-03-2006 PP-00053 EMENT... AMBIENTAL, DENÚNCIA, DESCRIÇÃO, PRECISÃO, CONDUTA ESPECÍFICA, PACIENTE, CONDIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA,

STF - HABEAS CORPUS HC 85190 SC (STF)

Data de publicação: 10/03/2006

Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. DIREITO CRIMINAL AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE DE DIRIGENTES DE PESSOA JURÍDICA. ART. 2º DA LEI 9.605 /1998. Rejeitado pedido de trancamento de ação penal, dada a expressa previsão legal, nos termos da legislação ambiental, da responsabilização penal de dirigentes de pessoa jurídica e a verificação de que consta da denúncia a descrição, embora sucinta, da conduta de cada um dos denunciados. Habeas corpus indeferido.

Encontrado em: GENÉRICAS EM CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL "IN" JUSTIÇA E. JOÃO MENDES DE ALMEIDA JÚNIORO PROCESSO CRIMINAL... CAUSA, AÇÃO PENAL, PROCESSO, CRIME AMBIENTAL, DENÚNCIA, DESCRIÇÃO, PRECISÃO, CONDUTA ESPECÍFICA,

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