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19 de abril de 2014
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TRT/SP - 15ª Turma: falta de ciência ao ascendente do executado não anula a arrematação

que legalmente adquiriu um bem em hasta pública e o da idosa, à moradia, analisou que havendo aparente colisão de direitos e não... da realização do leilão no qual foi arrematada a casa onde mora e, por consequência, não ter exercido o seu direito legal à... de Brito, fundamentou sua decisão no artigo 698 do Código de Processo Civil e argumentou que a lei não exige a intimação...

Autonomia privada e concorrência

Autonomia privada e concorrência A formação de truste, sem dúvida é figura emblemática de colisão de direitos... fundamentais. Nessa seara teremos, então, o confronto entre a autonomia privada e a intervenção estatal. Os conflitos... entre normas fundamentais são fenômenos de complexa solução, ainda mais se tivermos em conta o nível de detalhamento contemplado no...

Leiam 17 Comentários 0Fábio

HABEAS CORPUS: HC 81585 DF

por outro fundamento. Com efeito, o Pleno desta Corte,em sessão realizada no dia 28/11/01, ao julgar a Questão de Ordem... fundamentada no parágrafo único do artigo 84 da Lei 6.815 /80, segundo o qual, formalizado o pedido de extradição... de Mello, DJU de 18/05/00).7. De qualquer sorte, a impetração não merece trânsito também por outro fundamento. Com efeito...

Leiam 2 Comentários 0Supremo Tribunal Federal

Resultados da busca JusBrasil para "Colisão de Direitos Fundamentais"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 12581 RN 2007/0050219-3 (STJ)

Data de publicação: 15/06/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDACAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DEDECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. ADMISSIBILIDADE SOMENTE EM SITUAÇÕESEXCEPCIONALÍSSIMAS, DE COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS.INEXISTÊNCIA NA ESPÉCIE. CAUTELAR EXTINTA. - Somente na hipótese de colisão entre direitos fundamentais é quese deve admitir, pelo menos em tese, a chamada "relativização dacoisa julgada", fazendo-se uma ponderação dos bens envolvidos, comvistas a resolver a conflito e buscar a prevalência daquele direitoque represente a proteção a um bem jurídico maior. - Apenas nas situações de colisão entre direitos fundamentais é queé cabível suspender, via provimento cautelar, a execução da decisãorescindenda, a fim de que outro direito fundamental em jogo, querepresente a proteção a um bem jurídico maior do que aquele dasegurança jurídica decorrente da coisa julgada, prevaleça. - Agravo não provido.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 18353720128070000 DF 0001835-37.2012.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 11/06/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. FATO NOVO. SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA NÃO CARACTERIZADA. COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. INEXISTÊNCIA. 1. SOMENTE NA HIPÓTESE DE COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS É QUE SE DEVE ADMITIR, PELO MENOS EM TESE, A CHAMADA "RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA", FAZENDO-SE UMA PONDERAÇÃO DOS BENS ENVOLVIDOS, COM VISTAS A RESOLVER UM CONFLITO E BUSCAR A PREVALÊNCIA DAQUELE DIREITO QUE REPRESENTE A PROTEÇÃO A UM BEM JURÍDICO MAIOR. PRECEDENTES. 2. AGRAVO NÃO PROVIDO.

Jurista fala sobre a colisão dos direitos fundamentais no Direito de Família no VIII Congresso Brasileiro

proferir palestra acerca do tema "Colisão dos direitos fundamentais no Direito de Família"... desse tema no País. Antes da Constituição de 1988, por exemplo, os direitos fundamentais não eram... ...

Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito de Família • 22/09/2011

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/736109/colisao-de-direitos-fundamentais