Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2014
Requerimento de expedição de alvará de soltura Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Requerimento de expedição de alvará de soltura Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Requerimento de expedição de alvará de soltura"

TJ-SP - Habeas Corpus HC 2913007920118260000 SP 0291300-79.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS Excesso de prazo na formação da culpa Requerimento de expedição de alvará de soltura, para que possa o paciente responder ao processo em liberdade Concessão de liberdade provisória pelo Juiz a quo - Perda do objeto em razão de decisão proferida em Primeiro Grau - Prejudicada a ordem.

TJ-BA - HABEAS CORPUS HC 7785072008 BA 77850-7/2008 (TJ-BA)

Data de publicação: 03/03/2009

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRESO DESDE O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2008, ACUSADO PELO CRIME DE COMÉRCIO ILEGAL DE DROGAS - 259.65G [DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE GRAMAS E SESSENTA E CINCO CENTIGRAMAS] DE COCAÍNA EM BARRA E 40,29 [QUARENTA GRAMAS E VINTE E NOVE CENTIGRAMAS] DA MESMA DROGA, NA FORMA DE PÓ, ALÉM DE 01 [UM] REVÓLVER CALIBRE 38, MARCA TAURUS, DE USO PERMITIDO. ALEGAÇAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM FACE DE EXCESSO DE PRAZO DA FORMAÇAO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PROCESSO EM FASE INSTRUTÓRIA REGULAR. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇAO DO ALVARÁ DE SOLTURA, POSTO QUE PREENCHE AS CARACTERÍSTICAS SUBJETIVAS NECESSÁRIAS, ALÉM DA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 312 DO CPP . IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR SE O PACIENTE PREENCHE AS CONDIÇÕES PARA AGUARDAR O PROC .

STJ - HABEAS CORPUS HC 43079 RJ 2005/0056568-7 (STJ)

Data de publicação: 05/12/2005

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DA IMPETRAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Não se conhece de habeas corpus quando o impetrante – além de apontar como autoridade coatora o Juízo processante, estando a condenação por latrocínio confirmada pelo Tribunal a quo em sede de apelação – deixa de apresentar os fundamentos pelos quais entende que sua prisão tornou-se ilegal, limitando-se a requerer a expedição de alvará de soltura em seu favor. 2. Mesmo que atenuado o rigorismo formal da petição inicial de habeas corpus, a peça inaugural é inepta, quando narra fatos desconexos e deixa de demonstrar a causa de pedir. 3. Ordem não conhecida

TRF-2 - HABEAS CORPUS HC 9802302406 RJ 98.02.30240-6 (TRF-2)

Data de publicação: 20/04/1999

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - "HABEAS CORPUS"- REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA - IMPOSSIBILIDADE. I - O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROPÔS AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA CONTRA O ORA PACIENTE, REQUERENDO A CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DAS CONDUTAS SUBSUMIDAS AOS TIPOS PENAIS PREVISTOS NOS ARTIGOS 121 , PARÁGRAFO 2º , INCISOS I E IV ; 157 , PARÁGRAFO 2º , INCISOS I E II ; 288 , PARÁGRAFO ÚNICO E 211 DO CÓDIGO PENAL , TODOS EM CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 29 DO CP ) E EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 69 DO CP ). II - A SIMPLES LEITURA DOS AUTOS EVIDENCIA QUE NELES APARECEM FACÍNORAS DE ALTA PERICULOSIDADE IMPENSÁVEL, POIS, SOLUCIONAR A LIDE PELA VIA SUMÁRIA DO "HABEAS CORPUS", CORRENDO O RISCO DE SUBTRAIR O RÉU AO SEU JUIZ NATURAL, QUE NO CASO É O TRIBUNAL DO JÚRI. ALÉM DISSO, A PRISÃO DECORRE DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA PENDENTE DE RECURSO E DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. III - ORDEM DE "HABEAS CORPUS"DENEGADA.

STJ - HABEAS CORPUS HC 43079 RJ 2005/0056568-7 (STJ)

Data de publicação: 05/12/2005

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DA IMPETRAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Não se conhece de habeas corpus quando o impetrante – além de apontar como autoridade coatora o Juízo processante, estando a condenação por latrocínio confirmada pelo Tribunal a quo em sede de apelação – deixa de apresentar os fundamentos pelos quais entende que sua prisão tornou-se ilegal, limitando-se a requerer a expedição de alvará de soltura em seu favor. 2. Mesmo que atenuado o rigorismo formal da petição inicial de habeas corpus, a peça inaugural é inepta, quando narra fatos desconexos e deixa de demonstrar a causa de pedir. 3. Ordem não conhecida.

STJ - HABEAS CORPUS HC 192133 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2011

Decisão: de medida liminar, requerendo a "expedição de alvará de soltura em seu favor, ante a presença

STJ - HABEAS CORPUS HC 192306 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2011

Decisão: DESPACHO Nilvo Santana da Silva Sobrinho impetrou habeas corpus, em seu favor, requerendo a expedição... de alvará de soltura em razão do constrangimento sofrido pelo excesso de prazo na formação

STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 85862 SP (STF)

Data de publicação: 25/11/2005

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO; POR FALTA DE QUESITO OBRIGATÓRIO; POR FALTA DO TERMO DE NOMEAÇÃO DE ESCRIVÃO AD HOC; POR CERCEAMENTO DE DEFESA COM RELAÇÃO À OITIVA, PELO PLENÁRIO DO JÚRI, DAS VÍTIMAS SOBREVIVENTES; POR QUEBRA DE SOBERANIA DO JÚRI, EM FACE DO NÃO-ATENDIMENTO, PELO JUIZ PRESIDENTE DO JÚRI, DA MANIFESTAÇÃO DOS JURADOS PELA OITIVA DAS VÍTIMAS SOBREVIVENTES; POR OMISSÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUANTO À TESE DE LEGÍTIMA DEFESA; POR FALTA DE DEFESA TÉCNICA; POR VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, EM FACE DE ENTREVISTA RESERVADA ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO E UMA DAS VÍTIMAS, E POR QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. A impetração de habeas corpus aos tribunais superiores em face de acórdãos relativos a procedimento de Júri está limitada à matéria argüida no âmbito do recurso de apelação. No caso concreto, somente as nulidades decorrentes da deficiência da defesa técnica e da falta de fundamentação da sentença de pronúncia foram abordadas no recurso de apelação. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. Não se evidenciou em que consistiria o alegado excesso de prazo da prisão nem se demonstrou ter havido prévio questionamento a esse respeito. Habeas corpus parcialmente deferido, anulando-se o acórdão do Superior Tribunal de Justiça para que um novo seja proferido, com pronunciamento acerca da alegação de deficiência da defesa técnica e de falta de fundamentação da sentença de pronúncia quanto às qualificadoras.

STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 85862 SP (STF)

Data de publicação: 25/11/2005

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO; POR FALTA DE QUESITO OBRIGATÓRIO; POR FALTA DO TERMO DE NOMEAÇÃO DE ESCRIVÃO AD HOC; POR CERCEAMENTO DE DEFESA COM RELAÇÃO À OITIVA, PELO PLENÁRIO DO JÚRI, DAS VÍTIMAS SOBREVIVENTES; POR QUEBRA DE SOBERANIA DO JÚRI, EM FACE DO NÃO-ATENDIMENTO, PELO JUIZ PRESIDENTE DO JÚRI, DA MANIFESTAÇÃO DOS JURADOS PELA OITIVA DAS VÍTIMAS SOBREVIVENTES; POR OMISSÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUANTO À TESE DE LEGÍTIMA DEFESA; POR FALTA DE DEFESA TÉCNICA; POR VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, EM FACE DE ENTREVISTA RESERVADA ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO E UMA DAS VÍTIMAS, E POR QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. A impetração de habeas corpus aos tribunais superiores em face de acórdãos relativos a procedimento de Júri está limitada à matéria argüida no âmbito do recurso de apelação. No caso concreto, somente as nulidades decorrentes da deficiência da defesa técnica e da falta de fundamentação da sentença de pronúncia foram abordadas no recurso de apelação. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. Não se evidenciou em que consistiria o alegado excesso de prazo da prisão nem se demonstrou ter havido prévio questionamento a esse respeito. Habeas corpus parcialmente deferido, anulando-se o acórdão do Superior Tribunal de Justiça para que um novo seja proferido, com pronunciamento acerca da alegação de deficiência da defesa técnica e de falta de fundamentação da sentença de pronúncia quanto às qualificadoras.

TRF-5 - Habeas Corpus HC 3289 PE 2008.05.00.055356-7 (TRF-5)

Data de publicação: 18/08/2008

Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FRAUDE À PREVIDÊNCIA SOCIAL. ALEGAÇÕES FINAIS COMPLEMENTARES APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ACOMPANHADAS DE DOCUMENTOS NOVOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. VIOLAÇÃO. INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONCLUSÃO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. 1. Trata-se de pedido de habeas corpus impetrado em favor de pacientes denunciados pela prática dos delitos previstos nos artigos 171 , Parágrafo 3o e 288 , ambos do Código Penal , em operação da Polícia Federal, cognominada PUCUMÃ, em sede da qual se apura a existência de uma complexa rede criminosa especializada em fraudar a Previdência Social. 2. Resta configurada a violação ao princípio do contraditório quando é admitida a juntada de documentos novos e de alegações finais complementares pelo Ministério Público Federal, sem a posterior intimação dos réus para manifestação. 3. Como forma de evitar a posterior alegação de nulidade, deve ser assegurada aos pacientes a concessão de prazo para manifestação acerca dos documentos trazidos pelo órgão ministerial em suas alegações finais complementares. 4. É de ser indeferido o requerimento de expedição de alvará de soltura aos pacientes, formulado sob o argumento de que com a repetição dos atos processuais o prazo para conclusão da instrução processual superará o limite de 180 (cento e oitenta) dias estabelecido na Lei nº 9.034 /95. 5. Considerando que já houve a conclusão da instrução criminal, e que não haverá repetição dos atos processuais, mas apenas intimação dos réus para que se manifestem sobre os documentos e as alegações finais complementares juntadas pelo MPF, resta superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo (súmula no 52 do STJ). 6. "Envolvendo o processo uma pluralidade de réus, elevado número de testemunhas, a necessidade de expedição de cartas precatórias e realização de perícias e degravações de interceptações telefônicas, torna-se razoável delonga no procedimento, excedendo-se a mera soma aritmética dos prazos processuais". (STJ, HC 83.475/RJ, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 25.02.2008, DJ 17.03.2008 p. 1). 7. Ordem parcialmente concedida, apenas para assegurar que os pacientes sejam intimados para se manifestarem acerca dos documentos novos e das alegações finais complementares apresentados pelo MPF....

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/737167/requerimento-de-expedicao-de-alvara-de-soltura