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18 de abril de 2014
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AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50552 MG 0050552-81.2012.4.01.0000

DE ALMEIDA ADMINISTRATIVO. CONSULTA PERANTE CNPJ. REQUISITO EXCLUSIVIDADE OU EXERCÍCIO DA PESCA COMO MEIO PRINCIPAL... DE VIDA. EXIGÊNCIA PARA CONCESSÃO DO SEGURO DEFESO 1. O requisito da exclusividade, ou do exercício da pesca como principal... de Pesca e Aquicultura no Estado de Minas Gerais de continuar emitindo os registros e licenças de pescadores profissionais...

Décio Franzen requer audiência pública para tratar da pesca artesanal

Décio Franzen requer audiência pública para tratar da pesca artesanal RS 0 O deputado estadual Décio Franzen (PDT... Basegio (PDT), solicitando a realização de audiência pública para tratar da pesca artesanal. O objetivo é ouvir...). Décio Franzen requer audiência pública para tratar da pesca artesanal...

Assembleia vai votar projeto que isenta produtos de pesca de ICMS

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TRF-4 confirma liminar que garante às mulheres o direito de receber o seguro-defeso

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Audiência pública sobre pesca artesanal será no dia 5 de julho

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Projeto libera pesca artesanal na Estação Ecológica de Tamoios

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Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 24/10/2012

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/738088/pesca-artesanal