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16 de setembro de 2014
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AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50552 MG 0050552-81.2012.4.01.0000

DE ALMEIDA ADMINISTRATIVO. CONSULTA PERANTE CNPJ. REQUISITO EXCLUSIVIDADE OU EXERCÍCIO DA PESCA COMO MEIO PRINCIPAL... DE VIDA. EXIGÊNCIA PARA CONCESSÃO DO SEGURO DEFESO 1. O requisito da exclusividade, ou do exercício da pesca como principal... de Pesca e Aquicultura no Estado de Minas Gerais de continuar emitindo os...

Décio Franzen requer audiência pública para tratar da pesca artesanal

Décio Franzen requer audiência pública para tratar da pesca artesanal RS 0 O deputado estadual Décio Franzen (PDT... Basegio (PDT), solicitando a realização de audiência pública para tratar da pesca artesanal. O objetivo é ouvir...). Décio Franzen requer audiência pública para tratar da pesca artesanal...

Assembleia vai votar projeto que isenta produtos de pesca de ICMS

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TRF-4 confirma liminar que garante às mulheres o direito de receber o seguro-defeso

ela, durante o período do defeso da pesca artesanal ocorre a paralisação, não apenas da captura do pescado... tradicionalmente na atividade pesqueira artesanal, em regime de economia familiar. Para ter o direito, elas devem apresentar...

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Projeto libera pesca artesanal na Estação Ecológica de Tamoios

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