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27 de novembro de 2014
Ambiente Insalubre Editar Foto
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Ambiente Insalubre

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Mecânico receberá insalubridade por manuseio de óleo e graxa

trabalhou em ambiente insalubre, e que perícia realizada no local constatou que os níveis de ruído estavam abaixo...Mecânico receberá insalubridade por manuseio de óleo e graxa O manuseio de produtos com hidrocarboneto em sua fórmula..., como óleo mineral e graxas, gera o direito ao recebimento do adicional de insalub...

Nota Dez

Nota Dez -

TRT24 - Sem licença prévia da autoridade competente, são inválidas as compensações de horas em ambientes insalubres

TRT24 - Sem licença prévia da autoridade competente, são inválidas as compensações de horas em ambientes insalubres 0... a ambientes insalubres, será inválida qualquer compensação de horas efetivada na empresa. É o que entende a Segunda Turma... do Trabalho da 24ª Região TRT24 - Sem licença prévia da autoridade compete...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 79009620095160018 7900-96.2009.5.16.0018 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. TRABALHO PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE OU INTERMITENTE COM PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS OU EM AMBIENTES INSALUBRES (SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST). O Tribunal Regional, apesar de o laudo pericial ter concluído pelo enquadramento das atividades, realizadas pela reclamante como insalubres, entendeu que o trabalho da reclamante é meramente preventivo, posto que este se limitava a visitar -às famílias, passando-lhes orientações quanto à prevenção de doenças, encaminhando-as a postos de saúde- , bem como que não foi comprovado o -contato permanente ou intermitente com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas ou em ambientes insalubres -. Nestes termos, a pretensão da recorrente de reforma da conclusão do acórdão do Tribunal Regional remete ao reexame do quadro fático delimitado pela Corte de origem, procedimento que não se admite na presente fase recursal, nos termos do óbice preconizado na Súmula 126 do TST. Hipótese em que a divergência jurisprudencial invocada pela reclamante é inespecífica, nos moldes da Súmula 296, I, do TST, uma vez que assinalam o reconhecimento do contato dos agentes comunitários de saúde com pacientes enfermos, portadores de doença infectocontagiosa, hipótese diversa da consignada no acórdão recorrido. Recurso de revista não conhecido.

Sem licença prévia da autoridade competente, são inválidas as compensações de horas em ambientes insalubres

os trabalhadores sujeitos a ambientes insalubres, será inválida qualquer compensação de horas efetivada... o qual dispõe que as prorrogações de jornada de trabalho em ambientes insalubres só poderão ser acordadas... adicional ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 27/04/2012

Sem licença prévia da autoridade competente, são inválidas as compensações de horas em ambientes insalubres

para os trabalhadores sujeitos a ambientes insalubres, será inválida qualquer compensação de horas... o qual dispõe que as prorrogações de jornada de trabalho em ambientes insalubres só poderão ser... , adicional de ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região • 26/04/2012

STF - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 524242 MG (STF)

Data de publicação: 04/06/2009

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - INADEQUAÇÃO - RECONHECIMENTO DE DIREITO ADQUIRIDO - TEMPO DE SERVIÇO - AMBIENTE INSALUBRE. Se o acórdão se alicerça em conclusão sobre o direito adquirido à contagem do tempo de serviço prestado em ambiente insalubre, considerada a legislação de regência, não há como cogitar de vulneração à Constituição Federal . AGRAVO - ARTIGO 557 , § 2º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MULTA. Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil , arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 248009620075090026 24800-96.2007.5.09.0026 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional, com supedâneo nas provas carreadas, sobretudo a pericial, concluiu que o reclamante desempenhava suas atividades em ambiente insalubre sem o correto uso de EPI's em toda a contratualidade, bem como sem a regular fiscalização do seu uso. Não há, portanto, de se cogitar de vulneração das regras do ônus da prova, tendo em vista a efetiva análise destas pelo julgador de piso. Recurso de revista não conhecido. 2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional fixou o piso salarial da categoria como base de cálculo do adicional de insalubridade. 2. Decisão que contraria o entendimento da Excelsa Corte, e compartilhado por este Tribunal, de que, na ausência de lei ou norma coletiva estabelecendo parâmetro distinto a ser adotado, a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o salário-mínimo. 3. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido .

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 531794 SC (STF)

Data de publicação: 05/03/2009

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - INADEQUAÇÃO - RECONHECIMENTO DE DIREITO ADQUIRIDO - TEMPO DE SERVIÇO - AMBIENTE INSALUBRE. Se o acórdão se alicerça em conclusão sobre o direito adquirido à contagem do tempo de serviço prestado em ambiente insalubre, considerada a legislação de regência, não há como cogitar de vulneração à Constituição Federal . AGRAVO - ARTIGO 557 , § 2º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MULTA. Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil , arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO RO 21800 RO 0021800 (TRT-14)

Data de publicação: 10/12/2009

Ementa: AMBIENTE INSALUBRE. ADICIONAL. Constatando-se a debilidade da higidez do ambiente laboral, em razão da presença de agente insalubre, deve ser mantida decisão monocrática que deferiu o respectivo adicional.

Encontrado em: SEGUNDA TURMA DETRT14 n.0229, de 10/12/2009 - 10/12/2009 ambiente insalubre; adicional; RECURSO

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO RO 21900 RO 0021900 (TRT-14)

Data de publicação: 10/12/2009

Ementa: AMBIENTE INSALUBRE. ADICIONAL. Constatando-se a debilidade da higidez do ambiente laboral, em razão da presença de agente insalubre, deve ser mantida decisão monocrática que deferiu o respectivo adicional.

Encontrado em: SEGUNDA TURMA DETRT14 n.0229, de 10/12/2009 - 10/12/2009 ambiente insalubre; adicional; RECURSO

O Dia: jornal publica notícia sobre a ambiente insalubre de trabalho na SJRJ

Nesta quarta-feira, 19 de janeiro, foi publicado na Coluna do Servidor do jornal O Dia, nota sobre a inoperância da refrigeração do prédio da Justiça Federal, da Avenida Rio Branco. Clique aqui e leia a nota.   

Notícia Jurídica • Sindicato dos Servidores da Justiça Federal n.. • 19/01/2011

TRT24 - Sem licença prévia da autoridade competente, são inválidas as compensações de horas em ambientes insalubres

os trabalhadores sujeitos a ambientes insalubres, será inválida qualquer compensação de horas efetivada... o qual dispõe que as prorrogações de jornada de trabalho em ambientes insalubres só poderão ser acordadas... adicional ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 27/04/2012

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