Corregedoria-geral da Pf em Todos os documentos

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Peças Processuais que citam Corregedoria-geral da Pf

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Provas em Geral - contra Hidro Ferpaulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0053 em 11/01/2022 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    n.º 2205/2018, de 09 de novembro de 2018, e Comunicado Corregedoria Geral n. 257/2020, com acréscimo do item 3, d, que dispõe: "d) Os levantamentos em favor da Fazenda Pública serão realizados na modalidade"Comparecer... respeitosamente, e em atenção ao r. despacho de fls. 74/75 , requerer a juntada do formulário para fins de expedição do mandado de levantamento eletrônico, conforme Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e Corregedoria... PR-05 PR-04 20.684.086 PR-02 PR-05 PR-05 PR-05 PR-05 PF PR-05 PR-05 PR-05 PR-05 Márcio Fagiani 15.418.523 PR-06 17.225.529 PR-07 Maria Alice Camejo de Melo Vieira PR-05 PR-05 Kerber B

    Provas Em Geral • Provas • Processo E Procedimento • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - Inciso X, Art. 37, Cf 1988) - de São Paulo Previdência - Spprev

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0053 em 16/08/2023 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    n.º 2205/2018, de 09 de novembro de 2018, e Comunicado Corregedoria Geral n. 257/2020, com acréscimo do item 3, d, que dispõe: "d) Os levantamentos em favor da Fazenda Pública serão realizados na modalidade"Comparecer... do Estado GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Resolução PGE 17, de XXXXX-3-2019 Designa servidores da Procuradoria Geral do Estado para promover o levantamento de depósitos judiciais junto ao Banco do... respeitosamente, e em atenção ao r. despacho de fls. , requerer a juntada do formulário para fins de expedição do mandado de levantamento eletrônico, conforme Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e Corregedoria

    Revisão Geral Anual (mora Do Executivo - Inciso X, Art. 37, Cf 1988) • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TJMG - Ação Ipva - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - [Cível] Execução Fiscal - de Advocacia-Geral do Estado contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.8.13.0710 em 18/09/2023 • TJMG · Comarca · Vazante, MG

    Descricao Total Saldo Corrigido R$ 2.706, 916-7 D.A.IPVA XXXXX-0 DA J"IPVA 2.497,86 1.353,50 965-4 DA MR IPVA TOTAL GERAL: 6.558,31 Comando: pts/ Enter-PF1---PF2---PF3---PF4---PF5---PF6---PF7---PF8---PF9... Saldo Corrigido pts/ ornando: nter-PF1---PF2---PF3---PF4---PF5 ---PF6---PF7--- F8--- PF9 ---PF10 --PF11--PF12--- -Pag Pag Retrn MenuP... Consultas » Andamento Processual » la Instância » Resultados ia Instancia: Partes Advogados 1 1 Certidão I 2a Instancia: Números I Partes 1 Advogados Certidão Importante: Conforme orientação da Corregedoria

    Ipva - Imposto Sobre Propriedade De Veículos Automotores • Impostos • Direito Tributário

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Jurisprudência que cita Corregedoria-geral da Pf

  • CNJ - Pedido de Providências - Corregedoria: PP - Pedido de Providências XXXXX20212000000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TJAM. JUIZ DE DIREITO. CONCESSÃO DE LIMINARES PARA A LIBERAÇÃO DE MARGENS DE CONSIGNADOS. ARQUIVAMENTO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. INDÍCIOS DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 1. Procedimento investigatório criminal que verificou a possibilidade de envolvimento de magistrado na prática de fraude processual por meio da concessão de medidas judiciais objetivando a interrupção de cobrança de empréstimos consignados, assim como a liberação das margens de crédito. 2. Inobservância ao dever de prudência e de agir de forma cautelosa, tendo em vista a inobservância das circunstâncias concretas ao deferimento de liminares, além de peculiaridades que indicam possível influência externa, ante a coincidência de redação entre decisões de magistrados vinculados a tribunais diversos. 3. Presença de elementos indiciários em reiterados processos judiciais que sugerem a prática de infração disciplinar. 4. Instauração de processo administrativo disciplinar.

  • STJ - AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    PORTARIA Nº 13.796/2020 DO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO CASO CONCRETO... RESSALTE-SE QUE, AINDA QUE SE ENTENDESSE QUE OS REGISTROS ENCONTRADOS EM NOME DO AUTOR NÃO DESABONARIAM SUA CONDUTA, AS INFORMAÇÕES DO SETOR DE INTELIGÊNCIA OU DA CORREGEDORIA REGIONAL SÃO UTILIZADAS APENAS... Da interpretação sistemática do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 /2003) depreende-se que o ordenamento jurídico pátrio, como regra geral, proíbe a aquisição e o porte de armas de fogo, indicando

  • CNJ - Pedido de Providências - Corregedoria: PP - Pedido de Providências XXXXX20212000000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. DISCIPLINAR. TJAL. JUIZ DE DIREITO. LIMINARES CONTRA A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ARQUIVAMENTO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. POSSÍVEL CONTRARIEDADE AO DIREITO E À PROVA DOS AUTOS (ART. 83, I, RICNJ). DETERMINADA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 1 Independência funcional. O magistrado deve decidir com independência, sem aceitar indevidas influências externas (art. 5º do Código de Ética da Magistratura Nacional). Coincidência de redação entre decisões de magistrados vinculados a tribunais diversos. Por si só, o uso de textos redigidos por outros agentes não é ilícito. Os textos judiciários não são protegidos por direitos autorais . Peculiaridades que indicam possível influência externa, que levou à adoção do texto que não foi inteiramente redigido por seu gabinete – pessoalmente pelo magistrado por sua assessoria – nem provêm de pesquisa. 2 O magistrado, na condução de suas atividades, deve observar o dever de prudência, adotando comportamentos e decisões que sejam o resultado de juízo justificado racionalmente, à luz do Direito aplicável (art. 24 do Código de Ética da Magistratura Nacional) e, ao proferir decisões, atuar de forma cautelosa, atento às consequências que pode provocar (art. 25 do Código de Ética da Magistratura Nacional). Ausência de checagem de circunstâncias do caso. Abertura de espaço para sucessivas fraudes, ao determinar a liberação das margens consignáveis. 3 Determinada a instauração de processo administrativo disciplinar.

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Diários Oficiais que citam Corregedoria-geral da Pf

  • DJMG 10/05/2023 - Pág. 56 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Diários Oficiais • 09/05/2023 • Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

    CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO CONJUNTO Nº 116/2023 Altera o § 2º do art. 2º do Provimento Conjunto nº 79, de 26 de junho de 2018, que “dispõe sobre o... compartilhamento de informações criminais de réu estrangeiro entre a Polícia Federal e a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais -CGJ e as unidades judiciárias da Justiça comum Estadual... 79, de 26 de junho de 2018, que “dispõe sobre o compartilhamento de informações criminais de réu estrangeiro entre a Polícia Federal e a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais -CGJ e

  • DJMG 06/04/2021 - Pág. 32 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Diários Oficiais • 05/04/2021 • Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

    CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO CONJUNTO Nº 98/2021 Altera dispositivos do Provimento Conjunto nº 79, de 26 de junho de 2018, que "dispõe sobre o compartilhamento... de informações criminais de réu estrangeiro entre a Polícia Federal e a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais -CGJ e as unidades judiciárias da Justiça comum Estadual de primeiro grau... 79, de 26 de junho de 2018, que"dispõe sobre o compartilhamento de informações criminais de réu estrangeiro entre a Polícia Federal e a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ e

  • TRE-MG 14/02/2022 - Pág. 65 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

    Diários Oficiais • 13/02/2022 • Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

    A instauração do inquérito criminal ocorreu com base em procedimento administrativo oriundo da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (Pluralidade de inscrições nº 0601945... -66.2020.6.00.0000), que deu origem a procedimento análogo na Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais (Pluralidade de inscrições nº XXXXX-60.2021.6.13.0000), que trata de identificação de coincidência... BELO HORIZONTE MG AUTOR: SR/PF/MG INVESTIGADO: A APURAR DESPACHO Vistos etc

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