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30 de setembro de 2016
Subsidiária integral Editar Foto
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Subsidiária integral

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Andamento do Processo n. 0624583-41.2015.8.13.0000 - Exceção Suspeição-Cv / Embargos de Declaração-Cv - 27/06/2016 do TJMG

, VARA AGRÁRIA DE MINAS GERAIS; Interessado -CANTAGALO GENERAL GRAINS S.A., e, SUA SUBSIDIÁRIA INTEGRAL, TROPICAL...

Andamento do Processo n. 0624583-41.2015.8.13.0000 - 28/09/2015 do TJMG

03289 - 0624583-41.2015.8.13.0000 Belo Horizonte; Excipiente - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Excepto -OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES, JD, VARA AGRÁRIA DE MINAS GERAIS; Interessado (s)

Andamento do Processo n. 0624583-41.2015.8.13.0000 - 13/08/2015 do TJMG

01896 - 0624583-41.2015.8.13.0000 Belo Horizonte; Excipiente - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Excepto -OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES, JD, VARA AGRÁRIA DE MINAS GERAIS; Interessado (s)

Resultados da busca Jusbrasil para "Subsidiária integral"

VIVO PARTICIPAÇÕES TORNA-SE SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA TELESP, APÓS INCORPORAÇÃO DE AÇÕES

de ações da Vivo Participações pela Telesp, para conversão da primeira em subsidiária integral da segunda.

Notícia Jurídica • LegisCenter • 28/04/2011

TST - RECURSO DE REVISTA RR 300404720085020472 30040-47.2008.5.02.0472 (TST)

Data de publicação: 07/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRANSPETRO (SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA PETROBRAS, INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DA UNIÃO). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Provável violação do art. 71 , § 1º , da Lei 8.666 /93 - tendo em vista a discussão sobre a responsabilidade subsidiária da Administração Pública - autoriza o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. TRANSPETRO (SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA PETROBRAS, INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DA UNIÃO). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O item V da Súmula-TST- 331 assenta o entendimento de que a responsabilidade supletiva, em casos de terceirização de serviços, só pode ser atribuída à Administração Pública quando evidenciada a culpa in vigilando . No caso, não é possível verificar a conduta culposa da 2ª Reclamada-TRANSPETRO, uma vez que o e. Tribunal Regional enfrentou a questão de maneira genérica e imprecisa, não apontando elementos que identificariam a omissão fiscalizadora da administração pública. Nesse contexto, impõe-se a exclusão da TRANSPETRO da lide. Recurso de revista conhecido e provido. Prejudicada a análise dos demais temas do recurso de revista. CONCLUSÃO: Recurso de revista conhecido e provido. Prejudicada a análise dos demais temas do recurso de revista.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1242004720095020434 124200-47.2009.5.02.0434 (TST)

Data de publicação: 04/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRANSPETRO (SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA PETROBRAS, INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DA UNIÃO). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO . Provável violação do art. 71 , § 1º , da Lei 8.666 /93 - tendo em vista a discussão sobre a responsabilidade subsidiária da Administração Pública - autoriza o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. TRANSPETRO (SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA PETROBRAS, INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DA UNIÃO). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO . O item V da Súmula-TST- 331 assenta o entendimento de que a responsabilidade supletiva, em casos de terceirização de serviços, só pode ser atribuída à Administração Pública quando evidenciada a culpa in vigilando. No caso, não é possível verificar a conduta culposa da 2ª Reclamada-TRANSPETRO, uma vez que o e. Tribunal Regional enfrentou a questão de maneira genérica e imprecisa, não apontando elementos que identificariam a omissão fiscalizadora da administração pública. Nesse contexto, impõe-se a exclusão da TRANSPETRO da lide. Recurso de revista conhecido e provido. Prejudicada a análise dos demais temas do recurso de revista. CONCLUSÃO: Recurso de revista conhecido e provido. Prejudicada a análise dos demais temas do recurso de revista.

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