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20 de outubro de 2014
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TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO ORDINARIO EM DISSIDIO COLETIVO ED-RODC 2010500472002502 2010500-47.2002.5.02.0000 (TST)

Data de publicação: 21/09/2007

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. ASSEMBLÉIA GERAL. DELIBERAÇÕES. ESCRUTÍNIO SECRETO . Omissão existente. Embargos de declaração que se acolhem para exame da argüição de ilegitimidade ativaad causamsob a ótica do descumprimento da exigência contida no art. 524 , e, da Consolidação das Leis do Trabalho - aprovação por escrutínio secreto das deliberações tomadas em assembléia geral-, sem alteração do decidido.

TJ-MS - Mandado de Seguranca MS 21886 MS 2007.021886-6 (TJ-MS)

Data de publicação: 15/09/2008

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - LISTA SÊXTUPLA CONFECCIONADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - QUINTO CONSTITUCIONAL - ESCRUTÍNIO SECRETO - LEGALIDADE - DESNECESSIDADE DE HAVER VOTAÇÃO ABERTA - ATO DE MERA INDICAÇÃO E NÃO PROMOÇÃO - INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 93 , X , E 129 , § 4º , DA CF - SEGURANÇA DENEGADA.

TST 16/05/2013 - Pág. 129 - Tribunal Superior do Trabalho

Indefiro. 3. MÉRITO O recorrente renova as questões preliminares de falta de escrutínio secreto... do Empregado. Passo a análise: 3.1. FALTA DE ESCRUTÍNIO SECRETO O Tribunal Regional rejeitou a preliminar.... da CLT . A ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 25747 SC (STF)

Data de publicação: 15/06/2012

Ementa: Mandado de segurança. 2. Conselho Nacional de Justiça. 3. Procedimento de Controle Administrativo n. 35/2005. 4. Acórdão do CNJ que julgou procedente o PCA para desconstituir a decisão administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que realizou votação de atos de remoção voluntária de magistrados por meio de escrutínio secreto. 5. Alegação de que a decisão impugnada fundamentou-se na Resolução n. 6 /2005 do CNJ, inaplicável à espécie, inexistindo obrigação legal de votação aberta e fundamentação expressa e pública no caso. 7. Improcedência das alegações da impetração. 7. Necessidade de motivação expressa, pública e fundamentada das decisões administrativas dos tribunais. 8. Regra geral, que também vincula a votação de atos de remoção de magistrados, por força da aplicação imediata do art. 93 , X , da Constituição . 9. Precedentes. 10. Mandado de segurança denegado.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 1258001620075160004 125800-16.2007.5.16.0004 (TST)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL SANADO. O acórdão embargado foi claro e está fundamentado em relação a toda a matéria trazida a julgamento, consignando as razões pelas quais não conheceu do Recurso de Revista da Reclamada. No entanto, deve ser sanado o erro material apontado, para que, no corpo do acórdão, no trecho em que se lê -A Recorrente sustenta que, para o reconhecimento da estabilidade sindical, faz-se necessário que os ocupantes de cargo de direção do sindicato sejam eleitos por meio de escrutínio secreto- (f. 391), passe a constar -A Recorrente sustenta que, para o reconhecimento da estabilidade sindical, faz-se necessário que os ocupantes de cargo de direção do sindicato sejam eleitos por meio de escrutínio direto-, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Erro material sanado, sem impressão de efeito modificativo ao julgado.

TST 04/02/2010 - Pág. 134 - Tribunal Superior do Trabalho

NA VOTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESCRUTÍNIO SECRETO. A Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São... argüiu irregularidade na votação dada a ausência de votação por escrutínio secreto, sendo certo

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 19/08/2010 - Pág. 193 - Tribunal Superior do Trabalho

NA CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL. NÃO REALIZAÇÃO DE MÚLTIPLAS ASSEMBLEIAS. AUSÊNCIA DE ESCRUTÍNIO SECRETO... da assembleia que as votações foram colocadas em escrutínio secreto; f) não há exigência legal no

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 21/06/2012 - Pág. 4 - Tribunal Superior do Trabalho

ESCRUTÍNIO SECRETO. Observância do disposto nos arts. 859 e 524, e, da CLT. CLÁUSULA 1ª: REAJUSTE SALARIAL.... para as deliberações em assembleia geral, de ausência de votação por escrutínio secreto... de quorum para as ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

DJGO 26/09/2011 - Pág. 390 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

POR ASSEMBLEIA GERAL, DEVENDO ESTA SER REALIZADA POR ESCRUTíNIO SECRETO, NOS TERMOS DOS ARTS. 13 E 66 E SEGUINTES DO ESTATUTO.

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TST 20/08/2009 - Pág. 61 - Tribunal Superior do Trabalho

GERAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL - AUSÊNCIA DE ESCRUTÍNIO SECRETO E NÃO COMPROVAÇÃO DO QUÓRUM LEGAL.

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/747965/escrutinio-secreto