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21 de abril de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Suspensão de leilão em execução trabalhista"

STF - AG.REG.NA PETIÇÃO Pet 2439 SP (STF)

Data de publicação: 21/06/2002

Ementa: Conflito de Competência. Medida Liminar. Suspensão de leilão em execução trabalhista. Falência decretada em Juízo Cível. Existência do fumus boni iuris e do periculum em mora. As razões trazidas pelo agravante remetem a uma análise apurada do próprio conflito de competência cuja eficácia se busca preservar. Persiste, dessa forma, o provimento judicial impugnado, de caráter precário e provisório, que pode ser revogado, na apreciação do mérito, sem ofensa a direito subjetivo do interessado. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: SUSPENSÃO, LEILÃO, PROCESSO TRABALHISTA, PENDÊNCIA, JULGAMENTO, CONFLITO DE COMPETÊNCIA, EXECUÇÃO,... CRÉDITOS TRABALHISTAS, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA COMUM, DECORRÊNCIA, DECRETAÇÃO, FALÊNCIA // FINALIDADE,

STF - AG.REG.NA PETIÇÃO Pet-AgR 2439 SP (STF)

Data de publicação: 21/06/2002

Ementa: Conflito de Competência. Medida Liminar. Suspensão de leilão em execução trabalhista. Falência decretada em Juízo Cível. Existência do fumus boni iuris e do periculum em mora. As razões trazidas pelo agravante remetem a uma análise apurada do próprio conflito de competência cuja eficácia se busca preservar. Persiste, dessa forma, o provimento judicial impugnado, de caráter precário e provisório, que pode ser revogado, na apreciação do mérito, sem ofensa a direito subjetivo do interessado. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: MANUTENÇÃO, SUSPENSÃO, LEILÃO, PROCESSO TRABALHISTA, PENDÊNCIA, JULGAMENTO, CONFLITO DE COMPETÊNCIA,... EXECUÇÃO, CRÉDITOS TRABALHISTAS, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA COMUM, DECORRÊNCIA, DECRETAÇÃO, FALÊNCIA //

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 70006220065020001 7000-62.2006.5.02.0001 (TST)

Data de publicação: 04/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO - ANULAÇÃO DO LEILÃO - AUTO DE ARREMATAÇÃO NÃO ASSINADO - SUSPENSÃO DOS PRAZOS E DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELA SECRETARIA DAS VARAS DO TRABALHO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266 /TST e do art. 896 , § 2º , da CLT . Agravo desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 994092490800 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 07/12/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PROPOSITURA DA EXECUÇÃO E PENHORA DOS BENS ANTERIOR À DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA REQUERIMENTO PELA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PENHORA - INDEFERIMENTO- PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO,ENTRETANTO, ATÉ O LEILÃO, DEVENDO O PRODUTO DA ARREMATAÇÃO SER REVERTIDO PARA A MASSA FALIDA -NECESSÁRIO OBSERVAR O DESFECHO DO PROCESSO FALIMENTAR, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS HABILITADOS NA FALÊNCIA. O crédito tributário prefere a qualquer outro,razão porque não se sujeita ao concurso de credores, ressalvados os créditos trabalhistas. Assim, antes de se permitir o levantamento do valor apurado na arrematação do bem penhorado pela Fazenda, necessário se faz a apuração dos valores devidos pela massa relativos a créditos trabalhistas. Satisfeitos estes, o que eventualmente restar do produto obtido na execução fiscal pode ser arrecadado pela Fazenda. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

TJ-SP - -.... 2490803720098260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 07/12/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PROPOSITURA DA EXECUÇÃO E PENHORA DOS BENS ANTERIOR À DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA REQUERIMENTO PELA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PENHORA - INDEFERIMENTO- PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO,ENTRETANTO, ATÉ O LEILÃO, DEVENDO O PRODUTO DA ARREMATAÇÃO SER REVERTIDO PARA A MASSA FALIDA -NECESSÁRIO OBSERVAR O DESFECHO DO PROCESSO FALIMENTAR, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS HABILITADOS NA FALÊNCIA. O crédito tributário prefere a qualquer outro,razão porque não se sujeita ao concurso de credores, ressalvados os créditos trabalhistas. Assim, antes de se permitir o levantamento do valor apurado na arrematação do bem penhorado pela Fazenda, necessário se faz a apuração dos valores devidos pela massa relativos a créditos trabalhistas. Satisfeitos estes, o que eventualmente restar do produto obtido na execução fiscal pode ser arrecadado pela Fazenda. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

TRF-5 - Agravo de Instrumento AGTR 84267 RN 0093743-44.2007.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 17/04/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DE FGTS. SUSPENSÃO DE LEILÃO. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DA CDA EM RAZÃO DE PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO DE FGTS EFETUADO EM AÇÕES TRABALHISTAS. NÃO COMPROVAÇÃO. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA. 1. Consoante preceituam os arts. 3º , da Lei nº 6.830 /80 e 204 , do CTN , a dívida ativa regularmente inscrita, que contém todos os requisitos legais, goza de presunção de liquidez e certeza, apenas ilidível por prova inequívoca. 2. Não se desincumbindo satisfatoriamente a Empresa-Agravante do ônus de comprovar a iliquidez da dívida para a desconstituição da CDA, não há que se falar em nulidade da execução fiscal. 3. Agravo de instrumento improvido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70012910832 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/11/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. EQUIPAMENTOS ESSENCIAS À ATIVIDADE EMPRESARIAL DO AGRAVANTE. REMOÇÃO DOS BENS PENHORADOS, COM SUBSTITUIÇÃO DO DEPOSITÁRIO. PRINCÍPIO DO ART. 620 DO CPC . PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO APRAZADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. INADMISSIBILIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL ATÉ O JULGAMENTO FINAL DE DEMANDA ANULATÓRIA AFORADA PELO AGRAVANTE. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO NO PONTO. PROVIMENTO LIMINAR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA PARTE CONHECIDA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 557 , § 1.º-A, DO CPC . Tratando-se de bens essenciais ao prosseguimento das atividades da empresa devedora, possível adiar a remoção dos mesmos apenas por ocasião do leilão, com a antecedência mínima necessária a ponto de não frustrar o ato da venda judicial. Inteligência do art. 620 , do CPC . Inadmissível o pedido deduzido a esta Corte, no sentido de suspender a realização de leilão aprazado pela Justiça do Trabalho em reclamatória trabalhista ajuizada contra o agravante. Incompetência absoluta deste Tribunal. Não-conhecimento do agravo, no ponto.Não tendo a decisão de primeiro grau apreciado a pretensão de suspensão do processo executivo até o julgamento final de demanda anulatória ajuizada pelo agravante, não se conhece do recurso, no ponto, pena de supressão de um grau de jurisdição.AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO, E PROVIDO LIMINARMENTE NA PARTE CONHECIDA. (Agravo de Instrumento Nº 70012910832, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Henrique Osvaldo Poeta Roenick, Julgado em 15/09/2005)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70012910832 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/11/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. EQUIPAMENTOS ESSENCIAS À ATIVIDADE EMPRESARIAL DO AGRAVANTE. REMOÇÃO DOS BENS PENHORADOS, COM SUBSTITUIÇÃO DO DEPOSITÁRIO. PRINCÍPIO DO ART. 620 DO CPC . PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO APRAZADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. INADMISSIBILIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL ATÉ O JULGAMENTO FINAL DE DEMANDA ANULATÓRIA AFORADA PELO AGRAVANTE. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO NO PONTO. PROVIMENTO LIMINAR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA PARTE CONHECIDA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 557 , § 1.º-A, DO CPC . Tratando-se de bens essenciais ao prosseguimento das atividades da empresa devedora, possível adiar a remoção dos mesmos apenas por ocasião do leilão, com a antecedência mínima necessária a ponto de não frustrar o ato da venda judicial. Inteligência do art. 620 , do CPC . Inadmissível o pedido deduzido a esta Corte, no sentido de suspender a realização de leilão aprazado pela Justiça do Trabalho em reclamatória trabalhista ajuizada contra o agravante. Incompetência absoluta deste Tribunal. Não-conhecimento do agravo, no ponto.Não tendo a decisão de primeiro grau apreciado a pretensão de suspensão do processo executivo até o julgamento final de demanda anulatória ajuizada pelo agravante, não se conhece do recurso, no ponto, pena de supressão de um grau de jurisdição.AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO, E PROVIDO LIMINARMENTE NA PARTE CONHECIDA. (Agravo de Instrumento Nº 70012910832, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Henrique Osvaldo Poeta Roenick, Julgado em 15/09/2005)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 990093116359 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 05/03/2010

Ementa: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Monitoria que cobra a comissão do leiloeiro do arrematante do imóvel - Decisão que determinou a suspensão da monitoria por 90 (noventa) dias em função da prejudicialidade externa decorrente de ação trabalhista que decretou fraude à execução na transmissão do imóvel ao Banco Bradesco S/A, que, por sua vez, efetuou o seu leilão - Arrematação julgada nula - Não há óbice ao regular prosseguimento da monitoria, sendo nulo o leilão - Decisão reformada -Recurso provido.

DJGO 17/05/2013 - Pág. 511 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

TAL AFIRMATIVA COM ANáLI SE DETALHADA DO PROCEDIMENTO TRABALHISTA E DEMONSTRANDO OS MOTIVO S... REQUEREU HABILI TAçãO DE CRéDITO RETARDATáRIO, ORIUNDO DA JUSTIçA TRABALHISTA, JU NTANDO CERTIDãO... DA REALIZ AçãO DE LEILãO DE IMóVEL ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/750368/suspensao-de-leilao-em-execucao-trabalhista