DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NÃO ESTÁVEL

STJ - Integrante de comissão do PAD tem de ser estável no serviço público, não no cargo ocu...

disciplinares foi integrada por servidor não estável, o que, segundo ele, afronta o disposto no...,
o servidor não estava impedido de compor a comissão, pois fora aprovado em concurso
público para... que a administração designe servidor não estável no cargo para integrar comi...

Nota Dez - 09 de Outubro de 2012

Estabilidade de servidor público não é garantia de impunidade

, uma vez que o servidor estável não teria compromisso com produtividade e eficiência.
Contudo, a própria... do STF (Supremo Tribunal Federal), que não admite segunda punição de
servidor público, decorrente... serviço público. A garantia protege o servidor de pressões hie...

Última Instância - 11 de Novembro de 2012

Ex-investigador pede que seja cassada sua demissão do serviço público

do contraditório e da ampla defesa tornam nulo o ato de demissão do servidor público, seja ele
civil, militar, estável ou não. Prescrição Diante da queda do fundamento da demissão imposta.
.., sustenta a defesa. Ao analisar o pedido de revisão da demissão feito pelo servidor, o go...

STF - 28 de Julho de 2010

AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI-AgR 616084 SP (STF)

demissão de servidor público estável: incidência da Súmula 279. . VIDE EMENTA. A...:
Servidor público municipal: dispensa: validade. Recurso extraordinário: descabimento...Primeira
Turma. Relator: SEPÚLVEDA PERTENCE. Julgamento: 25/6/2007. Publicação

STF - 25 de Junho de 2007

APELAÇÃO CIVEL AC 55946 DF 1998.01.00.055946-6 (TRF1)

: . Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
ESTÁVEL.... RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É nula a pena de demissão imposta
a servidor público estável, quando inexistente o devido processo legal. Precedentes

TRF1 - 10 de Setembro de 2002

Reexame Necessário REEX 419289 PR Reexame Necessário 0041928-9 (TJPR)

a demissao de servidor publico estavel mediante processo administrativo, no qual nao foi...: .
Partes: . Ementa: SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DEMISSAO ESTABILIDADE PROCESSO..
... REEXAME NECESSARIO, SERVIDOR MUNICIPAL, FUNCIONARIO PUBLICO, EXONE...

TJPR - 22 de Agosto de 1995