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03 de dezembro de 2016
Agente Comunitário de Saúde

Agente Comunitário de Saúde

Andamento do Processo n. 454 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SUM - 24/11/2016 do TRT-21

de agente comunitário de saúde e admissão em 19.jan.2004. Alega-se descumprimento do pactuado. O reclamante queixa... afirmar que a legalidade da contratação do agente comunitário de saúde pelo Município, mediante simples processo seletivo, é... reconhecida pelos tribunais trabalhistas, como se infere das ementas a se...

Andamento do Processo n. 1004779-87.2016.8.26.0529 - Mandado de Segurança - 22/11/2016 do TJSP

Comunitário de Saúde- Aprovação- Vagas do edital- Nomeação- Possibilidade: A aprovação em concurso gera direito subjetivo à... terá direito a nomeação dentro do seu prazo de validade.Nesse sentido:”SERVIDOR MUNICIPAL- Concurso Público- Agente...

Andamento do Processo n. 0000919-94.2015.5.21.0020 - RTOrd - 17/11/2016 do TRT-21

.2009, em que se postulam créditos relativos a contrato de trabalho com o cargo de agente comunitário de saúde e admissão... alegando que fazia o repasse recebido do Governo Federal dos depósitos do FGTS a todos os agentes comunitários de saúde... da contratação do agente comunitário de saúde pelo Município, mediante s...

Andamento do Processo n. 454 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SUM - 17/11/2016 do TRT-21

a todos os agentes comunitários de saúde. Aduziu, ainda, que o adicional de insalubridade é pago desde julho de 2009. Requereu... SELETIVO A legalidade da contratação do agente comunitário de saúde pelo Município, mediante simples processo seletivo, é... reconhecida pelos tribunais trabalhistas, como se infere das eme...

Andamento do Processo n. 454 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SUM - 17/11/2016 do TRT-21

.out.2008, em que se postulam créditos relativos a contrato de trabalho com o cargo de agente comunitário de saúde e admissão... DO PROCESSO SELETIVO A legalidade da contratação do agente comunitário de saúde pelo Município, mediante simples processo.... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTRATAÇÃO ANTERIOR AO ADVENTO DA E...

Andamento do Processo n. 454 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SUM - 17/11/2016 do TRT-21

.out.2008, em que se postulam créditos relativos a contrato de trabalho com o cargo de agente comunitário de saúde... DO PROCESSO SELETIVO A legalidade da contratação do agente comunitário de saúde pelo Município, mediante simples processo.... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTRATAÇÃO ANTERIOR AO ADVENTO DA E C Nº 51/20...

Andamento do Processo n. 454 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SUM - 17/11/2016 do TRT-21

, em que se postulam créditos relativos a contrato de trabalho com o cargo de agente comunitário de saúde e admissão em 1º.... II FUNDAMENTOS DA DECISÃO 1 DO PROCESSO SELETIVO A legalidade da contratação do agente comunitário de saúde... a seguir transcritas: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLIC...

Andamento do Processo n. 454 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SUM - 17/11/2016 do TRT-21

FUNDAMENTOS DA DECISÃO 1 DO PROCESSO SELETIVO A legalidade da contratação do agente comunitário de saúde pelo Município... transcritas: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO VÁLIDO. EFEITOS. SÚMULA 363 DO TST... a contratação de agentes comunitários de saúde, implicando a validade da ...

Andamento do Processo n. 454 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SUM - 17/11/2016 do TRT-21

em 1º.out.2008, em que se postulam créditos relativos a contrato de trabalho com o cargo de agente comunitário de saúde... das ementas a seguir transcritas: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO VÁLIDO... de processo seletivo para a contratação de agentes comunitários de saúde, implic...

Andamento do Processo n. 454 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SUM - 17/11/2016 do TRT-21

, como se infere das ementas a seguir transcritas: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO... a existência de processo seletivo para a contratação de agentes comunitários de saúde, implicando a validade da contratação...: 08/05/2012, Data de Publicação: 15/05/2012) AGRAVO DE INSTRUMENTO....

Resultados da busca Jusbrasil para "Agente Comunitário de Saúde"

PG é referência na efetivação de agentes comunitários de saúde

Nesta quinta-feira (4), comemora-se o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS), instituído... ao quadro de funcionários da prefeitura. A atuação dos agentes comunitários de saúde é fundamental... ...

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Praia Grande • 04/10/2012

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 125565 PE 2012/0239366-9 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. LEI LOCAL QUECRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOALDO MUNICÍPIO. O ocupante de cargo de provimento efetivo integrantedo quadro permanente do serviço público está sujeito ao regimeestatutário. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da2ª Vara de Belo Jardim, PE.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 879008520105160006 87900-85.2010.5.16.0006 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Conforme o art. 8º da Lei nº 11.350 /2006, os agentes comunitários de saúde submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , salvo se, tratando-se dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser de forma diversa. No caso, o TRT afirma que não há prova de que lei local disponha sobre o regime jurídico dos agentes comunitários de saúde, o que inviabiliza o acolhimento da tese da recorrente, de que a lide envolve a administração pública e servidor que lhe é vinculado por regime jurídico-administrativo. Não se constata, assim, a alegada incompetência da Justiça do Trabalho. Recurso de revista de que não se conhece.

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