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27 de setembro de 2016
Agente Comunitário de Saúde

Agente Comunitário de Saúde

Andamento do Processo n. 1001335-19.2016.8.26.0150 - Mandado de Segurança - 01/09/2016 do TJSP

DE COSMÓPOLIS objetivando, liminarmente, sua nomeação e respectiva posse no Cargo de Agente Comunitário de Saúde, pois segundo...

Andamento do Processo n. 0000991-76.2012.8.20.0113 - Procedimento Ordinário - Indenização Trabalhista - 16/08/2016 do TJRN

de incentivo adicional a Programa de Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da Portaria n. 1.761, de 24 de julho de 2007... implantação de Agentes Comunitários de Saúde, defende que trata-se o plano, em suma, de dotação orçamentária em favor... do serviço público de saúde, especificamente o prestado através dos Age...

Andamento do Processo n. 1010964-39.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - 15/08/2016 do TJSP

de cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Registro Funcional nº 26.922, lotada na Secretaria da Saúde, e designada desde então... como agente comunitário de saúde, admitido em 19/01/2010 , mediante concurso público.No âmbito do Município de Mauá... Municipal nº 4.430/2009 garantiu aos agentes comunitários de saúde o re...

Andamento do Processo n. 0000901-94.2015.5.21.0013 - RO - 04/08/2016 do TRT-21

Almeida e outro Origem: 3ª Vara do Trabalho de Mossoró/RN EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADMISSÃO POR MEIO DE PROCESSO.... A autora é agente comunitária de saúde admitida por meio de regular processo seletivo público, situação jurídica autorizada... de agente comunitária de saúde, relação que perdura até a presen...

Andamento do Processo n. 1001169-89.2015.8.26.0483 - Procedimento Comum - 26/07/2016 do TJSP

DE PRESIDENTE VENCESLAU, sob a alegação de que exerce a função de agente comunitário de saúde e que esta deveria ser... perito esclarecer: a) A atividade da autora como Agente Comunitário de Saúde no local em que é lotada é insalubre? b...) Qual o grau de insalubridade? c) Na atividade ela está exposta a quais agentes...

Andamento do Processo n. 1001015-43.2016.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/07/2016 do TJSP

- Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do SUS e pela Fundação... dos Campos Agentes Comunitários de Saúde Contratos regidos pela CLT Inexistência de relação estatutária Incompetência... comunitária de saúde contratada temporariamente através de processo s...

Andamento do Processo n. 0008498-15.2006.8.26.0022 - Procedimento Comum - 27/06/2016 do TJSP

) e Agente Comunitário de Saúde (Érica e Everton), tendo os três efetuado inscrição na qualidade de deficientes físicos....Enquanto Érica obteve a 1ª classificação como portadora de deficiência no cargo de Agente Comunitário de Saúde para.../2004, de fato, a mesma deve ser considerada inapta para a função de Agente Com...

Andamento do Processo n. 0000541-61.2014.5.12.0041 - RR - 23/06/2016 do TST

NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE NÃO RELACIONADA NO ANEXO... elaborada pelo Ministério do Trabalho. A atividade de agente comunitário de saúde nas 1676 residências dos assistidos não... se confunde com aquelas realizadas em estabelecimentos que possu...

Andamento do Processo n. 1006974-40.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - 22/06/2016 do TJSP

de cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Registro Funcional nº 26.940 , lotada na Secretaria da Saúde, 5.2.1.08, e designada... de excepcionalidade:§ 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes... das atividades de agente comunitário de saúde e agente de comb...

Andamento do Processo n. 1008773-21.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - 14/06/2016 do TJSP

acolhimento. Os documentos trazidos aos autos indicam a contratação da servidora como agente comunitário de saúde...:§ 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às... de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.§ 6º Além das hi...

Resultados da busca Jusbrasil para "Agente Comunitário de Saúde"

PG é referência na efetivação de agentes comunitários de saúde

Nesta quinta-feira (4), comemora-se o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS), instituído... ao quadro de funcionários da prefeitura. A atuação dos agentes comunitários de saúde é fundamental... ...

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Praia Grande • 04/10/2012

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 125565 PE 2012/0239366-9 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. LEI LOCAL QUECRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOALDO MUNICÍPIO. O ocupante de cargo de provimento efetivo integrantedo quadro permanente do serviço público está sujeito ao regimeestatutário. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da2ª Vara de Belo Jardim, PE.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 879008520105160006 87900-85.2010.5.16.0006 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Conforme o art. 8º da Lei nº 11.350 /2006, os agentes comunitários de saúde submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , salvo se, tratando-se dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser de forma diversa. No caso, o TRT afirma que não há prova de que lei local disponha sobre o regime jurídico dos agentes comunitários de saúde, o que inviabiliza o acolhimento da tese da recorrente, de que a lide envolve a administração pública e servidor que lhe é vinculado por regime jurídico-administrativo. Não se constata, assim, a alegada incompetência da Justiça do Trabalho. Recurso de revista de que não se conhece.

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