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30 de abril de 2016
Agente Comunitário de Saúde

Agente Comunitário de Saúde

Andamento do Processo n. 0002195-52.2015.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/04/2016 do TJSP

Processo 0002195-52.2015.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sirlei Aparecida de Lima - Município de Palmital - SP - Vistos,Dispensado o

Andamento do Processo n. 1008799-19.2015.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - 18/04/2016 do TJSP

Processo 1008799-19.2015.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Daniela Vieira Santana -MUNICIPIO DE MAUA - VISTOS.Trata-se de ação proposta por Daniela Vieira Santana em

Andamento do Processo n. 1006549-13.2015.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - 01/04/2016 do TJSP

Processo 1006549-13.2015.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Renata Rodrigues Rufino -Município de Mauá - VISTOS.Trata-se de ação proposta por Renata Rodrigues Rufino em

Andamento do Processo n. 0000458-16.2015.5.21.0023 - RTOrd - 31/03/2016 do TRT-21

Processo Nº RTOrd-0000458-16.2015.5.21.0023 AUTOR JOSAIR XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE (OAB: 4741/RN) RÉU MUNICIPIO DE JOAO DIAS Intimado (s)/Citado (s): - JOSAIR XAVIER DE

Andamento do Processo n. 0000460-83.2015.5.21.0023 - RTOrd - 22/03/2016 do TRT-21

Processo Nº RTOrd-0000460-83.2015.5.21.0023 AUTOR OZIVAN BATISTA LEITE ADVOGADO ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE (OAB: 4741/RN) RÉU MUNICIPIO DE JOAO DIAS Intimado (s)/Citado (s): - OZIVAN BATISTA LEITE

Andamento do Processo n. 1006487-70.2015.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - 16/03/2016 do TJSP

Processo 1006487-70.2015.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Silvia Regina Nunes dos Santos Barros - Município de Mauá - VISTOS. Trata-se de ação ordinária proposta por

Andamento do Processo n. 0000334-41.2015.5.14.0051 - Recurso Ordinário - 08/03/2016 do TRT-14

- MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE PROCESSO: 0000334-41.2015.5.14.0051 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE COLORADO DO OESTE - RO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE

Pg. 95. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/02/2016

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N 215, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira

Andamento do Processo n. 1006537-96.2015.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - 07/03/2016 do TJSP

Processo 1006537-96.2015.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Ana Paula da Silva Pereira -Município de Mauá - VISTOS. ANA PAULA DA SILVA PEREIRA promove contra o

Andamento do Processo n. 1006654-87.2015.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - 02/03/2016 do TJSP

Processo 1006654-87.2015.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Simone de Sousa Ramos -Município de Mauá - Vistos. Trata-se de ação ordinária proposta por SIMONE DE SOUSA

Resultados da busca JusBrasil para "Agente Comunitário de Saúde"

PG é referência na efetivação de agentes comunitários de saúde

Nesta quinta-feira (4), comemora-se o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS), instituído... ao quadro de funcionários da prefeitura. A atuação dos agentes comunitários de saúde é fundamental... ...

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Praia Grande • 04/10/2012

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 125565 PE 2012/0239366-9 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. LEI LOCAL QUECRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOALDO MUNICÍPIO. O ocupante de cargo de provimento efetivo integrantedo quadro permanente do serviço público está sujeito ao regimeestatutário. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da2ª Vara de Belo Jardim, PE.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 879008520105160006 87900-85.2010.5.16.0006 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Conforme o art. 8º da Lei nº 11.350 /2006, os agentes comunitários de saúde submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , salvo se, tratando-se dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser de forma diversa. No caso, o TRT afirma que não há prova de que lei local disponha sobre o regime jurídico dos agentes comunitários de saúde, o que inviabiliza o acolhimento da tese da recorrente, de que a lide envolve a administração pública e servidor que lhe é vinculado por regime jurídico-administrativo. Não se constata, assim, a alegada incompetência da Justiça do Trabalho. Recurso de revista de que não se conhece.

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