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JusBrasil - Tópicos
27 de novembro de 2014
Agente Comunitário de Saúde

Agente Comunitário de Saúde

Município não terá de pagar insalubridade a agente de saúde

o Município de Cruzeiro do Sul (RS) do pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde...Município não terá de pagar insalubridade a agente de saúde A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu... (RS), que entendia que, como agente de saúde, a trabalhadora tinha contato com pes...

Pg. 294. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 01/10/2014

dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e a Lei Complementar nº 101/2000, limitadora dos gastos... SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS Inicialmente, importa destacar que, no caso...

Agente comunitário de saúde deve residir na mesma região onde trabalha

Agente comunitário de saúde deve residir na mesma região onde trabalha Como a reclamante residia em área.... 5º da Constituição Federal , pois a delimitação da área geográfica de atuação do agente comunitário de saúde deveria... - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Distrito Federal e Tocantins. Tel. (61) 3348-...

Turma isenta município de Juiz de Fora de pagar incentivo financeiro a agente de saúde

chamada "incentivo financeiro adicional" a uma agente comunitária de saúde. Para a Turma, a parcela só pode ser instituída...Turma isenta município de Juiz de Fora de pagar incentivo financeiro a agente de saúde A Oitava Turma do Tribunal... que, em todo o período contratual, não recebeu a gratificação, destinada aos ...

Fundado o Conselho Nacional de Agentes Comunitários de Saúde do Brasil - CONACSB
Fundado o Conselho Nacional de Agentes Comunitários de Saúde do Brasil - CONACSB

Fundado o Conselho Nacional de Agentes Comunitários de Saúde do Brasil - CONACSB No dia 17/12/2013, foi fundado... o Conselho Nacional de Agentes Comunitários de Saúde do Brasil. E...

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/06/2014

piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde......................................................... 22 Ministério da Saúde .......................................................................... 22 Ministério... -B. Os integrantes do quadro efetivo de...

Dilma sanciona com vetos piso salarial para agentes comunitários de saúde

Dilma sanciona com vetos piso salarial para agentes comunitários de saúde Os agentes comunitários de saúde passam a ter... para a concessão de incentivos ao fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde... e municípios, de planos de carreira específicos para as carreiras dos agentes comu...

LEI Nº 12.994, DE 17 JUNHO DE 2014.

profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às... o vencimento inicial das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de 40... (quarenta) horas semanais. § 1o O piso salarial profissional nacional...

D

DOEPE -

Pg. 39. DOEPE DOEPE de 29/03/2014

, os Agentes Comunitários de Saúde são servidores municipais, razão pela qual a Lei Estadual nº 14.545/2011 autoriza... do Projeto, especialmente quanto ao repasse, aos Agentes Comunitários de Saúde, dos recursos transferidos na modalidade Fundo... de Saúde. Art. 2º. Serão beneficiários do Projeto Agente Protegido todo...

RECURSO DE REVISTA: RR 18924520105040231 1892-45.2010.5.04.0231

RR 1 5ª Turma João Batista Brito Pereira ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O Tribunal Regional...

Resultados da busca JusBrasil para "Agente Comunitário de Saúde"

PG é referência na efetivação de agentes comunitários de saúde

Nesta quinta-feira (4), comemora-se o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS), instituído... ao quadro de funcionários da prefeitura. A atuação dos agentes comunitários de saúde é fundamental... ...

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Praia Grande • 04/10/2012

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 125565 PE 2012/0239366-9 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. LEI LOCAL QUECRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOALDO MUNICÍPIO. O ocupante de cargo de provimento efetivo integrantedo quadro permanente do serviço público está sujeito ao regimeestatutário. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da2ª Vara de Belo Jardim, PE.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 879008520105160006 87900-85.2010.5.16.0006 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Conforme o art. 8º da Lei nº 11.350 /2006, os agentes comunitários de saúde submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , salvo se, tratando-se dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser de forma diversa. No caso, o TRT afirma que não há prova de que lei local disponha sobre o regime jurídico dos agentes comunitários de saúde, o que inviabiliza o acolhimento da tese da recorrente, de que a lide envolve a administração pública e servidor que lhe é vinculado por regime jurídico-administrativo. Não se constata, assim, a alegada incompetência da Justiça do Trabalho. Recurso de revista de que não se conhece.

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