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01 de setembro de 2015
Agente Comunitário de Saúde

Agente Comunitário de Saúde

Andamento do Processo n. 0000281-82.2014.8.26.0642 - Procedimento Ordinário - 26/08/2015 do TJSP

-se de AÇÃO COLETIVA na qual o SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, COMBATE ÀS ENDEMIAS, CUIDADOR DE IDOSO, PROTEÇÃO... do Incentivo Financeiro Adicional a todos os agentes comunitários de saúde a ele vinculados, desde o ano de 2002, no valor de R... dos agentes comunitários de saúde, sem, contudo, qualquer pre...

Andamento do Processo n. 0002031-21.2014.8.26.0028 - Procedimento Sumário - 05/08/2015 do TJSP

a PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA como Agente Comunitária de Saúde. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução...

Andamento do Processo n. 1000174-76.2015.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - 03/08/2015 do TJSP

PAULISTA, aduzindo, em síntese, que é Agente Comunitária de Saúde e que desde 2011 não vem recebendo a verba denominada... denominada Incentivo Financeiro Adicional deveria ser destinada ao pagamento dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde.... Não se trata, portanto, de verba destinada especificamente à remuner...

Andamento do Processo n. 1000237-04.2015.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 03/08/2015 do TJSP

DE MARABÁ PAULISTA, aduzindo, em síntese, que é Agente Comunitária de Saúde e que desde 2011 não vem recebendo a verba... do julgamento: 13/08/2014, Data de registro: 14/08/2014). “SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - Agente Comunitário de Saúde Ação... o financiamento das atividades dos agentes comunitários de saúde, não se ...

Andamento do Processo n. 1000176-46.2015.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - 03/08/2015 do TJSP

PAULISTA, aduzindo, em síntese, que é Agente Comunitária de Saúde e que desde 2011 não vem recebendo a verba denominada... denominada Incentivo Financeiro Adicional deveria ser destinada ao pagamento dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde.... Não se trata, portanto, de verba destinada especificamente à remuner...

Andamento do Processo n. 1000233-64.2015.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 03/08/2015 do TJSP

DE MARABÁ PAULISTA, aduzindo, em síntese, que é Agente Comunitária de Saúde e que desde 2011 não vem recebendo a verba... agentes. Não se trata, portanto, de verba destinada especificamente à remuneração dos agentes comunitários de saúde... do julgamento: 13/08/2014, Data de registro: 14/08/2014). “SERVIDOR PÚBLICO MU...

Andamento do Processo n. 1000180-83.2015.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - 03/08/2015 do TJSP

DE MARABÁ PAULISTA, aduzindo, em síntese, que é Agente Comunitária de Saúde e que desde 2011 não vem recebendo a verba... dos respectivos agentes. Não se trata, portanto, de verba destinada especificamente à remuneração dos agentes comunitários de saúde... do julgamento: 13/08/2014, Data de registro: 14/08/2014). “SER...

Agente comunitário de saúde também tem direito a adicional de insalubridade

Agente comunitário de saúde também tem direito a adicional de insalubridade Profissões em que haja confirmação por meio... médio a uma agente comunitária de saúde (ACS) da cidade. No caso, a autora da ação alegou que desde a admissão... ler o acórdão. RR-1629-78.2012.5.04.0122 Agente comunitário de saúde também tem dir...

Mantido adicional de insalubridade para agente comunitário de saúde

Mantido adicional de insalubridade para agente comunitário de saúde A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho... de insalubridade em grau médio a uma agente comunitária de saúde (ACS) da cidade. A agente alegou que desde a admissão... infectocontagiosas. Em sua defesa, o município argumentou que as atividades ex...

Agente comunitário de saúde também tem direito a adicional de insalubridade

Agente comunitário de saúde também tem direito a adicional de insalubridade Profissões em que haja confirmação por meio... médio a uma agente comunitária de saúde (ACS) da cidade. No caso, a autora da ação alegou que desde a admissão... que, em decisões anteriores, negou o adicional aos agentes de saúde. RR-1629-78.201...

Resultados da busca JusBrasil para "Agente Comunitário de Saúde"

PG é referência na efetivação de agentes comunitários de saúde

Nesta quinta-feira (4), comemora-se o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS), instituído... ao quadro de funcionários da prefeitura. A atuação dos agentes comunitários de saúde é fundamental... ...

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Praia Grande • 04/10/2012

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 125565 PE 2012/0239366-9 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. LEI LOCAL QUECRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOALDO MUNICÍPIO. O ocupante de cargo de provimento efetivo integrantedo quadro permanente do serviço público está sujeito ao regimeestatutário. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da2ª Vara de Belo Jardim, PE.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 879008520105160006 87900-85.2010.5.16.0006 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Conforme o art. 8º da Lei nº 11.350 /2006, os agentes comunitários de saúde submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , salvo se, tratando-se dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser de forma diversa. No caso, o TRT afirma que não há prova de que lei local disponha sobre o regime jurídico dos agentes comunitários de saúde, o que inviabiliza o acolhimento da tese da recorrente, de que a lide envolve a administração pública e servidor que lhe é vinculado por regime jurídico-administrativo. Não se constata, assim, a alegada incompetência da Justiça do Trabalho. Recurso de revista de que não se conhece.

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