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26 de maio de 2016
Agente Comunitário de Saúde

Agente Comunitário de Saúde

Andamento do Processo n. 1007407-44.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - 25/05/2016 do TJSP

de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Registro Funcional nº 27.190, lotada na Secretaria da Saúde, SS 5.1.1.11, e designada... acolhimento. Os documentos trazidos aos autos indicam a contratação da servidora como agente comunitário de saúde, admitida... Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes co...

Andamento do Processo n. 0004765-45.2014.8.14.0038 - 24/05/2016 do TJPA

Civil Pública contra o Município de Ourém, qualificado a folha 2. 2. Narra o que os Agentes Comunitários de Saúde fariam.... CONTRATO EMERGENCIAL. MUNICÍPIO DE HORIZONTINA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI MUNICIPAL.... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE FGTS E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGE...

Andamento do Processo n. 0000764-14.2014.5.12.0041 - RR - 19/05/2016 do TST

de revista. EMENTA : RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL... comunitário de saúde nas residências dos assistidos não se confunde com aquelas realizadas em estabelecimentos que possuem... finalidade específica de cuidado da saúde humana, uma vez que não...

Andamento do Processo n. 0002195-52.2015.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/04/2016 do TJSP

Processo 0002195-52.2015.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sirlei Aparecida de Lima - Município de Palmital - SP - Vistos,Dispensado o

Andamento do Processo n. 1008799-19.2015.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - 18/04/2016 do TJSP

Processo 1008799-19.2015.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Daniela Vieira Santana -MUNICIPIO DE MAUA - VISTOS.Trata-se de ação proposta por Daniela Vieira Santana em

Andamento do Processo n. 0000457-31.2015.5.21.0023 - RTOrd - 04/04/2016 do TRT-21

entre os agentes comunitários de saúde ou agentes de combate às endemias e as respectivas pessoas jurídicas de direito... seletivo, estando no pleno exercício das referidas funções de agente comunitária de saúde até os dias atuais. Vejamos..., ressalvada hipótese de legislação local contrária. Vejamos: Art. 8º Os Agen...

Andamento do Processo n. 1006549-13.2015.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - 01/04/2016 do TJSP

Processo 1006549-13.2015.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Renata Rodrigues Rufino -Município de Mauá - VISTOS.Trata-se de ação proposta por Renata Rodrigues Rufino em

Andamento do Processo n. 0000458-16.2015.5.21.0023 - RTOrd - 31/03/2016 do TRT-21

Processo Nº RTOrd-0000458-16.2015.5.21.0023 AUTOR JOSAIR XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE (OAB: 4741/RN) RÉU MUNICIPIO DE JOAO DIAS Intimado (s)/Citado (s): - JOSAIR XAVIER DE

Andamento do Processo n. 0000460-83.2015.5.21.0023 - RTOrd - 22/03/2016 do TRT-21

Processo Nº RTOrd-0000460-83.2015.5.21.0023 AUTOR OZIVAN BATISTA LEITE ADVOGADO ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE (OAB: 4741/RN) RÉU MUNICIPIO DE JOAO DIAS Intimado (s)/Citado (s): - OZIVAN BATISTA LEITE

Andamento do Processo n. 1006487-70.2015.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - 16/03/2016 do TJSP

Processo 1006487-70.2015.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Silvia Regina Nunes dos Santos Barros - Município de Mauá - VISTOS. Trata-se de ação ordinária proposta por

Resultados da busca Jusbrasil para "Agente Comunitário de Saúde"

PG é referência na efetivação de agentes comunitários de saúde

Nesta quinta-feira (4), comemora-se o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS), instituído... ao quadro de funcionários da prefeitura. A atuação dos agentes comunitários de saúde é fundamental... ...

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Praia Grande • 04/10/2012

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 125565 PE 2012/0239366-9 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. LEI LOCAL QUECRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOALDO MUNICÍPIO. O ocupante de cargo de provimento efetivo integrantedo quadro permanente do serviço público está sujeito ao regimeestatutário. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da2ª Vara de Belo Jardim, PE.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 879008520105160006 87900-85.2010.5.16.0006 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Conforme o art. 8º da Lei nº 11.350 /2006, os agentes comunitários de saúde submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , salvo se, tratando-se dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser de forma diversa. No caso, o TRT afirma que não há prova de que lei local disponha sobre o regime jurídico dos agentes comunitários de saúde, o que inviabiliza o acolhimento da tese da recorrente, de que a lide envolve a administração pública e servidor que lhe é vinculado por regime jurídico-administrativo. Não se constata, assim, a alegada incompetência da Justiça do Trabalho. Recurso de revista de que não se conhece.

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