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27 de maio de 2015
Agente Comunitário de Saúde

Agente Comunitário de Saúde

Andamento do Processo n. 0010003-21.2015.5.14.0051 - RO - 06/05/2015 do TRT-14

analisada no mérito. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. VIOLAÇÃO À... municipal, aprovada em concurso público, empossada no cargo de Agente Comunitário de Saúde, sob o regime celetista... pelo regime celetista ao cargo de agente comunitário de saúde em 25-5-20...

Andamento do Processo n. 0010264-20.2014.5.14.0051 - RO - 05/05/2015 do TRT-14

: AMEDAS SILVEIRA DE CARVALHO RELATOR: JUIZ CONVOCADO AFRÂNIO VIANA GONÇALVES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. REAJUSTE... salariais decorrentes do aumento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias... decorrente do serviço prestado ao Município como Agente Comunitário de Saúde, conf...

Andamento do Processo n. 0010022-27.2015.5.14.0051 - RO - 30/04/2015 do TRT-14

SILVEIRA DE CARVALHO RELATOR: JUIZ CONVOCADO AFRÂNIO VIANA GONÇALVES AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO... denominada "incentivo financeiro adicional" aos agentes comunitários de saúde, instituída com base em Portaria... o encargo legal de pagar-lhes o valor de 95% (noventa e cinco por cento) do piso sa...

Andamento do Processo n. 0010274-64.2014.5.14.0051 - RO - 14/04/2015 do TRT-14

aos ditames de concurso público e o regime jurídico adotado for o celetista. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PISO SALARIAL... do piso salarial dos agentes comunitários de saúde estabelecido pela Lei n. 12.994/2014, de 17-6-2014, enseja... de agente comunitário de saúde estabelecido na Lei n. 12.994/2014 e o valor efetiva...

Agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade

Agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho... reformou decisão que deferiu o adicional de insalubridade em grau médio a uma agente comunitária de saúde do Município... direito ao adicional porque a atividade de agente comunitário de saúde não co...

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/02/2015

da Saúde .......................................................................... 25 Ministério das Comunicações...

Agente comunitária de saúde tem reconhecido tempo de serviço como atividade especial
Agente comunitária de saúde tem reconhecido tempo de serviço como atividade especial

Agente comunitária de saúde tem reconhecido tempo de serviço como atividade especial Crédito da foto: http...) que exerceu as funções de “agente comunitária de saúde” Louvável a de...

Município não terá de pagar insalubridade a agente de saúde

o Município de Cruzeiro do Sul (RS) do pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde...Município não terá de pagar insalubridade a agente de saúde A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu... (RS), que entendia que, como agente de saúde, a trabalhadora tinha contato com pes...

Pg. 294. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 01/10/2014

dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e a Lei Complementar nº 101/2000, limitadora dos gastos... SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS Inicialmente, importa destacar que, no caso...

Agente comunitário de saúde deve residir na mesma região onde trabalha

Agente comunitário de saúde deve residir na mesma região onde trabalha Como a reclamante residia em área.... 5º da Constituição Federal , pois a delimitação da área geográfica de atuação do agente comunitário de saúde deveria... - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Distrito Federal e Tocantins. Tel. (61) 3348-...

Resultados da busca JusBrasil para "Agente Comunitário de Saúde"

PG é referência na efetivação de agentes comunitários de saúde

Nesta quinta-feira (4), comemora-se o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS), instituído... ao quadro de funcionários da prefeitura. A atuação dos agentes comunitários de saúde é fundamental... ...

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Praia Grande • 04/10/2012

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 125565 PE 2012/0239366-9 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. LEI LOCAL QUECRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOALDO MUNICÍPIO. O ocupante de cargo de provimento efetivo integrantedo quadro permanente do serviço público está sujeito ao regimeestatutário. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da2ª Vara de Belo Jardim, PE.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 879008520105160006 87900-85.2010.5.16.0006 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Conforme o art. 8º da Lei nº 11.350 /2006, os agentes comunitários de saúde submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , salvo se, tratando-se dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser de forma diversa. No caso, o TRT afirma que não há prova de que lei local disponha sobre o regime jurídico dos agentes comunitários de saúde, o que inviabiliza o acolhimento da tese da recorrente, de que a lide envolve a administração pública e servidor que lhe é vinculado por regime jurídico-administrativo. Não se constata, assim, a alegada incompetência da Justiça do Trabalho. Recurso de revista de que não se conhece.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/759081/agente-comunitario-de-saude