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25 de julho de 2016
Agente Comunitário de Saúde

Agente Comunitário de Saúde

Andamento do Processo n. 1001015-43.2016.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/07/2016 do TJSP

- Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do SUS e pela Fundação... dos Campos Agentes Comunitários de Saúde Contratos regidos pela CLT Inexistência de relação estatutária Incompetência... comunitária de saúde contratada temporariamente através de processo s...

Andamento do Processo n. 0008498-15.2006.8.26.0022 - Procedimento Comum - 27/06/2016 do TJSP

) e Agente Comunitário de Saúde (Érica e Everton), tendo os três efetuado inscrição na qualidade de deficientes físicos....Enquanto Érica obteve a 1ª classificação como portadora de deficiência no cargo de Agente Comunitário de Saúde para.../2004, de fato, a mesma deve ser considerada inapta para a função de Agente Com...

Andamento do Processo n. 0000541-61.2014.5.12.0041 - RR - 23/06/2016 do TST

NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE NÃO RELACIONADA NO ANEXO... elaborada pelo Ministério do Trabalho. A atividade de agente comunitário de saúde nas 1676 residências dos assistidos não... se confunde com aquelas realizadas em estabelecimentos que possu...

Andamento do Processo n. 1006974-40.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - 22/06/2016 do TJSP

de cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Registro Funcional nº 26.940 , lotada na Secretaria da Saúde, 5.2.1.08, e designada... de excepcionalidade:§ 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes... das atividades de agente comunitário de saúde e agente de comb...

Andamento do Processo n. 1008773-21.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - 14/06/2016 do TJSP

acolhimento. Os documentos trazidos aos autos indicam a contratação da servidora como agente comunitário de saúde...:§ 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às... de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.§ 6º Além das hi...

Andamento do Processo n. 1008794-94.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - 14/06/2016 do TJSP

. Os documentos trazidos aos autos indicam a contratação da servidora como agente comunitário de saúde, admitida em 19/01/2010... locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio... da Constituição Federal, o servidor que exerça funções equivalente...

Andamento do Processo n. 1007407-44.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - 25/05/2016 do TJSP

de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Registro Funcional nº 27.190, lotada na Secretaria da Saúde, SS 5.1.1.11, e designada... acolhimento. Os documentos trazidos aos autos indicam a contratação da servidora como agente comunitário de saúde, admitida... Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes co...

Andamento do Processo n. 0004765-45.2014.8.14.0038 - 24/05/2016 do TJPA

Civil Pública contra o Município de Ourém, qualificado a folha 2. 2. Narra o que os Agentes Comunitários de Saúde fariam.... CONTRATO EMERGENCIAL. MUNICÍPIO DE HORIZONTINA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI MUNICIPAL.... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE FGTS E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGE...

Andamento do Processo n. 0000764-14.2014.5.12.0041 - RR - 19/05/2016 do TST

de revista. EMENTA : RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL... comunitário de saúde nas residências dos assistidos não se confunde com aquelas realizadas em estabelecimentos que possuem... finalidade específica de cuidado da saúde humana, uma vez que não...

Andamento do Processo n. 0002195-52.2015.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/04/2016 do TJSP

Processo 0002195-52.2015.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sirlei Aparecida de Lima - Município de Palmital - SP - Vistos,Dispensado o

Resultados da busca Jusbrasil para "Agente Comunitário de Saúde"

PG é referência na efetivação de agentes comunitários de saúde

Nesta quinta-feira (4), comemora-se o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS), instituído... ao quadro de funcionários da prefeitura. A atuação dos agentes comunitários de saúde é fundamental... ...

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Praia Grande • 04/10/2012

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 125565 PE 2012/0239366-9 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. LEI LOCAL QUECRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOALDO MUNICÍPIO. O ocupante de cargo de provimento efetivo integrantedo quadro permanente do serviço público está sujeito ao regimeestatutário. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da2ª Vara de Belo Jardim, PE.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 879008520105160006 87900-85.2010.5.16.0006 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Conforme o art. 8º da Lei nº 11.350 /2006, os agentes comunitários de saúde submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , salvo se, tratando-se dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser de forma diversa. No caso, o TRT afirma que não há prova de que lei local disponha sobre o regime jurídico dos agentes comunitários de saúde, o que inviabiliza o acolhimento da tese da recorrente, de que a lide envolve a administração pública e servidor que lhe é vinculado por regime jurídico-administrativo. Não se constata, assim, a alegada incompetência da Justiça do Trabalho. Recurso de revista de que não se conhece.

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