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31 de julho de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Rendimentos acumulados"

Receita altera norma sobre a tributação de rendimentos acumulados

que altera a IN 1.127/2011 que disciplina a tributação dos rendimentos do trabalho e os provenientes... tributário dos rendimentos recebidos acumuladamente não se aplica aos rendimentos pagos pelas entidades... em relação aos ...

Notícia Jurídica • COAD • 21/03/2012

Receita muda pagamento de IR sobre rendimentos acumulados

que corrige a tributação do Imposto de Renda sobre rendimentos acumulados, que podem ser... em prática pela Receita. Assim, ela só poderá ser aplicada sobre esses rendimentos acumulados que sejam pagos... valores ...

Notícia Jurídica • Conselho Federal De Contabilidade • 08/02/2011

Rendimentos acumulados: novas regras para o Imposto de Renda

do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre rendimentos acumulados. A decisão... Pelas regras, rendimentos acumulados recebidos em 2010 relativos a anos anteriores terão tributação... a rendimentos de ...

Notícia Jurídica • COAD • 08/02/2011

Receita divulga novas regras para apuração de rendimentos acumulados

rendimentos acumulados recebidos em 2010 relativos a anos anteriores ao do recebimento terão tributação... progressiva fonte/mensal (sem aplicação da nova regra): rendimento acumulado = R$ 20.000,00 alíquota... de 10 meses: ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 08/02/2011

RECEITA ADEQUA CÁLCULO DE RENDIMENTOS ACUMULADOS ÀS NOVAS TABELAS DO IR

alterações nos procedimentos para a apuração do Imposto de Renda Pessoa Física nos rendimentos recebidos... progressivas do IR, já definidas até o ano-calendário de 2014. A regra é válida para rendimentos... da União, dos Estados, do ...

Notícia Jurídica • LegisCenter • 06/04/2011

Receita Federal publica instrução normativa que corrige a tributação do I.R. sobre rendimentos acumulados

do Imposto de Renda sobre rendimentos acumulados, que podem ser de trabalho, benefícios de previdência,... porque ela somava esses ganhos acumulados, geralmente que eram depositados após processos judiciais, ao rendimento... ...

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Previdenciários Conse.. • 08/02/2011

IRPF/2011 - Novas regras para apuração de rendimentos acumulados

rendimentos acumulados recebidos em 2010 relativos a anos anteriores ao do recebimento terão tributação... aplicação da tabela progressiva fonte/mensal (sem aplicação da nova regra): rendimento acumulado = R$... da nova regra ...

Notícia Jurídica • Receita Federal • 08/02/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 704845 PR 2004/0165417-3 (STJ)

Data de publicação: 16/09/2008

Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. IMPORTÂNCIAS PAGAS EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. FONTE PAGADORA E CONTRIBUINTE. INCLUSÃO DE MULTA. RENDIMENTOS ACUMULADOS. ALÍQUOTA APLICÁVEL. 1. O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que cabe à fonte pagadora o recolhimento do tributo devido. Porém, a omissão da fonte pagadora não exclui a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento do imposto, o qual fica obrigado a declarar o valor recebido em sua declaração de ajuste anual. 2. No cálculo do imposto incidente sobre os rendimentos pagos acumuladamente em decorrência de decisão judicial, devem ser aplicadas as alíquotas vigentes à época em que eram devidos os referidos rendimentos. 3. É indevida a imposição de multa ao contribuinte quando não há, por parte dele, intenção deliberada de omitir os valores devidos a título de imposto de renda ou de não recolhê-los. A contrario sensu, a multa é devida quando é feita a declaração, mas não é feito o respectivo recolhimento. 4. Hipótese em que, por ocasião do Ajuste Anual, haveria de recolher o débito declarado, sob pena da multa correspondente prevista no art. 44 , I da Lei nº. 9.430 /96 e juros aplicáveis. 5. Recurso especial parcialmente provido

Receita divulga novas regras para IR sobre rendimentos acumulados

para apuração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre rendimentos acumulados.... de contribuintes. Pelas regras, rendimentos acumulados recebidos em 2010 relativos a anos anteriores terão... que a regra se ...

Notícia Política • República Federativa do Brasil • 08/02/2011

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL 1093684 AC 6196 SP 2004.61.03.006196-4 (TRF-3)

Data de publicação: 17/12/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DO PEDIDO SUCESSIVO DE RECOLHIMENTO MÊS A MÊS DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE RENDIMENTO ACUMULADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Omissão no acórdão embargado no tocante ao pedido sucessivo formulado pela autora. 2. Incidência do imposto de renda mês a mês sobre o rendimento acumulado de diferença salarial por parte do empregado, uma vez que se o pagamento tivesse sido efetuado corretamente haveria a incidência de alíquota menor. 3. Precedente do E. STJ. 4. Embargos de declaração acolhidos.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/759539/rendimentos-acumulados