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28 de julho de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Pedido de retenção por benfeitorias"

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 320816320108070007 DF 0032081-63.2010.807.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 07/06/2011

Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO - ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL - MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE - CESSAO DE DIREITOS FIRMADA SEM ANUÊNCIA DO CREDOR HIPOTECÁRIO - PEDIDO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - NÃO CABIMENTO. 1. NÃO CABE DEFERIMENTO DE PEDIDO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS FUNDADO EM CONTRATO P ARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS FIRMADO POR TERCEIROS NÃO PROPRIETÁRIOS DO BEM E SEM ANUÊNCIA DO CREDOR HIPOTECÁRIO. 2. RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70036052272 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. CASO CONCRETO. RECONHECIDA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA APELANTE. Ainda que a demandada tenha sido a locadora originária do imóvel, tanto a legitimidade quanto a condição de locadora desapareceram a partir do momento em que ocorrida a primeira cessão dos direitos em relação ao bem. COISA JULGADA E PRECLUSÃO AFASTADAS. O fato de ao demandante não ter sido deferido o direito de retenção, em ação de despejo, não afasta a possibilidade de pleitear a indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70046088365 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMODATO VERBAL ENTRE PAI E FILHO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. PEDIDO DE RETENÇÃO DAS BENFEITORIAS. POSSIBILIDADE. LIMINAR INDEFERIDA. Tendo o comodatário realizado benfeitorias no imóvel do comodante de significativa monta e, considerando que o comodato verbal foi entabulado entre familiares, impõe-se, por cautela, a manutenção da situação fática. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70046088365, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 08/05/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042134114 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/06/2011

Ementa: LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO JULGADA PROCEDENTE. PEDIDO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. 1. Não havendo qualquer disposição em contrário no contrato, as benfeitorias úteis realizadas no imóvel locado são indenizáveis. 2. É cabível a retenção do imóvel até o deslinde de feito em que há controvérsia envolvendo a indenização de benfeitorias realizadas no imóvel locado. 3. Deferimento de efeito suspensivo ao apelo, ante as peculiaridades do caso concreto. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042134114, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

TJ-SP - Apelação APL 9077607582008826 SP 9077607-58.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PEDIDO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS MELHORAMENTOS E SEU CUSTO. COMPENSAÇÃO. FALTA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. IPTU. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS EM SEDE DE APELAÇÃO. DESRESPEITO À REGRA TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM. 1. Cabe o julgamento antecipado da lide quando as questões suscitadas são resolúveis por meio de provas documentais já exibidas pelas partes. Preliminar rejeitada. 2. Para exercer a retenção de benfeitorias, o locatário deve especificar as benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias; o estado anterior e atual do imóvel, o custo das benfeitorias e seu valor atual e, ainda, a valorização da coisa decorrente das benfeitorias. 3. Não se admite a compensação automática das benfeitorias com os aluguéis pelo fato de não ser líquida e certa essa prestação. 4. Configura desrespeito à regra tantum devolutum quantum apellatum a argüição de matéria nova - pedido de restituição de valores pagos a título de imposto predial urbano do imóvel locado sem que fosse suscitada e enfrentada na instância inferior.Recurso desprovido.

TJ-PE - Apelação APL 5018420078171480 PE 0000501-84.2007.8.17.1480 (TJ-PE)

Data de publicação: 09/01/2013

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL. TÉRMINO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO SEM A DESOCUPAÇÃO DO LOCATÁRIO. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA VÁLIDA E EFICAZ. DENÚNCIA VAZIA. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. CLÁUSULA CONTRATUAL EM SENTIDO CONTRÁRIO. SÚMULA 355 STJ. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - Considerando que, findo o prazo avençado pelas partes, o locador promoveu a devida notificação da locatária e esta não desocupou voluntariamente o imóvel locado, impõe-se a procedência da ação de despejo. Inteligência dos artigos 56 e 57 da Lei nº 8245 /91. 2 - Em que pese o pedido de despejo ter sido para uso próprio do imóvel, a sua decretação pela denúncia vazia não implica reforma do comando judicial, caso o pedido exposto na petição inicial esteja motivado, conforme dispõe o art. 57 da Lei do Inquilinato . Adequação do pedido. Denúncia Vazia. Precedentes. 3 - As alegações sustentadas de eventual direto de retenção do imóvel até efetiva indenização por benfeitorias, não prosperam, tendo em vista cláusula contratual em sentido contrário expressa, autorizada pelo art. 35 do Lei do Inquilinato . Súmula 355 do STJ. 4 - Apelação Cível a que se nega provimento.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70038290581 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAR PEDIDO EM GRAU RECURSAL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL CONTRA PROMITENDE VENDEDOR APÓS A TRANSFERÊNCIA DA POSSE. EXECUÇÃO QUANTO AO PERÍODO EM QUE O IMÓVEL FOI UTILIZADO PELO PROMITENTE COMPRADOR. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. I. Conforme o princípio da eventualidade ou da concentração da defesa, cabe ao réu formular toda sua defesa na...

TJ-PE - Apelação APL 67333020078170990 PE 0006733-30.2007.8.17.0990 (TJ-PE)

Data de publicação: 18/11/2010

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.PRELIMINARES REJEITADAS.AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA.NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. COMPROVAÇÃO. DESPEJO DECRETADO. PEDIDO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. COISA JULGADA MATERIAL. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Em se tratando de ação de despejo por "denúncia vazia", ou seja, imotivada, não há se falar em existência ou inexistência de débito, a motivar o pedido. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido rejeitada, à unanimidade. Não há litispendência entre a ação de despejo por falta de pagamento e a de despejo por denúncia vazia, isto porque as causas de pedir de ambas são totalmente distintas; a primeira é fundamentada na falta de pagamento de aluguéis, e a outra é imotivada, é simples pedido de despejo, com fulcro no art. 57 da Lei do Inquilinato . Preliminar de litispendência rejeitada, à unanimidade.Por adoção da teoria da aparência, admite-se regular a notificação premonitória de despejo de pessoa jurídica realizada no endereço da sede de seu estabelecimento, sendo ali recebida por qualquer dos seus funcionários, mesmo que não integre o seu quadro societário, ou não detenha poderes expressos de gerência ou de administração. Preliminar de ausência de pressuposto processual rejeitada, à unanimidade.Rejeitada, também à unanimidade, a preliminar de nulidade da sentença, por alegado cerceamento de defesa, porquanto o seu fundamento restou em parte prejudicado, à vista da rejeição da terceira preliminar, e, no que sobejou, adentra ao mérito da causa, com ele se confundindo.No mérito, a sentença resultou confirmada na íntegra, porquanto provada a notificação premonitória, na forma do art. 57 da Lei nº 8.245 /91, o que dá ensejo à procedência do pedido de despejo fundado em denúncia vazia. Pedido de retenção de benfeitorias já atingido pela coisa julgada material.Apelo improvido. Decisão unânime.

Encontrado em: "À unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido;

TJ-PR - Apelação Cível AC 6758630 PR 0675863-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 03/05/2011

Ementa: DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - CARÊNCIA DE AÇÃO - SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ARTIGO 267 , INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -- O PEDIDO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIAS DEVE SER OBJETO DE CONTESTAÇÃO - ARTIGO 724 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 10.444 /2002 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA CABE AO EMBARGANTE, CONFORME ESTABELECIDO NA SENTENÇA - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. 1. Com a redação dada pela Lei nº 10.444 /2002 ao art. 744 do Código de Processo Civil , somente na execução para a entrega de coisa por título extrajudicial serão cabíveis embargos por retenção. O direito de retenção deverá ser alegado na contestação e reconhecido na sentença. (TJ/PR - Apelação Cível nº 524686-2 - 6ª Câmara Cível - Relator Desembargador Sérgio Roberto N. Rolanski - j. 14/04/2009)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70031050883 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/07/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. PEDIDO DE RETENÇÃO DAS BENFEITORIAS (OU ACESSÕES), ATÉ ULTERIOR INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. INTERPRETAÇÃO DO ACÓRDÃO EXEQÜENDO, DO QUAL NÃO SE EXTRAI, COM A CERTEZA NECESSÁRIA, O DEFERIMENTO DA PRETENDIDA RETENÇÃO, MAS APENAS INDENIZAÇÃO PELAS ACESSÕES. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO, POR DECISÃO DO RELATOR. (Agravo de Instrumento Nº 70031050883, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 08/07/2009)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/759746/pedido-de-retencao-por-benfeitorias