Princípio da universalidade da cobertura da Seguridade Social

O que se entende pelo princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento da Segurid...

Os Princípios Constitucionais da Seguridade Social estão dispostos no parágrafo único do
artigo 194 do referido diploma. Dentre eles destacamos o princípio da UNIVERSALIDADE DE
COBERTURA E DO ATENDIMENTO. A universalidade da cobertura significa quais os ris...

LFG - 24 de Agosto de 2009

O que se entende pelo princípio da UNIVERSALIDADE da seguridade social? - Kelli Aquotti Ruy

Seguridade Social: Art. 194. (...) Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei,
organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade...
Seguridade Social. A universalidade do atendimento diz respeito à proteção dos titulares, isto é

LFG - 02 de Outubro de 2009

INTERNACIONAL: OIT discute extensão da cobertura da seguridade social

a Extensão da Cobertura da Seguridade Social, que começou na manhã desta quarta-feira (2),
em Genébra... seguir as experiências de tornar a cobertura da seguridade social universal, como
está estabelecido... aumentar a cobertura e os níveis de proteção social. "A seguridade socia...

MPS - 02 de Setembro de 2009

EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI-AgR-ED 318429 PR (STF)

ORGANIZADA, PRINCÍPIO, UNIVERSALIDADE, COBERTURA, FINANCIAMENTO,
SEGURIDADE SOCIAL..., SUJEITO PASSIVO, OBRIGAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
SOBRE O LUCRO, IRRELEVÂNCIA

STF - 24 de Setembro de 2002

APELAÇÃO CÍVEL 965469 AC 7715 SP 2001.61.06.007715-8 (TRF3)

deve ser interpretada sempre em seu favor, à luz do princípio da universalidade da cobertura da
Seguridade Social, expresso no art. 194, inc. I, da Constituição... da Previdência Social, rural ou
urbano, somente pode ser efetivado mediante a comprovação

TRF3 - 16 de Junho de 2008

APELAÇÃO CIVEL AC 20865 DF 1998.01.00.020865-4 (TRF1)

em contrário violaria o princípio da universalidade da cobertura da seguridade social...,
CONTRIBUIÇÃO, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, GARANTIA,
SEGURIDADE SOCIAL... DE SEGUROS PELAS EMPRESAS SEGURADORAS. 1 Incide a con...

TRF1 - 12 de Agosto de 1999

LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL - LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.

conceituação e princípios constitucionais art. 1º a seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos... aos seguintes princípios e diretrizes: a)
universalidade da cobertura e do atendimento; b) uniformidade e equivalência dos benefício...

Presidencia da Republica

DECRETO No 612, DE 21 DE JULHO DE 1992.

de 22.7.1992 regulamento da organização e do custeio da seguridade social parte i da
organização da seguridade social título i dos princípios e diretrizes... princípios e diretrizes: a)
universalidade da cobertura e do atendimento; b) uniformidade e equivalência dos benefício...

Presidencia da Republica

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.

social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: i - universalidade da cobertura e do
atendimento; ii - uniformidade e equivalência... da finalidade e dos princípios básicos título i da
seguridade social art. 1º a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de...

Presidencia da Republica