DEFICIÊNCIA INCAPACITANTE

Câmara rejeita mudanças em regra para saque de FGTS e PIS-Pasep

. Desta forma, se o beneficiário já foi empregado, com o surgimento da deficiência incapacitante,
se aposentou... concedido às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, a partir de 65
anos, que comprovem não

Câmara dos Deputados - 19 de Abril de 2010

Congresso analisa novo valor do salário mínimo e expectativa do PIB para 2013

a idosos e portadores de deficiência incapacitante para o trabalho. A proposta traz ainda as
projeções

Câmara dos Deputados - 13 de Setembro de 2012

ARAPIRACA/AL: Perícias médicas serão realizadas no feriado

do auxílio-doença. E se a deficiência física ou mental é incapacitante, no caso do benefício
assistencial. (SCS/PB)... por incapacidade, como o auxílio-doença e o benefício assistencial para
o portador de deficiência. O médico

MPS - 06 de Junho de 2012

Apelação Civel AC 434058 SE 2006.85.02.000297-5 (TRF5)

. 6º E INCISOS DO DECRETO Nº 1.744/95. DEFICIÊNCIA INCAPACITANTE.
COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Não se concede amparo judicial sem a comprovação da
deficiência incapacitante (art. 20, parágrafos 2.º e 3.º da Lei n.º 8.742/93 c/c art. 6

TRF5 - 22 de Julho de 2008

APELAÇÃO CIVEL 597105 AC 31461 SP 2000.03.99.031461-1 (TRF3)

, quais sejam, deficiência incapacitante e hipossuficiência pecuniária

TRF3 - 03 de Abril de 2001

APELAÇÃO CIVEL AC 413638 RJ 2003.51.05.000460-7 (TRF2)

de uma deficiência incapacitante para o trabalho, ou em razão da idade, não podem

TRF2 - 16 de Dezembro de 2008

ESTATUTO DO IDOSO - LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão
da idade. § 4o os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão
atendimento especializado, nos termos da lei. art. 16. ao idoso internado ou em observação é...

Presidencia da Republica

DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.

a integração da pessoa portadora de deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras
providências. o presidente da república, no uso das atribuições...: capítulo i das disposições
gerais art. 1o a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência compr...

Presidencia da Republica