Resolução 149 do Contran em Artigos

Nessa resolução, o CONTRAN levou em conta cada detalhe. E, por ser um equipamento de precisão, nada mais justo que a margem de erro do mesmo seja respeitada... Visando sanar essa dúvida que pairava sobre diversas cabeças, o Conselho Nacional do Trânsito (Contran) surgiu com Resolução 396 de 13 de dezembro de 2011 cujo o único objetivo era uniformizar todo processo... Por fim, vale destacar uma coisa bem importante: Se foi penalizado pelo radar eletrônico, dê uma olhada na Resolução Nº 165 de 10 de setembro de 2004 do CONTRAN, mais precisamente no artigo 2º, inciso

nº 217, de 14 de dezembro, de 2006, C/C resolução nº 149, de 19 de setembro de 2003 e deliberação nº 38, de 11 de julho de 2003., todas do CONTRAN... Resolução nº, 396 de 13 de dezembro de 2011 , do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN Para fins da Resolução acima, deverá a autoridade de trânsito local adotar dentre outras medidas que o medidor de... nº, 396 de 13 de dezembro de 2011 , do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN)

Resolução CONTRAN nº 622/2016... Todavia, com a edição do CTB , tal expressão havia sido substituída por “defesa da autuação” pela Resolução 149 /2003... A expressão “defesa prévia” foi cunhada com o art. 2º da Resolução CONTRAN nº 568/1980 conforme redação dada pela pela Resolução CONTRAN nº 744 de 1989

nº 303/2008 do CONTRAN... CONTRAN. Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2008. Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas. Disponível em: Acesso em: 05 jun. 2018... Procedimento para obtenção do cartão de estacionamento para idoso no município de Salvador, Bahia A emissão da Credencial para o idoso é regulamentada pelo CONTRAN, cuja Resolução 303/2008 define, em seu

Realizado o leilão, a entrega do bem ao arrematante é tratada nos arts. 25 a 27 da Resolução Contran 623... Os arts. 19 a 22 da Resolução Contran 623 trazem um conteúdo auto explicativo sobre o teor e publicação do edital de leilão... A Resolução Contran 623/16 determina as seguintes providências prévias ao leilão entre os artigos 13 e 18. O art. 13 traz alguns pontos que merecem comento. Art. 13

E eu sempre digo, sempre vale à pena, pois a foto é um mero detalhe da multa, existem um série de regras do Código de Trânsito Brasileiro , das Resoluções do Contran, regras do INMETRO, que tem que ser... A multa por excesso de velocidade é a mais cometida pelos brasileiros, e no ano passado foram cometidas 14,9 milhões de infrações, e neste ano já foram cometidas cerca de 13 milhões de infrações, somente

Produto elencado na Resolução n. 420/2004 da ANTT.: Transporte de produtos tóxicos, nocivos ou perigosos. Art. 56 , caput, da Lei n. 9.605 /1998. Resolução da ANTT n. 420/2004... Dúvida sobre a integridade mental e exame Dúvida sobre a integridade mental e exame: É da redação do artigo 149 que “quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício... meios de prova que considerasse hábeis à tipicidade da conduta, tratou especificamente de 2 (dois) exames por métodos técnicos e científicos que poderiam ser realizados em aparelhos homologados pelo CONTRAN

A Súmula 312/STJ é resultado da jurisprudência pacífica deste Sodalício, a qual, interpretando o CTB , vem, desde antes da edição da Resolução nº 149 /03 e da Deliberação nº 156/04, ambas do CONTRAN, posicionando-se

A calibração do etilômetro não se confunde com a verificação, que deve ser feita anualmente, nos termos da Resolução 206/2006 do CONTRAN... Mas, no dia 29 de janeiro de 2013, o Contran fez publicar no Diário Oficial da União a Resolução n. 432/13, que disciplina os meios de constatação do delito do art. 306 , do Código de Trânsito Brasileiro... Em análise a Resolução 432/12 do CONTRAN, Gomes [15] conclui que o crime sempre se configuraria com a aferição de 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou mais, ou ainda, com 0,34 miligramas ou mais

RESUMO A presente pesquisa tem por objeto a análise do conflito entre o direito individual da não submissão ao uso do bafômetro versus o direito coletivo a um trânsito seguro, com enfoque na problemática referente à defesa do suspeito que é abordado em blitz e se recusa a autoincriminar-se. Isso porque, ao contrário do que se é aplicado na esfera do Direito Constitucional, está a se aplicar no âmbito de defesa administrativa a prevalência do princípio da veracidade do ato administrativo sobreposta ao princípio da presunção de inocência do condutor de veículo automotor que recusa-se autoincriminar-se em operações da Lei Seca . Além disso, cumpre verificar dados referentes à combinação de álcool e direção, e consequências na Saúde e Segurança Públicas. À vista disso, será realizada análise de Jurisprudência do TRF da 4ª Região, referente à lei seca , a fim de visualizar e entender qual deve ser o posicionamento estatal frente ao suspeito de embriaguez ao volante. Desta forma, será permitido