Resolução 149 do Contran em Todos os documentos

CONTRAN nº 619, de 6 de setembro de 2016, alterada pela Resolução CONTRAN nº 736, de 5 de julho de 2018 e as disposições da Portaria DENATRAN nº 149, de 12 de julho de 2018... nº 736 /2018, ambas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, bem como às disposições constantes da portaria DENATRAN nº 149, de 12 de julho de 2018 e à portaria DETRAN/RN nº 1348/2018 - GADIR , a ZIGNET... ESTE COMPROVANTE LIBERA O VEÍCULO E A EMISSÃO DO CRLV, DESDE QUE NÃO EXISTAM IMPEDIMENTOS LEGAIS E FINANCEIROS, CONFORME RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 736/2018 E PORTARIA DENATRAN Nº 149/2018

CONTRAN nº 619, de 6 de setembro de 2016, alterada pela Resolução CONTRAN nº 736, de 5 de julho de 2018 e as disposições da Portaria DENATRAN nº 149, de 12 de julho de 2018... A Resolução nº 736 do CONTRAN, de 05 de julho de 2018 e a Portaria DENATRAN nº 149 de 12 de julho de 2018 estabelecem e normatizam os procedimentos quanto ao uso de cartões de crédito ou débito para pagamento... nº 736 /2018, ambas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, bem como às disposições constantes da portaria DENATRAN nº 149, de 12 de julho de 2018 e à portaria DETRAN/RN nº 1348/2018 - GADIR , a ZIGNET

CONTRAN nº 619, de 6 de setembro de 2016, alterada pela Resolução CONTRAN nº 736, de 5 de julho de 2018 e as disposições da Portaria DENATRAN nº 149, de 12 de julho de 2018... nº 736 /2018, ambas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, bem como às disposições constantes da portaria DENATRAN nº 149, de 12 de julho de 2018 e à portaria DETRAN/RN nº 1348/2018 - GADIR , a ZIGNET... Ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Diretor Presidente do DETRAN/RN Com vistas às disposições constantes do artigo 25 - A, da Resolução nº 619/2016, alterada pela Resolução

nº 01 , resolução nº 146 , resolução nº 149 e deliberação nº 38, todas do CONTRAN... Ademais a RESOLUÇÃO 149 DO CONTRAN prevê no § 2º do Art. 3º: “ Art. 3º... VIOLAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 281 DO CTB E INOBSERVÂNCIA AOS REQUISTOS PREVISTOS NAS RESOLUÇÕES Nº 01/98 E Nº 149 DO CONTRAN O AIT é nulo de pleno direito haja vista que, também, violou o Parágrafo

nº 149/CONTRAN), determinando que o prazo para interposição da defesa da autuação não será inferior a 15 dias (art. 3º, § 3º, Resolução nº 149/CONTRAN)... da autuação (Res/Contran nº 149, art. 9º) perante à autoridade de trânsito e, poderá ainda recorrer a 2ª e 3ª instância, perante a JARI e o CIRETRAN (Res/Contran nº 149, art. 12)... Da Alegação da Falta de Oportunidade de Ampla Defesa 2) O processo administrativo que aplicou a penalidade da multa por infração de trânsito seguiu o rito estabelecido na Resolução nº 149 do CONTRAN-Conselho

No mesmo sentido a RESOLUÇÃO 149 DO CONTRAN também prevê no seu art. 3º: “Art. 3º... nº 182/05 do CONTRAN, da Súmula 312 STJ e art. 5º LV da CF , bem como do principio da publicidade dos atos administrativos, art. 37 CF , o art. 281 , parágrafo único , inciso II do CTB e RESOLUÇÃO 149... nº 149/2003, do Contran)