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20 de setembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Baixa e arquivamento"

Empresas já podem baixar arquivos de NF-e com manifestação de destinatário

os arquivos XML para download das notas das operações onde estejam registrados os eventos de “Ciência... do arquivo XML de NF-e das NF-e vinculadas aos eventos “ciência da emissão” ou “confirmação de recebimento”;

Notícia Jurídica • Secretaria da Fazenda do Estado do Espirito S.. • 29/11/2012

Empresas já podem baixar arquivos de NF-e com manifestação de destinatário

(www.nfe.fazenda.gov.br) os arquivos XML para download das notas das operações onde estejam registrados... de download do arquivo XML de NF-e das NF-e vinculadas aos eventos ciência da emissão ou confirmação

Notícia Jurídica • COAD • 30/11/2012

Baixe arquivo com a íntegra do DEJT que traz as alterações aprovadas pelo TST

Com a publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) das resoluções do Tribunal Pleno e do Órgão Especial contendo as alterações introduzidas na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, operadores do direito e todos os visitantes ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 30/05/2011

Baixe arquivo com a íntegra do DEJT que traz as alterações aprovadas pelo TST

com as mudanças. Basta clicar aqui e baixar a página. As resoluções foram divulgadas no DEJT

Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 30/05/2011

Sintrajuf realiza abaixo-assinado sobre resolução nº 83 do CSJT; Baixe o arquivo

podem fazer o download do arquivo abaixo, assinarem e enviarem por fax (ou digitalizado

Notícia Jurídica • Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciár.. • 12/06/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1075484 MG 2008/0161561-0 (STJ)

Data de publicação: 14/04/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL – VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC – INEXISTÊNCIA – EXTINÇÃO DO FEITO COM DETERMINAÇÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS – AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRECLUSÃO. 1. Não ocorre negativa ou deficiência na prestação jurisdicional se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. Determinada a baixa e o arquivamento da execução fiscal, dos quais a Fazenda Pública restou regularmente intimada, e transcorrido mais de um ano desde então, não se pode admitir que se reabra a discussão a fim de incluir a condenação em honorários advocatícios, não estabelecida pela sentença e nem pleiteada no momento oportuno pela exequente, tendo em vista a ocorrência da preclusão. 3. Recurso especial não provido

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047112750 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE NA PRÁTICA EXTINGUE A EXECUÇÃO PORQUANTO DETERMINA A BAIXA E ARQUIVAMENTO. INADMISSIBILIDADE. 1. Natureza da decisão. Ostenta-se paradoxal a decisão que a um só tempo determina a baixa e arquivamento e permite a reativação. Se o processo é baixado no Distribuidor, foi extinto, não podendo ser reativado, e se pode ser reativado, não foi extinto, logo, não pode ser baixado. 2. Espécies de arquivamento. O arquivamento judicial acontece após a extinção do processo. Apaga os registros. Enseja por conseguinte a extração de certidão...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050979301 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE NA PRÁTICA EXTINGUE A EXECUÇÃO PORQUANTO DETERMINA A BAIXA E ARQUIVAMENTO. INADMISSIBILIDADE. 1. Natureza da decisão. Ostenta-se paradoxal a decisão que a um só tempo determina a baixa e arquivamento e permite a reativação. Se o processo é baixado no Distribuidor, foi extinto, não podendo ser reativado, e se pode ser reativado, não foi extinto, logo, não pode ser baixado. 2. Espécies de arquivamento. O arquivamento judicial acontece após a extinção do processo. Apaga os registros. Enseja por conseguinte a extração de certidão...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049285885 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/07/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE NA PRÁTICA EXTINGUE A EXECUÇÃO PORQUANTO DETERMINA A BAIXA E ARQUIVAMENTO. INADMISSIBILIDADE. 1. Natureza da decisão. Ostenta-se paradoxal a decisão que a um só tempo determina a baixa e arquivamento e permite a reativação. Se o processo é baixado no Distribuidor, foi extinto, não podendo ser reativado, e se pode ser reativado, não foi extinto, logo, não pode ser baixado. 2. Espécies de arquivamento. O arquivamento judicial acontece após a extinção do processo. Apaga os registros. Enseja por conseguinte a extração de certidão negativa....

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048567382 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE NA PRÁTICA EXTINGUE A EXECUÇÃO PORQUANTO DETERMINA A BAIXA E ARQUIVAMENTO. INADMISSIBILIDADE. 1. Natureza da decisão. Ostenta-se paradoxal a decisão que a um só tempo determina a baixa e arquivamento e permite a reativação. Se o processo é baixado no Distribuidor, foi extinto, não podendo ser reativado, e se pode ser reativado, não foi extinto, logo, não pode ser baixado. 2. Espécies de arquivamento. O arquivamento judicial acontece após a extinção do processo. Apaga os registros. Enseja por conseguinte a extração de certidão negativa....

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