Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de abril de 2014
Citação de representante legal da empresa Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Citação de representante legal da empresa Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Citação de representante legal da empresa"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044292340 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. CITAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. Frustrada a citação pelo Correio, deverá ser tentada novamente por meio de oficial de justiça, conforme disposto no art. 224 do CPC . AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70044292340, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 11/08/2011)

TJ-PR - 8538705 PR 853870-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: AGRAVANTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU AGRAVADO: HASSANE MOHAMAD SLEIMAN E CIA LTDA RELATOR: DES. RUBENS OLIVEIRA FONTOURA AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ EXECUÇÃO FISCAL ­ REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL ­ CITAÇÃO DA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA POR OFICIAL DE JUSTIÇA ­ IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DO SÓCIO- GERENTE POR SE ENCONTRAR EM ESTADO VEGETATIVO ­ PEDIDO DE PENHORA DAS CONTAS-CORRENTES BANCÁRIAS (BACENJUD) E DE RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS (RENAJUD) DA EMPRESA ­ AUSÊNCIA DE BENS ­ PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE ­ NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 135 , III , DO CTN ­ INOCORRÊNCIA ­ AUSÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. É entendimento pacificado na jurisprudência de que a falta de pagamento de tributo não legitima o redirecionamento da execução da empresa ao sócio-gerente, principalmente quando não demonstrada a dissolução irregular da empresa, que foi citada em nome de sua representante

TJ-SE - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 2005205582 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 20/02/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PESSOA JURÍDICA - CITAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 135 , III , CTN - HIPÓTESES RESTRITAS - PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ - AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO EXCESSO DE PODERES, INFRAÇÃO À LEI OU CONTRA O ESTATUTO - NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS NA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA EXECUTADA - DECISÃO MANTIDA. - A responsabilidade tributária imposta àqueles que praticam atos próprios de administradores só se caracteriza quando há dissolução irregular da sociedade, ou se comprova infração à lei praticada pelo dirigente;- Agravo conhecido e improvido. Unânime.

DJPE 23/12/2011 - Pág. 1342 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

da Lei.... FAZ SABER a (o) ao REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA G.R SEGURANÇA , o qual se encontra em local...Custódia - Vara Única Edital de Citação Expediente nº 2011.0071.004668 Prazo do Edital : 45 dias

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 5517304720108260000 SP 0551730-47.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/04/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL EDIFICAÇÃO DE CASA NÃO ULTIMADA, EMBORA INTEGRALMENTE PAGO O VALOR ESTABELECIDO ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL COMO FORMA DE NÃO CUMPRIMENTO DO PACTUADO DECISÃO QUE RECONHECE ILEGITIMIDADE ALEGADA AUSENTES ELEMENTOS A INFIRMAREM A TESE DEFENSIVA DECISÃO MANTIDA NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA REMANESCENTE PEDIDO NÃO FORMULADO NA ORIGEM RECURSO IMPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.

TJ-SP - Apelação APL 634691620068260000 SP 0063469-16.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/07/2012

Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE Irregularidade da representação processual de Casa das Entidades Assistenciais do Brasil (CEAB) ? Apelação interposta em seu nome não conhecida Recurso interposto pela segunda ré (Associação Vida Esperança) Nulidade de citação Inocorrência ? Citação do representante legal da empresa devidamente certificada Adoção da teoria da aparência Preliminar rejeitada Segunda preliminar que se confunde com o mérito Ausência de prova dos requisitos do art. 927 do CPC Demanda fundada no domínio Adjudicação judicial que transfere somente a propriedade e não a posse Reconhecimento pela própria autora que jamais exerceu a posse física do bem Descabimento da proteção possessória almejada Usucapião das rés Inexistência de prova - Recurso da primeira ré não conhecido e parcialmente provido o da segunda ré.

DJMT 21/03/2012 - Pág. 88 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

E TURISMO LTDA CITANDO (A, S): REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA REAL IMÓVEL E TURISMO LTDA., CNPJ nº... seus nomes porquanto o representante legal da empresa requerida se encontra em local incerto, razão... DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 526318 SP 0526318-90.1998.4.03.6182 (TRF-3)

Data de publicação: 26/07/2012

Ementa: AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557 , CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ART. 174. CAPUT, DO CTN . LEI COMPLEMENTAR N. 118 /05. AGRAVO. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. I- Nos termos do § 1º-A, do art. 557 , do Código de Processo Civil e da Súmula 253/STJ, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a negar seguimento ao recurso e ao reexame necessário, nas hipóteses de pedido inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com a jurisprudência dominante da respectiva Corte ou de Tribunal Superior. II- A decisão monocrática está em absoluta consonância com o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça. III - Considerando terem sido os créditos em cobro constituídos por meio da DCTF n. 0940830081804, bem como que: 1) a DCTF em questão foi entregue em 31.05.94 (fl. 75); 2) a execução fiscal foi ajuizada em 20.03.98 (fl. 02); 3) o feito permaneceu arquivado entre 28.03.00 e 27.05.04 (fls. 14/15) com intimação da Exequente (fl. 14vº); 4) a Exequente peticionou, em 03.04.01, requerendo a inclusão do sócio no polo passivo da execução fiscal, o que foi indeferido pelo MM. Juízo a quo tendo em vista o arquivamento da ação, bem como os valores em cobro (fls. 16/17); 5) a Exequente peticionou, em 23.09.04, requerendo a citação do representante legal da empresa (fl. 22), o qual não foi citado (fl. 30) - conclui-se pela manutenção da sentença, porquanto os débitos foram alcançados pela prescrição. IV - Inexistência de elementos novos capazes de modificar o entendimento adotado por esta Relatora no momento em que proferida a decisão monocrática. V - Agravo Legal improvido.

Encontrado em: do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal,

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 577018 SP 0577018-07.1997.4.03.6182 (TRF-3)

Data de publicação: 26/07/2012

Ementa: AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557 , CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ART. 174. CAPUT, DO CTN . LEI COMPLEMENTAR N. 118 /05. AGRAVO. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. I- Nos termos do § 1º-A, do art. 557 , do Código de Processo Civil e da Súmula 253/STJ, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a negar seguimento ao recurso e ao reexame necessário, nas hipóteses de pedido inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com a jurisprudência dominante da respectiva Corte ou de Tribunal Superior. II- A decisão monocrática está em absoluta consonância com o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça. III - Considerando terem sido os créditos em cobro constituídos por meio da DCTF n. 0920810229219, bem como que: 1) a DCTF em questão foi entregue em 14.05.92 (fl. 70); 2) a execução fiscal foi ajuizada em 12.05.97 (fl. 02); 3) o feito permaneceu arquivado entre 28.03.00 e 05.04.04 (fls. 11/12) com intimação da Exequente (fl. 11vº); 4) a Exequente peticionou, em 23.11.00, requerendo a inclusão do sócio no polo passivo da execução fiscal, o que foi indeferido pelo MM. Juízo a quo tendo em vista o arquivamento da ação, bem como os valores em cobro (fls. 13/14); 5) a Exequente peticionou, em 23.09.04, requerendo a citação do representante legal da empresa (fl. 19), o qual não foi citado (fl. 28) - conclui-se pela manutenção da sentença, porquanto os débitos foram alcançados pela prescrição. IV - Inexistência de elementos novos capazes de modificar o entendimento adotado por esta Relatora no momento em que proferida a decisão monocrática. V - Agravo Legal improvido.

TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 96639 2002.02.01.023238-6 (TRF-2)

Data de publicação: 13/12/2002

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. I) O sócio-gerente da empresa é pessoalmente responsável pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei ( CTN , art. 135 , III ) podendo, portanto, ser citado e responder com seus bens. II) Agravo provido.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/785491/citacao-de-representante-legal-da-empresa