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19 de dezembro de 2014
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Novo conceito de família e o direito dos dependentes às prestações previdenciárias

Novo conceito de família e o direito dos dependentes às prestações previdenciárias A Constituição Federal de 1967... direito à proteção dos Poderes Públicos.” Nota-se que o conceito de família era aquele em que advinha tão somente... do casamento. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que trouxe um no...

Resultados da busca JusBrasil para "Conceito de Família"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1240595 RS 2011/0043902-3 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RENDA MENSAL PER CAPITA.CONCEITO DE FAMÍLIA. ART. 20 , § 1º , DA LEI Nº 8.742 /93, ALTERADOPELA LEI Nº 12.435 /2011. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. De acordo com o disposto no art. 20 , § 1º , da Lei nº 8.742 /93,alterado pela Lei nº 12.435 /2011, os rendimentos auferidos peloirmão solteiro, que viva sob o mesmo teto do requerente dobenefício, são considerados para fins de apuração da renda mensalper capita do núcleo familiar. 2. Recurso especial a que se nega provimento.

STJ amplia conceito de família para proteger bem

de família atinja simultaneamente dois imóveis do devedor aquele onde ele mora com sua esposa... do bem de família deve resguardar não somente o casal, mas o sentido amplo de entidade familiar.... Assim, no caso de separação dos membros da ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 27/05/2013

Um Novo Conceito de Família

Foi realizado no mês de Agosto, o I Congresso Rondoniense de Direito das Famílias, que expôs para... diversas mudanças na legislação que a partir deste fato existe uma nova visão sobre a família,... especialista em direito de família ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados do Estado de Rondô.. • 31/08/2010

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1118696 SP 2009/0010557-0 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RENDA MENSAL PER CAPITA.CONCEITO DE FAMÍLIA. ART. 20 , § 1º , DA LEI Nº 8.742 /93, ALTERADOPELA LEI Nº 12.435 /2011. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. De acordo com o disposto no art. 20 , § 1º , da Lei nº 8.742 /93,alterado pela Lei nº 12.435 /2011, os rendimentos auferidos pelofilho solteiro maior e não inválido, que viva sob o mesmo teto dorequerente do benefício, são considerados para fins de apuração darenda mensal per capita do núcleo familiar. 2. Recurso especial a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1247571 PR 2011/0077131-7 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RENDA MENSAL PER CAPITA.CONCEITO DE FAMÍLIA. ART. 20 , § 1º , DA LEI Nº 8.742 /93, ALTERADOPELA LEI Nº 12.435 /2011. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Depreende-se do disposto no art. 20 , § 1º , da Lei nº 8.742 /93,alterado pela Lei nº 12.435 /2011, que o irmão do requerente portadorde necessidade especiais, que tem seu próprio núcleo familiar (istoé, esposa e filhos), não tem o dever legal de manter-lhe asubsistência. Assim, seus rendimentos, ainda que viva sob o mesmoteto do requerente do benefício, não devem ser considerados parafins de apuração da hipossuficiência econômica a autorizar aconcessão de benefício assistencial. 2. Recurso especial provido.

Juíza do TJDFT palestra sobre o conceito de família na OAB/DF

do conceito de família". A palestra faz parte do I Encontro de Direito Homoafetivo, promovido pela

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Ter.. • 09/08/2011

Conceito de família envolve a possibilidade de procriação, diz consultor

de Seguridade Social e Família deve refletir sobre qual é o conceito de família que quer estabelecer... ele, o conceito de família envolve a possibilidade de procriação. Acompanhe o debate ao vivo. Na visão... os mesmos ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 10/11/2011

A moral burguesa como fonte dos direitos sexuais e do novo conceito de famílias

dos conceitos contemporâneos de "direitos sexuais" e de "famílias". Procuraremos evidenciar... que os conceitos de "direitos sexuais" e de "famílias" possuem matriz materialista, consubstanciada... de experimentação burguês. I ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 04/12/2012

Qual é o conceito de família extensa ou ampliada? (Assista: 0315 - Guilherme Madeira)

CURSO: Extensivo Semanal OAB MATÉRIA: ECA CONTEÚDO: Direito de convicência familiar ou comunitária PROF.: Guilherme Madeira DATA AULA: 08/04/2010

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 12/10/2010

Conceito de família trazido pela Lei 12.435/11 só se aplica após a publicação da lei

o assunto, “o conceito de família passou a compreender o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais...Como aferir a renda familiar para efeito de concessão de amparo assistencial? Qual o conceito

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 27/08/2012

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