Renovação de Matrícula de Aluno Inadimplente em Universidade em Modelos

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  • [Modelo] Direito do consumidor - Ação de obrigação de fazer com pedidos de dano moral e de tutela de urgência - Negativa de rematrícula em universidade

    Modelos • 29/10/2019 • Érico Olivieri

    O que de fato ocorreu é que a Universidade ré não quis resolver o problema que causou e deixou a autora com os danos, que consistiram na humilhação em ser considerada inadimplente, a humilhação em ter... da matrícula... que se explicar na portaria do Campus da Universidade ré, da falta de providências para evitar esses referidos danos e da negativa em solucionar o problema, que se deu através de telefonema da Universidade

  • [Modelo] Mandado de Segurança

    Modelos • 05/11/2018 • Janaina Bevilacqua

    MATRÍCULA. ALUNO INADIMPLENTE... MATRÍCULA. ALUNO INADIMPLENTE... Embora a renovação de matrícula de aluno inadimplente encontre previsão no art. 5º da Lei 9.870 /99, deve prevalecer, no caso concreto, o direito constitucional à educação (art. 205 da CF/88 ) em detrimento

  • Modelo de mandado de segurança - aluno universitário inadimplente impossibilitado de realizar matrícula

    Modelos • 04/08/2018 • Diego Carvalho

    Luciano Tolentino Amaral - DJU 24.04.2000 - p. 72) (grifo nosso) "33008129 - ADMINISTRATIVO - ENSINO SUPERIOR - ESTABELECIMENTO PARTICULAR - RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA - MENSALIDADES EM ATRASO - PRELIMINARES... (grifo nosso) "33045557 JCPC.557 - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRA TI VO - ENSINO SUPERIOR - ESTABELECIMENTO PARTICULAR - RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA - MENSALIDADE EM ATRASO - LIMINAR DEFERIDA - A GRAVO DE INSTRUMENTO... segundo a Instituição de Ensino, ainda encontrava-se inadimplente

  • Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparação de danos, com pedido de concessão de medida liminar, inaudita altera parte

    Modelos • 06/05/2021 • Luciana Loiola Santana

    Por outro lado, como o Requerente após dois anos do encerramento de seus estudos, financiados - ou seja, pagos pelo banco – e, sem renovação da matrícula, tem exigido valores que desconhece... II – DOS FATOS E FUNDAMENTOS A priori , o Requerente realizou matrícula no curso de XXX na Universidade XXX, Primeira Requerida, no ano X, logo depois migrou para o curso X, aderindo ao financiamento estudantil... Restando demonstrado o requerimento por parte do aluno de cancelamento de sua matrícula, feito diretamente ao representante da instituição, mostra-se ilegal a negativação realizada com base em débitos

  • [Modelo] Ação de rescisão de contrato de prestação de serviços educacionais cc pedido de dano moral e de tutela de urgência

    Modelos • 23/02/2018 • Érico Olivieri

    A atitude da ré acabou por fazer que o nome da autora fique sob risco iminente de ser protestado ou inscrito abusivamente no cadastro de inadimplentes do SERASA/SCPC , o que gera desconforto constante... hipossuficiência, tal condição para a inversão do ônus da prova também está presente, em vista que a autora é uma simples auxiliar administrativa, enquanto a ré é uma grande instituição de ensino, uma Universidade... superior, para cursar Biomedicina, em 18/06/2.017 , quando, conforme demonstram os documentos que instruem a petição inicial, efetuou o pagamento do importe de R$ 200,00 (Duzentos reais) referente à matrícula

  • Cobrança indevida de mensalidade da Universidade

    Modelos • 19/08/2020 • Renan Alcantara Motta Coelho

    INSTITUIÇÃO RÉ QUE NÃO COMPROVA SOLICITAÇÃO DO ALUNO PARA RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO INJUSTIFICADA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. FALHA DO SERVIÇO... INSTITUIÇÃO RÉ QUE NÃO COMPROVA SOLICITAÇÃO DO ALUNO PARA RENOVAÇÃO DA MATRÍCULA. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO INJUSTIFICADA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. FALHA DO SERVIÇO... Dessa forma, pugna pela liminar obrigando a universidade receber a matricula da autora para este semestre

  • Modelo de mandado de segurança - aluno universitário inadimplente impossibilitado de realizar matrícula.

    Modelos • 01/07/2018 • Vagner Luis B Cerqueira

    Luciano Tolentino Amaral - DJU 24.04.2000 - p. 72) (grifo nosso) "33008129 - ADMINISTRATIVO - ENSINO SUPERIOR - ESTABELECIMENTO PARTICULAR - RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA - MENSALIDADES EM ATRASO - PRELIMINARES... (grifo nosso) "33045557 JCPC.557 - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRA TI VO - ENSINO SUPERIOR - ESTABELECIMENTO PARTICULAR - RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA - MENSALIDADE EM ATRASO - LIMINAR DEFERIDA - A GRAVO DE INSTRUMENTO... segundo a Instituição de Ensino, ainda encontrava-se inadimplente

  • Modelo petição inicial FIES - Não realização de aditamento por erro no sistema

    Modelos • 29/09/2016 • Juliana Evangelista

    RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. 1... RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA. INDEFERIMENTO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. FALTA DE ADITAMENTO DE CONTRATO DE CRÉDITO EDUCATIVO- FIES . PROBLEMAS ORIUNDOS DOS SISTEMA SISFIES... UNIVERSIDADE. PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL ( FIES ). FALHAS NO SISTEMA INFORMATIZADO. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I

  • [Modelo] Mandado Segurança para rematricula (problemas )sistema FIES

    Modelos • 30/12/2016 • Icaro Binoni Bandeira

    MATRÍCULA. ALUNO INADIMPLENTE... Embora a renovação de matrícula de aluno inadimplente encontre previsão no art. 5º da Lei 9.870 /99, deve prevalecer, no caso concreto, o direito constitucional à educação (art. 205 da CF/88 ) em detrimento... A Lei 9.870 , através de seu artigo 5º , salvaguarda as instituições de ensino particulares ao condicionar a renovação da matrícula ao adimplemento de mensalidades pelo aluno