CERTIDÃO NEGATIVA OU POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA

Certidão negativa

de tributos e contribuições federais, ou certidão positiva com efeito de negativa, tanto em
relação à...É indevido expedir Certidão Negativa de Débito (CDN) em nome de pessoa jurídica
com referência... da Gillette do Brasil. A concessão da certidão negativa foi determinada pelo...

CRC/SE - 27 de Dezembro de 2011

A falta da certidão positiva com efeito de negativa no prazo que antecede a execução fiscal

, garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter certidão positiva com efeito de
negativa. 2...A certidão positiva com efeito de negativa tem o mesmo valor que uma certidão
negativa de débitos... de negativa. Também no âmbito judicial lhe é assegurado o direito à cer...

MF Advogados Associados - 06 de Março de 2013

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

prejuízos da empresa, ao possibilitar a expedição de certidão positiva, "mas com efeito de
negativa... Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do interessado com os mesmos
efeitos da CNDT... Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), para instituir a Certidão Negat...

LegisCenter - 07 de Agosto de 2012

Apelação APL 4229825600 SP (TJSP)

fiscal, consistente na apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito... fiscal
Apresentação de certidão positiva com cinco inscrições, suspensa a exigibilidade de apenas
uma delas Exigência editalícia de certidão negativa ou positiva

TJSP - 05 de Novembro de 2008

Agravo Inominado no Agravo de Instrumento AGTR 49449 PE 2003.05.00.014690-3 (TRF5)

de certidão negativa ou positiva com efeito negativo de contribuinte excluído

TRF5 - 23 de Outubro de 2003

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 63449 RS 96.04.63449-6 (TRF4)

jus à certidão positiva com efeito de negativa. . CONCESSÃO, CERTIDÃO POSITIVA, EFEITO,
CERTIDÃO NEGATIVA. UNANIME LEG-FED LEI-8212 ANO-1991 ART-48 PAR-1 CTN-66

TRF4 - 25 de Fevereiro de 1997

LEI Nº 13.122, DE 07 DE JULHO DE 2008

da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidão
negativa ou positiva com efeito   negativa. § 2º - a falta... efeito do disposto na alínea a do inciso
iii deste artigo, poderá o edital reunir em um mesmo lote as quantidades destinadas ao atend...

Governo do Estado de São Paulo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008.

- apresente certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos
aos tributos administrados pela secretaria da receita.... 15. para os efeitos desta medida
provisória, a bolsa de estudo refere-se às semestralidades ou anuidades escolares fixadas na...

Presidencia da Republica

DECRETO Nº 5.906, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.

dos produtos a empresa atenderá aos ppb para eles estabelecidos; iv - ser instruída com a
certidão conjunta negativa, ou positiva com efeitos de negativa... - certidão conjunta negativa,
ou positiva com efeitos de negativa, de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa d...

Presidencia da Republica