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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1454 SP 2011/0251394-9 (STJ)

Data de publicação: 29/02/2012

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PRESSUPOSTOS. O pedidode suspensão, tal como regulado no art. 4º da Lei nº 8.437 , de 1992,tem como pressuposto básico a existência de uma medida liminardeferida contra o Poder Público ou agente seu - ausente na espécie.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 29/02/2012 - 29/2/2012 AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1454 SP 2011/0251394-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1535 SC 2012/0041906-0 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. SERVIÇO DEFORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTOS. RETOMADA DOS SERVIÇOSPELO PODER PÚBLICO. A retomada do serviço público de fornecimento deágua e de tratamento de esgotos por parte de um município não causaqualquer lesão ao interesse público. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1535 SC 2012/0041906-0 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1509 CE 2012/0002968-0 (STJ)

Data de publicação: 07/08/2012

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. POSSE DE POLICIALMILITAR POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. LESÃO À ORDEM E À SEGURANÇAPÚBLICAS. A decisão que determina a nomeação e posse de candidatosnão aprovados em todas as etapas do concurso público causa, a um sótempo, grave lesão à ordem e à segurança públicas. Agravo regimentalnão provido.

Encontrado em: REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1509 CE 2012/0002968-0 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1620 PE 2012/0152726-4 (STJ)

Data de publicação: 06/09/2012

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR E DE SENTENÇA. AFASTAMENTO DEPREFEITO. GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA. A sentença que afasta de suasfunções o titular de mandato eletivo implica a cassação da vontadepopular por quem não tem competência para esse efeito - não sendo,de resto, possível antecipar o afastamento definitivo em razão deexpressa disposição legal (L. 8.429 /92, art. 20 ). Agravo regimentalnão provido.

Encontrado em: REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1620 PE 2012/0152726-4 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1545 RN 2012/0056659-8 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA CONTRA O PODER PÚBLICO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO.INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGITIMIDADE. As limitações à concessãode antecipação dos efeitos da tutela, ou mesmo da execução desentença antes do trânsito em julgado, contra o Poder Público,previstas na Lei nº 9.494 , de 1997, não alcançam os pagamentosdevidos aos servidores inativos e pensionistas, na linha dajurisprudência. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1545 RN 2012/0056659-8 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1477 CE 2011/0284261-3 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR E DE SENTENÇA. POSSE DE POLICIAL MILITARPOR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. LESÃO À ORDEM E À SEGURANÇA PÚBLICAS. A decisão que determina a nomeação e posse de candidatos nãoaprovados em concurso público, bem como sua escalação para o serviçodiário ostensivo, sem que tenham participado do curso de formação,causa, a um só tempo, grave lesão à ordem e à segurança públicas.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1477 CE 2011/0284261-3 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1378 SP 2011/0079933-0 (STJ)

Data de publicação: 14/10/2011

Ementa: PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. FLAGRANTEILEGITIMIDADE. Incorre no que a Lei nº 8.437 , de 1992, denomina deflagrante ilegitimidade a decisão que, substituindo-se àAdministração Pública, ordena a aquisição de equipamentos edetermina a contratação de servidores em caráter precário. Agravoregimental não provido.

Encontrado em: DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1378 SP 2011/0079933-0 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1303 MA 2010/0182183-7 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2011

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. A lesão que autoriza a suspensão dos efeitos de medida liminar ou desentença é aquela de natureza grave e a privação imposta aoMunicípio de utilizar sazonalmente área cuja é controvertida não temessa dimensão. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 18/03/2011 - 18/3/2011 AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1303 MA 2010/0182183-7 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1306 DF 2010/0184521-5 (STJ)

Data de publicação: 11/03/2011

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PRESSUPOSTOS. O pedidode suspensão, tal como regulado no art. 4º da Lei nº 8.437 , de 1992,tem como pressuposto básico a existência de uma medida liminardeferida contra o Poder Público ou agente seu - ausente na espécie.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: ANO:1992 ART : 00004 AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1306 DF 2010/0184521-5 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1502 PI 2011/0313293-3 (STJ)

Data de publicação: 06/09/2012

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA CONTRA O PODER PÚBLICO. PAGAMENTO A SERVIDORPÚBLICO. FLAGRANTE ILEGITIMIDADE. A decisão que antecipou os efeitosda tutela incorre no que a lei denomina de flagrante ilegitimidadeporque a lei veda a concessão de medida liminar ou tutela antecipadaque tenha por objeto pagamento de qualquer natureza (art. 2º-B daLei nº 9.494, de 1997, e art. 7º , § 2º , da Lei nº 12.016 , de 2009) ena espécie é disso que se trata. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1502 PI 2011/0313293-3 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/794007/liminar-e-sentenca