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24 de julho de 2016
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Andamento do Processo n. 3/2011 do dia 29/05/2015 do DJMT

Pedido de Isenção de Imposto de Renda 3/2011 – Id. 232.158 Requerente: Benedito Pereira do Nascimento – Desembargador Aposentado Decisão: "...DEFIRO o pedido, razão pela qual concedo a isenção de

Andamento do Processo n. 1/2014 do dia 18/05/2015 do DJMT

PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 1/2014 CIA – 0122680-19.2014.8.11.0000 REQUERENTE: VILMA HELENA FERREIRA LOPES REQUERIDO: EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO

Andamento do Processo n. 6/2014 do dia 18/05/2015 do DJMT

PEDIDO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 6/2014 CIA – 0114150-26.2014.8.11.0000 REQUERENTE: NEUZA PEREZ REQUERIDO: EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO ASSUNTO: ENCAMINHA

Andamento do Processo n. 2/2015 do dia 30/03/2015 do DJMT

Pedido de Isenção de Imposto de Renda 2/2015 - 0011373-26.2015.8.11.0000 Requerente: Desembargador OMAR RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão: "...defiro o pedido, razão pela qual concedo a Isenção de Imposto

Andamento do Processo n. 0121884-28.2014.8.11.0000 do dia 26/02/2015 do DJMT

PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA N. 7/2014 CIA. 0121884-28.2014.8.11.0000 REQUERENTE: RILZA RODRIGUES PACHECO REQUERIDO: EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO ASSUNTO:

REMESSA EX OFFICIO EM AÇÃO CÍVEL: REOAC 7211 SC 0000295-71.2009.404.7211

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DA ISENÇÃO. LICENÇA PARA TRATAMENTOE DE SAÚDE. PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI 7.713 /88. LAUDO PERICIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Ajuizada a ação em 27/02/2009, aplicáveis as dispos...

Resultados da busca Jusbrasil para "Pedido de isenção de imposto de renda"

Laudo oficial é imprescindível para pedido de isenção do Imposto de Renda sobre proventos ...

que revisse decisão contrária ao agravo no qual pedia isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de sua aposentadoria.... do imposto de renda de pessoa física sobre proventos de contribuintes que se declaram ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 16/03/2011

Laudo oficial é imprescindível para pedido de isenção do Imposto de Renda sobre proventos de cardiopatas (Notícias TRF 1ª Região)

Tolentino Amaral, a partir de 1996, a legislação diz que para esse tipo de isenção a moléstia deverá ser... Tribunal de Justiça (STJ), em seu voto, o relator afirma que para fins de afastamento do imposto... de renda de pessoa física ...

Notícia Jurídica • Decisões • 16/03/2011

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70044177236 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DEDUZIDO POR SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (ART. 157 , I DA CF ). PRECEDENTES. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70044177236, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 28/09/2011)

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