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23 de agosto de 2014
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A exploração do de cujus

aos familiares a figura da imissão na posse, como meio hábil para liminarmente, resolver o impasse retirando Maria da casa.... A figura da imissão na posse visa proteger aqueles que mesmo não tendo a posse do bem tem direito ao mesmo. Seria... o chamado juris possidendi. A imissão na posse regulariza o reconhecimento ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 93938 GO 1999.01.00.093938-9

/66). DEVIDO PROCESSO LEGAL. PODERES DO JUIZ. OFICIALIDADE. 1. Para a ordem liminar de imissão de posse, o juiz pode... DE PROCESSO CIVIL AG 96.01.03529-0/PI, TRF 1. JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA (CONV.) PROCESSUAL CIVIL. IMISSÃO... DE POSSE (ART. 37 DO DECRETO-LEI 70 /66). DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUME...

Resultados da busca JusBrasil para "Liminar de Imissão de Posse"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1170 SP 2009/0241892-6 (STJ)

Data de publicação: 02/09/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. PERÍCIA JUDICIAL. IMÓVEL IMPRODUTIVO. LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. INCRA. INGRESSO DE FAMÍLIAS. EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETOMADA. – Considerado improdutivo determinado imóvel em perícia judicial e deferida a imissão na posse em favor do Incra, que já assentou mais de uma centena de famílias, a ordem de reintegração de posse determinada dois meses depois pode causar grave lesão à segurança pública. – A suspensão de liminar e de sentença limita-se a averiguar a possibilidade de grave lesão à ordem, à segurança, à saúde e à economia públicas. Os temas de mérito da demanda principal não podem ser examinados nessa medida, que não substitui o recurso próprio. – Interposto o primeiro agravo regimental, não se pode admitir o ingresso de novo recurso contra a mesma decisão e com o mesmo objeto, estando caracterizada a preclusão consumativa em relação a esse último. Primeiro agravo regimental improvido e segundo regimental não conhecido.

Encontrado em: STJ - AGRG NOS ERESP 800674 -PE, AGRG NOS ERESP 865490 -DF SUSPENSÃO DE LIMINAR - LIMITES STJ - AGRG... NA SLS 846 -SP, AGRG NA SLS 821 -MG, AGRG NA SLS 1011 -PI AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70043202175 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE DEFERIDA. Estando claramente comprovada a propriedade da parte autora, ora agravada, sobre o imóvel em discussão, bem como a posse injusta do réu, merece ser mantida a decisão que concedeu o pedido liminar de imissão na posse. AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70043202175, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 08/06/2011)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049799927 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/07/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO DE CONTRATO. LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. PERDAS E DANOS. CLÁUSULA PENAL. PREQUESTIONAMENTO. IMISSÃO NA POSSE: Corolário lógico da rescisão contratual. Correta a sentença proferida que condicionou a imissão à devolução dos valores despendidos pelo réu. ALUGUEL FIXADO: Mostra-se viável a fixação de aluguel pelo uso do imóvel, no valor adotado por esta Câmara de 1% do valor do imóvel, por cada mês de ocupação a contar do inadimplemento até a efetiva imissão do autor na posse do bem, devidamente corrigido pelo IGP-M....

TJ-PE - Agravo de Instrumento AI 5559220128171280 PE 0011087-85.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE CONCEDE LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. INDÍCIOS DE AGIOTAGEM. CONTRATO DE COMPRA E VENDA, CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE, QUE SERVIRIA COMO GARANTIA A MÚTUO. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. I - No caso, há indícios de que o contrato de compra e venda, que funciona como causa de pedir da ação de imissão na posse, foi celebrado para dissimular garantia a um contrato de mútuo com juros abusivos (usura). II - Desse modo, o mandado de desocupação do imóvel no qual reside o agravante, ainda no início do processo e sem prévio contraditório, é medida desproporcional. Liminar de imissão na posse revogada.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044895571 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE. INVIABILIDADE. AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO. Para a concessão da medida em antecipação de tutela, indispensável que o requerente comprove a verossimilhança do direito alegado, por meio de prova inequívoca, assim como o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, com base no art. 273 , inciso I , do CPC . Na espécie, ausente a verossimilhança para se deferir a imissão liminar na posse do imóvel aos agravantes. Prévia ação possessória ajuizada pelos ora agravados, que obteve julgamento de...

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 15177 SC 2011.001517-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 08/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO PARA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - RECURSO QUE INVESTE CONTRA A CONCESSÃO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE SEM PRÉVIA AVALIAÇÃO - DESNECESSIDADE DESTA NA HIPÓTESE DE MERA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. Para a concessão da liminar de imissão de posse na ação para constituir servidão administrativa é desnecessária a prévia avaliação do imóvel por ela afetado, uma vez que se trata de mera limitação ao exercício da posse e da propriedade do desapropriado e não de perda dela, devendo-se encontrar o preço justo através de perícia a ser realizada no curso do processo.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70045938958 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL ARREMATADO PELO AGRAVADO EM LEILÃO. DEFERIMENTO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE. EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA. CONFIRMAÇÃO. Fragilidade das alegações do recorrente que cedem diante da prova colacionada ao instrumento pelo agravado. Arrematado o imóvel pelo recorrido, em leilão judicial, com ocupante que se recusa, indevidamente, a sair do local. Ajuizamento de ação de usucapião pelo morador, por si só, não tem o condão de garantir sua posse, sobretudo diante das provas produzidas pela parte adversa, no sentido...

TJ-RS - Agravo AGV 70046266508 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/01/2012

Ementa: AGRAVO INTERNO. POSSE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 , DO CPC . DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Sendo a ação de imissão de posse de cunho petitório, não há falar na concessão de liminar de imissão, uma vez que tal provimento é restrito aos interditos possessórios. Para a concessão da tutela antecipada, necessário que se façam presentes os requisitos insculpidos no art. 273 do Código de Processo Civil , quais sejam, a verossimilhança do direito alegado (caput) e o fundado receio de dano irreparável ou...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049650138 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LIMINAR. IMISSÃO DE POSSE. RECURSO INADMISSÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. Recurso protocolizado fora do prazo. Conforme disposição do art. 522 do CPC , o prazo para interposição do agravo é de 10 dias. Na espécie, constitui-se o termo inicial a data da juntada aos autos do mandado de citação e intimação da decisão atacada. A tempestividade é requisito para a admissibilidade do agravo de instrumento (art. 525 , § 2º , do CPC )....

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042986570 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. DEFERIMENTO MANTIDO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS, NESTES AUTOS, A OBSTACULIZAR A PRETENSÃO DO PROPRIETÁRIO. 1. Legitimidade recursal dos agravantes reconhecida. 2. Alegação de incongruência entre os fundamentos da decisão agravada e as razões de agravo rejeitada. 3. Estando demonstrada a propriedade do bem pelo agravado, há expectativa legítima e imediata de posse, que não encontra nenhum impedimento, já que as medidas adotadas pelos recorrentes em defesa de seus interesses resultaram frustradas. 4. Decisão que deferiu a imissão...

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