Taifeiro do Exército em Todos os documentos

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Peças Processuais que citam Taifeiro do Exército

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação de Procedimento Comum com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra União Federal e Ministerio da Defesa - Exercito Brasileiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3500 em 18/03/2022 • TRF1 · Comarca · Goiânia, GO

    VI - DOS FATOS É certo que o autor ingressou nas fileiras do Exército Brasileiro com a graduação de Taifeiro, profissão esta que prepara as refeições dos militares, exerce também a função de garçom, fica... Sabe-se, por comprovação documental, que em 31/01/2003 o autor foi transferido ex offício para a reserva remunerada do serviço ativo do Exército Brasileiro, mantendo seus proventos na graduação de Taifeiro... I - atingir as seguintes idades-limites: e) no Exército, para as praças: Graduação Idade Segundo-Sargento e Taifeiro-de-Primeira-Classe 50 anos Então, é forçoso constatar que tal decisão supramencionada

    Ajuda De Custo • Remuneração, Verbas Indenizatórias E Benefícios • Direito Do Trabalho

  • Petição - TRF03 - Ação Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.4.03.6121 em 28/04/2021 • TRF3 · Comarca · Taubaté, SP

    Taifeiro-Mor CÍRCULO D E GRADUAÇÃO Marinheiro Soldado de Primeira PRAÇAS Especializado e Soldado e Taifeiro Classe Círculo de Cabos e S o l d a d o de Primeira Classe Taifeiro de Primeira Soldados Especializado... Brasileiro (Anexo I, a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1990): HIERARQUIZAÇÃO MARINHA EXÉRCITO AERONÁUTICA Almirante Marechal Marechal do Ar Almirante de General de Exército Tenente-Brigadeiro Círculo... Soldado-Recruta e Classe Marinheiro e Taifeiro de Soldado de Segunda Soldado Segunda Classe Classe e Taifeiro de Marinheiro-Recruta Segunda Classe e Recruta Observa-se que a Lei nº 6.8080/80 mesmo com

    Acidente De Trabalho - Ressarcimento Ao Erário • Indenização Por Dano Material • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJDF - Ação Honorários Advocatícios em Execução contra a Fazenda Pública - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Distrito Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.07.0018 em 22/07/2020 • TJDF

    - CÍRCULO Cabo Cabo e Taifeiro-Mor Mor DE PRAÇAS Marinheiro Soldado de Primeira Classe Especializado e Soldado e Taifeiro Soldado Especializado de Primeira Classe Círculo de Cabos e Taifeiro de Primeira... dos militares do Exército... Classe Soldados Marinheiro e Soldado Soldado-Recruta e Soldado de Segunda Classe Taifeiro de e Taifeiro de Segunda Marinheiro-Recruta e Segunda Classe Classe Recruta O Autor sem se aviltar, tece uma comparação

    Honorários Advocatícios Em Execução Contra A Fazenda Pública • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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Jurisprudência que cita Taifeiro do Exército

  • TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX RJ XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. TAIFEIROS DO EXÉRCITO. ISONOMIA COM TAIFEIROS DA MARINHA E DA AERONÁUTICA. PROMOÇÃO. LEI 3.953/61. ART. 59 DA LEI Nº 6.880 /80. SÚMULA 339 DO STF. - Insurgem-se os Autores, Taifeiros do Exército, em face da sentença que julgou improcedente o pedido formulado para obter os direitos e garantias de progressão funcional com os respectivos vencimentos e vantagens concedidas aos Taifeiros da Marinha e da Aeronáutica. - O acesso à graduação de Suboficial é direito concedido apenas aos Taifeiros da Aeronáutica e da Marinha, conforme art. 1º da Lei 3.953/61, não se estendendo tal direito aos taifeiros do Exército. - Inexistência de violação ao princípio da isonomia, pois cada uma das três Armas é independente para organizar a carreira e promoção de seus respectivos subordinados, como disposto no artigo 59 da Lei 6880 /80. - Incide, na hipótese, o teor da Súmula nº 339 do STF. - Precedentes do TRF da 2ª Região . - Recurso improvido.

  • TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX 2001.51.09.000097-5

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    ADMINISTRATIVO. TAIFEIROS DO EXÉRCITO. ISONOMIA ENTRE OS MILITARES DAS TRÊS FORÇAS ARMADAS : AERONÁUTICA, MARINHA E EXÉRCITO. ACESSO À GRADUAÇÃO DE SUBOFICIAL. - Ação proposta por Taifeiros do Exército, pleiteando que lhes sejam estendidos os mesmos direitos e garantias de progressão funcional concedidos aos Taifeiros da Marinha e da Aeronáutica. - O discrimen eleito pelo legislador, ao regulamentar o acesso dos Taifeiros do Exército de forma diversa daquela levada a cabo em relação aos da Marinha e da Aeronáutica, em nada ofendeu o princípio da isonomia, pois levou em consideração as distinções presentes em cada uma das Armas, reconhecidas expressamente pela Lei nº 3.953/61. - A Lei 3.953/61 garantiu apenas aos Taifeiros da Marinha e da Aeronáutica o acesso até a graduação de Suboficial, não podendo o Judiciário substituir-se ao legislador de forma diversa. - Incabível tratamento idêntico, eis que o regramento para a promoção dos Taifeiros é próprio de cada Arma, vez que autônomos, situação que se manteve mesmo após a criação da pasta da Defesa.

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 198 RS XXXXX-7

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    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. TAIFEIROS DO EXÉRCITO. LEI 3.953/61. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. A Lei 3.953/61, ao permitir acesso até a graduação de Suboficial apenas aos Taifeiros da Marinha e Aeronáutica, sem trazer idêntica previsão para os Taifeiros do Exército, não traz ofensa ao princípio da isonomia. 2. Segundo o art. 59 do Estatuto dos Militares , o planejamento da carreira dos oficiais e praças é atribuição de cada um dos Ministérios das Forças Singulares, inexistindo a isonomia pretendida entre os militares das três Armas. 3. Apelação improvida.

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Modelos que citam Taifeiro do Exército

  • [Modelo] Mandado de Segurança -Limite de idade forças armadas

    Modelos • 07/07/2016 • Roberto W. Oliveira

    TAIFEIRO DA AERONÁUTICA. LIMITAÇÃO DE IDADE. A IMPOSIÇÃO DELIMITE ETÁRIO EM CONCURSO PÚBLICO PARA AS FORÇAS ARMADAS DEPENDE DE LEI EM SENTIDO FORMAL... Ademais, tomando-se em conta a natureza das atribuições regulares de um Taifeiro, assim como a proximidade da idade do impetrante daquela tida como máxima para o ingresso no cargo almejado, a limitação... No caso em apreço, o autor atingiu o limite etário em 03.06.2006, enquanto o Edital estabelecia, como condição para participação no concurso público de admissão para o curso deformação de Taifeiros, que

  • [Modelo] Recurso Extraordinário CPC/15

    Modelos • 01/05/2022 • Freelancer Jurídico

    e na Aeronáutica, para praças: 1. 63 (sessenta e três) anos, nas graduações de Suboficial e Subtenente; 2. 57 (cinquenta e sete) anos, nas graduações de Primeiro-Sargento e Taifeiro-Mor; Contudo, como... reserva remunerada ocorrerá sempre que o militar se enquadrar em uma das seguintes hipóteses: (Redação dada pela Lei nº 13.954, de 2019) I - atingir as seguintes idades-limites : c) na Marinha, no Exército

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