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22 de agosto de 2014
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TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 250420220118070000 DF 0025042-02.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 01/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. I - A CONTADORIA JUDICIAL É ÓRGÃO AUXILIAR DO JUÍZO, PODENDO O MAGISTRADO DELA SE VALER PARA FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO, NÃO ESTANDO, CONTUDO, OBRIGADO A REMETER OS AUTOS ÀQUELE ÓRGÃO QUANDO CONSIDERAR DESNECESSÁRIOS OS ESCLARECIMENTOS OU A REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS REQUERIDOS PELAS P ARTES. II - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70043817402 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. Determinação de remessa dos autos à contadoria judicial para correta apuração de valores devidos, em decorrência de divergência dos cálculos apresentados pelas partes. Possibilidade do magistrado se valer da contadoria judicial. Ausência de prejuízo à autora. Nego seguimento ao agravo de instrumento, de forma monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70043817402, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado...

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 3162720128070000 DF 0000316-27.2012.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/04/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. DESNECESSIDADE. 1. NA HIPÓTESE EM TELA, DESNECESSÁRIA A REMESSA DOS CÁLCULOS À NOBRE CONTADORIA JUDICIAL, POIS, ALÉM DE O VALOR QUESTIONADO CINGIR-SE A UMA ÚNICA PARCELA, A PLANILHA APRESENTADA PELO AGRAVANTE SERVE AO PROPÓSITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2. CASO O JULGADOR NÃO REPUTE NECESSÁRIO UTILIZAR-SE DO AUXÍLIO DO CONTADOR JUDICIAL PARA A FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO, NÃO PROSPERA A PRETENSÃO DA P ARTE NESSE SENTIDO. 3. NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048320063 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Se a decisão recorrida já determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial, inexiste interesse para a interposição de agravo de instrumento com o referido objetivo, pois já atendido o pedido. Seguimento negado. Decisão liminar. (Agravo de Instrumento Nº 70048320063, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 29/05/2012)

TJ-RS - Agravo AGV 70048711717 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/05/2012

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RPV. PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL. DEMORA NA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO EFETUADO. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL PARA CÁLCULO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLR. IMPOSSIBILIDADE. Efetuado o pagamento da RPV no prazo legal, a demora na comprovação do depósito não justifica a remessa à contadoria judicial para a conta de juros e correção monetária do período, para expedição de precatório complementar, porque não se trata de atraso no...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70039404173 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/03/2011

Ementa: ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CAUTELAR DE ARRESTO. READEQUAÇÃO DO CÁLCULO. NOVA REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. PROVIDÊNCIA RECOMENDÁVEL. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70039404173, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 24/02/2011)

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 12464520128070000 DF 0001246-45.2012.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 29/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. I - A CONTADORIA JUDICIAL É ÓRGÃO AUXILIAR DO JUÍZO, PODENDO O MAGISTRADO DELA SE VALER PARA FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO, NÃO ESTANDO, CONTUDO, OBRIGADO A REMETER OS AUTOS ÀQUELE ÓRGÃO QUANDO CONSIDERAR DESNECESSÁRIOS OS ESCLARECIMENTOS OU A REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS REQUERIDOS PELAS P ARTES. II - A REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO (ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL ) SOMENTE É DEVIDA QUANDO EVIDENCIADA A MÁ-FÉ DO CREDOR. III - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200651010018360 RJ 2006.51.01.001836-0 (TRF-2)

Data de publicação: 19/04/2012

Ementa: FGTS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO (ART. 794 , I E 795 DO CPC ). REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL. AUSÊNCIA DE EXTRATOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DA QUESTÃO. ÔNUS DA CEF. APELO PROVIDO. É precipitada a extinção do feito, na fase de execução, quando o próprio magistrado anteriormente já determinara o retorno ao Contador Judicial - auxiliar imparcial da justiça - para dirimir o desacordo entre as partes sobre os cálculos. É da CEF o ônus de juntar os extratos pedidos pela Contadoria. Apelo provido para determinar o prosseguimento da execução.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050901834 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL. ELABORAÇÃO DO CÁLCULO. PARTE BENEFICIADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INCIDÊNCIA DO ART 475-B, § 3º, DO CPC . PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA. ART. 5º , LXXIV , DA CF/88 . Nos termos do artigo 475-B, § 3º, do Código de Processo Civil , a parte que litiga sob o amparo do benefício da assistência judiciária gratuita pode, para fins de atualização do débito alimentar, valer-se do contador judicial para elaboração de cálculo. Precedentes do TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO....

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051176014 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL. ELABORAÇÃO DO CÁLCULO. PARTE BENEFICIADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INCIDÊNCIA DO ART 475-B, § 3º, DO CPC . PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA. ART. 5º , LXXIV , DA CF/88 . Nos termos do artigo 475-B, § 3º, do Código de Processo Civil , a parte que litiga sob o amparo do benefício da assistência judiciária gratuita pode, para fins de atualização do débito alimentar, valer-se do contador judicial para elaboração de cálculo. Precedentes do TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO....

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