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21 de outubro de 2014
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Quarta Turma anula contrato simulado para garantir negócio de agiotagem

Quarta Turma anula contrato simulado para garantir negócio de agiotagem Acompanhando o voto do relator, ministro Marco...) que anulou compromisso de compra e venda de um imóvel dado como garantia em operação simulada para encobrir negócio... que o negócio firmado entre as partes foi apenas uma simulação e que o imóvel,...

Resultados da busca JusBrasil para "Negócio Simulado"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70034120519 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ. NÃO DEMONSTRADA. NEGÓCIO SIMULADO. OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70034120519, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 23/08/2012)

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1175640 MG 2010/0009067-9 (STJ)

Data de publicação: 11/05/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. ITBI. REGULAR COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SUPERVENIÊNCIA DE ANULAÇÃO JUDICIAL. CANCELAMENTO DO REGISTRO. VENDEDOR QUE, ANTERIORMENTE, ADQUIRIU O IMÓVEL POR MEIO DE NEGÓCIO SIMULADO. FATO GERADOR REGULARMENTE OCORRIDO. ART. 118 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL . ABSTRAÇÃO DA VALIDADE JURÍDICA DOS ATOS EFETIVAMENTE PRATICADOS. 1. Trata-se de recurso especial no qual se discute se a anulação judicial da compra e venda de imóvel dá origem ao direito de restituição do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. 2. "A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença" (art. 177 , Código Civil ), de tal sorte que, à época do recolhimento do ITBI, a transmissão da propriedade imóvel se deu de forma regular. Assim, o fato de uma decisão judicial, superveniente ao regular recolhimento do ITBI, ter anulado a compra e venda não induz o raciocínio de que o tributo foi recolhido indevidamente. 3. Isso, porque "a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos", nos termos do art. 118 do Código Tributário Nacional . 4. A pretensão de recuperação dos valores pagos a título de ITBI deve-se dar em ação indenizatória movida contra aquele que deu causa à anulação do negócio, e não contra a Fazenda do Município. 5. Recurso especial provido.

TJ-SP - Apelação APL 9169698362009826 SP 9169698-36.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/01/2013

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA ALEGAÇÃO DE NEGÓCIO SIMULADO QUESTÃO QUE DEVERÁ SER DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIA - LOCAÇÃO E INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO COMPROVADOS NOS AUTOS SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.

TJ-PE - Apelação APL 22420080007520 PE 180760-7 (TJ-PE)

Data de publicação: 21/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE BEM IMÓVEL. PROCURADOR SEM PODERES PARA CONCLUSÃO DO NEGÓCIO. SIMULAÇÃO. AUSÊNCIA DO PAGAMENTOD DO PREÇO. ÔNUS QUE CABIA AOS APELADOS. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. As provas conduzidas aos autos autorizam a anulação da escritura pública de compra e venda de bem imóvel, elaborada por simulação e através de procurador sem poderes para tanto.

Encontrado em: julgar-se procedente o pedido de anulação do negócio jurídico firmado pelo apelado, condenando

Negócio simulado entre parentes tem prescrição em 10 anos

negócio simulado” e não simplesmente de venda direta de ascendente para descendente. Neste contexto,... e 2005, com a interposição da ação que buscava a nulidade do negócio em 2007. Na Comarca de Modelo,... ajuizamento de ação ...

Notícia Jurídica • OAB - Rio Grande do Sul • 01/12/2008

TJ-SP - Apelação APL 103712920068260223 SP 0010371-29.2006.8.26.0223 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/06/2011

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO SIMULADO DE COMPRA E VENDA. Sentença de improcedência. Alegação de ex-mulher que o varão utilizando-se do seu irmão como ?laranja? adquiriu imóvel para se esquivar da meação. Pretensão de que seja declarada a propriedade da extinta sociedade conjugal sobre o bem.Apela a autora sustentando que os fatos alegados foram comprovados na instrução, corroborado pela insuficiência de recurso de Carlos (seu ex-cunhado) para aquisição imobiliária de natureza vultosa, o documento de rescisão do compromisso de compra e venda do imóvel objeto da lide está datado de 2006, mas a autenticação realizada em 2007, o que demonstra a simulação.Descabimento. Compromisso de compra e venda que não foi ultimado. Existência de superveniente distrato. Imóvel que está sob a titularidade de terceiro, sem prova de que sofreria a alegada influência do seu ex-marido. Apelante não inovou o que já havia sido exposto nos autos e rebatido na sentença. Motivação da sentença adotada como fundamentação do julgamento em segundo grau. Adoção do art. 252 do RITJ.Sentença mantida. Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 35223220108260213 SP 0003522-32.2010.8.26.0213 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: APELAÇÃO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CIVIL NEGATIVAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS NEGÓCIO SIMULADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, TÃO SOMENTE PARA RECONHECER A NULIDADE DO CONTRATO E DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS. 1- APELO DA RÉ Argumentos que não convencem 1.1 Aplicável ao caso concreto o Código de Defesa do consumidor , a ré incumbe trazer aos autos cópia do contrato de financiamento de veículo tratado nos autos Afastamento do pleito de extinção do feito por ausência de apresentação de documento indispensável ao manejo da demanda pelo autor que se impõe. 1.2 Legitimidade ativa caracterizada Autor que busca a devolução de valores adimplidos em contrato no qual figura como financiado e indenização por danos morais supostamente suportados. 2 APELO DO AUTOR 2.1 DANOS MATERIAIS - Negócio simulado Correto o reconhecimento da nulidade do contrato, com determinação de retorno das partes ao statu quo ante - Inteligência do disposto no art. 167 , § 1º do Código Civil Impossibilidade, no caso concreto, de aproveitamento do negócio simulado, pois o veículo foi alienado pela ré Correto o indeferimento do pleito de restituição de valor que sequer foi desembolsado pelo autor. 2.2 DANOS MORAIS Apelo que, no tema, convence Má-fé da ré configurada Ré que financiou o veículo e, conquanto não tenha procedido à sua entrega, encaminhou o nome do autor para inclusão em cadastro de proteção ao crédito Indenização fixada, considerando-se as particularidades do caso concreto, em R$ 6.000,00 (seis mil reais).APELO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO APELO DA RÉ DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 462635220078260000 SP 0046263-52.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/08/2011

Ementa: BEM MÓVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO E DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONEXAS - VENDA E COMPRA DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE NEGÓCIO SIMULADO - SENTENÇA ÚNICA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. Matéria controvertida que demanda a produção de prova testemunhai. Sentença anulada, com ordem de continuidade dos feitos.

Negócio simulado entre parentes tem prescrição em 10 anos

do negócio, altera o enquadramento da matéria, visto tratar-se de "negócio simulado" e não simplesmente... com a interposição da ação que buscava a nulidade do negócio em 2007. Na Comarca de Modelo, onde a ação... de ação ...

Notícia Jurídica • Carta Forense • 28/11/2008

Negócio simulado entre parentes tem prescrição em 10 anos

altera o enquadramento da matéria, visto tratar-se de negócio simulado e não simplesmente de venda... com a interposição da ação que buscava a nulidade do negócio em 2007. Na Comarca de Modelo, onde a ação tramitou,... própria de ...

Notícia Jurídica • Correio Forense • 28/11/2008

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