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04 de dezembro de 2016
Bens passíveis de penhora Editar Foto
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Bens passíveis de penhora

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Andamento do Processo n. 9000472-08.2015.8.21.0050 - 29/11/2016 do TJRS

.DEFATO, É SABIDO QUE SEIMPÕEA PARTE CREDORA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDICAR, SEMPRE QUE POSSÍVEL,BENS PASSÍVEIS... QUE POSSÍVEL, OS BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA (ARTIGO 798, INCISO II, ALÍNEA C, DO CPC).A PESQUISADEEVENTUAIS VEÍCULOS PARA... A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAE DO PRAZO PRESCRICIONAL, PORA PARTE ...

Andamento do Processo n. 9000818-90.2014.8.21.0050 - 25/11/2016 do TJRS

DE SENTENÇA INDICAR, SEMPRE QUE POSSÍVEL , BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (ARTIGO 524, INCISO VII, DO CPC ), BEM COMO AO EXEQUENTE NO... PEDIDO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, SEMPRE QUE POSSÍVEL , OS BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA (ARTIGO 798, INCISO II... PRESCRICIONAL, PORA PARTE DEVEDORANÃO TER BENS PENHORÁVEIS (ARTI...

Andamento do Processo n. 9000883-51.2015.8.21.0050 - 22/11/2016 do TJRS

DE SENTENÇA INDICAR, SEMPRE QUE POSSÍVEL,BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (ARTIGO 524, INCISO VII, DO CPC), BEM COMO AO EXEQUENTE NO... PEDIDO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL,SEMPRE QUE POSSÍVEL, OS BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA (ARTIGO 798, INCISO II..., PORA PARTE DEVEDORANÃO TER BENS PENHORÁVEIS (ARTIGO 52 DA LEI 9.099/...

Andamento do Processo n. 9000081-87.2014.8.21.0050 - 22/11/2016 do TJRS

DE SENTENÇA INDICAR, SEMPRE QUE POSSÍVEL,BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (ARTIGO 524, INCISO VII, DO CPC), BEM... COMO AO EXEQUENTE NO PEDIDO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL,SEMPRE QUE POSSÍVEL, OS BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA (ARTIGO 798, INCISO... DA FRUSTRAÇÃO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL DE ALGUNS BENS. NO CASO DOS AUTOS, A...

Andamento do Processo n. 9000426-19.2015.8.21.0050 - 21/11/2016 do TJRS

DE SENTENÇA INDICAR, SEMPRE QUE POSSÍVEL , BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (ARTIGO 524 , INCISO VII, DO CPC ), BEM... COMO AO EXEQUENTE NO PEDIDO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, SEMPRE QUE POSSÍVEL , OS BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA (ARTIGO 798... DO PRAZO PRESCRICIONAL, PORA PARTE DEVEDORANÃO TER BENS PENHORÁVEIS (ARTIG...

Andamento do Processo n. 9000918-11.2015.8.21.0050 - 21/11/2016 do TJRS

DE SENTENÇA INDICAR, SEMPRE QUE POSSÍVEL , BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (ARTIGO 524 , INCISO VII, DO CPC ), BEM... COMO AO EXEQUENTE NO PEDIDO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, SEMPRE QUE POSSÍVEL , OS BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA (ARTIGO 798... DO PRAZO PRESCRICIONAL, PORA PARTE DEVEDORANÃO TER BENS PENHORÁVEIS (ARTIG...

Andamento do Processo n. 9000121-98.2016.8.21.0050 - 21/11/2016 do TJRS

DE SENTENÇA INDICAR, SEMPRE QUE POSSÍVEL , BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (ARTIGO 524 , INCISO VII, DO CPC ), BEM... COMO AO EXEQUENTE NO PEDIDO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, SEMPRE QUE POSSÍVEL , OS BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA (ARTIGO 798... DO PRAZO PRESCRICIONAL, PORA PARTE DEVEDORANÃO TER BENS PENHORÁVEIS (ARTIG...

Andamento do Processo n. 9000541-40.2015.8.21.0050 - 21/11/2016 do TJRS

INDICAR, SEMPRE QUE POSSÍVEL , BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (ARTIGO 524 , INCISO VII, DO CPC ), BEM COMO AO EXEQUENTE NO... PEDIDO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, SEMPRE QUE POSSÍVEL , OS BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA (ARTIGO 798 , INCISO II... PRESCRICIONAL, PORA PARTE DEVEDORANÃO TER BENS PENHORÁVEIS (ARTIGO 52 DA L...

Andamento do Processo n. 9000458-24.2015.8.21.0050 - 21/11/2016 do TJRS

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDICAR, SEMPRE QUE POSSÍVEL , BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (ARTIGO 524 , INCISO VII, DO CPC ), BEM... COMO AO EXEQUENTE NO PEDIDO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, SEMPRE QUE POSSÍVEL , OS BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA (ARTIGO... E NA EXECUÇÃO.NO CASO DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, PORTANTO, ...

Andamento do Processo n. 9000972-40.2016.8.21.0050 - 14/11/2016 do TJRS

.DEFATO, É SABIDO QUE SEIMPÕEA PARTE CREDORA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDICAR, SEMPRE QUE POSSÍVEL,BENS PASSÍVEIS... QUE POSSÍVEL, OS BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA (ARTIGO 798, INCISO II, ALÍNEA C, DO CPC).A PESQUISADEEVENTUAIS VEÍCULOS PARA... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NA EXECUÇÃO.NO CASO DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁV...

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 957639 RS 2007/0127240-7 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INSOLVÊNCIA CIVIL. AUTONOMIA. NATUREZA DECLARATÓRIA-CONSTITUTIVA. DIFERENÇA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. INTERESSE REMANESCENTE. PRECEDENTES DESTA CORTE. PROVIMENTO. I - O processo de insolvência é autônomo, de cunho declaratório-constitutivo, e busca criar um estado jurídico para o devedor, com as consequências de direito processual e material, não podendo ser confundido com o processo de execução, em que a existência de bens é pressuposto de desenvolvimento do processo. II - A inexistência de bens passíveis de penhora não enseja a extinção de ação que busque a declaração da insolvência civil, remanescendo o interesse na declaração, tanto por parte do próprio devedor, quanto de credor. Precedentes. III - Recurso Especial provido, para prosseguimento do julgamento pelo Tribunal de origem.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1287437 MG 2011/0245989-9 (STJ)

Data de publicação: 09/02/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. OFERECIMENTO DE IMÓVEL. RECUSAFUNDADA NA INOBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL. POSSIBILIDADE. PENHORA ONLINE. BACEN JUD. REGIME DA LEI 11.382 /2006. POSSIBILIDADEINDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. 1. O dinheiro, por conferir maior liquidez ao processo executivo,ocupa o primeiro lugar na ordem de preferência estabelecida no art. 11 da Lei 6.830 /80 ( Lei de Execução Fiscal ) e no art. 655 do Códigode Processo Civil. 2. A Fazenda Pública não é obrigada a aceitar bens nomeados àpenhora fora da ordem legal prevista no art. 11 da Lei de ExecuçãoFiscal, uma vez que, não obstante o princípio da menor onerosidadeao devedor, a execução é feita no interesse do credor, como dispõe oart. 612 do Código de Processo Civil . 3. A Corte Especial, ao apreciar o REsp 1.112.943/MA , Rel. Min.Nancy Andrighi, julgado em 15.9.2010, DJ 23.11.2010 pela sistemáticaprevista no art. 543-C do CPC e na Resolução 8 /2008 do STJ,confirmou a orientação no sentido de que, no regime da Lei n. 11.382 /2006, não há mais necessidade do prévio esgotamento dasdiligências para localização de bens do devedor para que sejaefetivada a penhora on line.Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1359497 RS 2010/0192318-2 (STJ)

Data de publicação: 24/03/2011

Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE EM CASOS EXCEPCIONAIS. DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, BEM COMO DE SEU VALOR. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento firmado no acórdão recorrido - no sentido da possibilidade da penhora recair sobre o faturamento da empresa, como medida excepcional, porquanto não localizados outros bens passíveis a garantir a satisfação do crédito, no regime anterior à Lei 11.382 /06 - está de acordo com a jurisprudência desta Corte. A propósito : REsp 996.715/SP , Rel. Min. DENISE ARRUDA, DJ 5/11/08; REsp 600.798/SP, Rel. Min. LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJ 17/05/04, REsp 1.135.715/RJ, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe 2/2/10. 2. Reconhecida a ausência de outros bens passíveis de penhora, discutir tal fundamento, bem como a afronta aos arts. 620 , 655 , I e IV , 677 e 678 , todos do CPC , acarretaria a reapreciação de aspectos fáticos-probatórios, o que é inadmissível por meio de recurso especial, a teor da Súmula 7 /STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". 3. Agravo regimental não provido.

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