Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20148260000 SP XXXXX-51.2014.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Agravo de instrumento. Ação de cobrança de expurgos inflacionários de caderneta de poupança relativos ao Plano Collor I. Decisão que homologou cálculos do perito judicial. Inconformismo. Descabimento. Cálculo elaborado conforme Tabela Prática de Cálculos Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com utilização dos índices da poupança. Ausência de irregularidade na conta homologada. Irresignação do réu sequer veio amparada por elementos técnicos suficientes para denotar qualquer mácula no laudo homologado. Ainda que seja permitida apresentação dos cálculos em fase de cumprimento de sentença (art. 475-B), em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, aproveitam-se os atos praticados na fase cognitiva. Ademais, a ação não se encontra suspensa pela decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 591.797-SP (matéria considerada de repercussão geral). Decisão mantida. Recurso improvido.

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE DESCONTO DE TERCEIRO - Relação de consumo - Incidência das regras do CDC - Nulidade da cobrança de juros capitalizados e de comissão de permanência, reconhecidas - Juros remuneratórios contratados não abusivos - Após o vencimento da dívida, o valor principal deverá ser acrescido dos juros remuneratórios contratados e descapitalizados, corrigidos monetariamente pelos índices da tabela prática dos débitos judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, mais juros moratórios de 1% ao mês e multa contratual de 2% - Embargos parcialmente providos - Recurso provido em parte, com determina

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20118260568 SP XXXXX-40.2011.8.26.0568

    Jurisprudência • Acórdão • 

    "EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA DE IMÓVEL REALIZADA EM PERCENTUAL INDEVIDO – RECONHECIMENTO EM CONTESTAÇÃO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO VALOR DE R$ 417,19 COM BASE NA TABELA DA OAB – PEDIDO PARA MAJORAÇÃO NO VALOR DE 10% DO VALOR DADO À CAUSA – PATRONO DOS APELANTES QUE NÃO FORAM NOMEADOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO DEFENSORIA PÚBLICA/OAB – TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB NÃO VINCULANTE - BAIXA COMPLEXIDADE DA CAUSA – PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ARBITRAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 800,00, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 , § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , ATUALIZADO DESTA DATA PELA TABELA DE DÉBITOS JUDICIAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, ACRESCENDO-SE JUROS DE MORA DE 1% A.M. DO TRÂNSITO EM JULGADO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO -

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Peças Processuais que citam Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo

  • Apelação - TJSP - Ação Alienação Judicial - Alienação Judicial de Bens

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0022 em 04/09/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Amparo, SP

    Requer seja o presente recurso, após o decurso do prazo para a parte contrária se manifestar, remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. de recolhimento... RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA CÂMARA ILUSTRES JULGADORES I - BREVE RESUMO DO PROCESSADO E DO OBJETO RECURSAL... A alienação judicial é consequência da medida e não se trata de condenação em dinheiro

    Alienação Judicial • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Alienação Judicial - Alienação Judicial de Bens

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0547 em 03/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Santa Rita do Passa Quatro, SP

    Essa, inclusive, é a posição consolidada do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "VALOR DA CAUSA - AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - Aplicabilidade da regra do... Decisão reformada -Recurso provido (TJSP, Agravo de Instrumento n.º XXXXX-08.2010.8.26.0000 , Pirassununga, Terceira Câmara de Direito Privado, Rel... No entanto, às fls. 236/237, o autor divergindo da determinação judicial de fls. 81, atribuiu à causa o valor de , acrescidos dos alugueres que entende devido

    Alienação Judicial • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Alienação Judicial - Alienação Judicial de Bens

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0547 em 03/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Santa Rita do Passa Quatro, SP

    Essa, inclusive, é a posição consolidada do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "VALOR DA CAUSA - AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - Aplicabilidade da regra do... Decisão reformada -Recurso provido (TJSP, Agravo de Instrumento n.º XXXXX-08.2010.8.26.0000 , Pirassununga, Terceira Câmara de Direito Privado, Rel... No entanto, às fls. 236/237, o autor divergindo da determinação judicial de fls. 81, atribuiu à causa o valor de , acrescidos dos alugueres que entende devido

    Alienação Judicial • Propriedade • Coisas • Direito Civil

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Modelos que citam Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo

  • Modelo Petição Ação de abertura de inventário proposta pelo herdeiro

    Modelos • 16/02/2019 • Jeferson Santos

    Nomeação de administrador judicial. Cabimento. 1... remanescentes, porquanto não realizada partilha judicial.”... Tendo a inventariante descumprido com suas funções, correta a decisão judicial de nomear administrador judicial. Recurso desprovido.” (TJRS – Número do processo: XXXXX

  • Agravo interno contra decisão monocrática em apelação

    Modelos • 01/03/2022 • Leonardo Lima

    DA CONCLUSÃO  Ante o exposto e pelo que consta dos autos do processo, a agravante, AMARILDA, perante a Colenda 87ª Câmara de Direito Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)... LEONARDO DAVI DE LIMA OAB/SP nº XX.XXX  À COLENDA 87ª CÂMARA DE DIREITO CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJSP) DAS RAZÕES DO RECURSO DE AGRAVO INTERNO Processo nº xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx... Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Ínclitos Desembargadores

  • Modelo Impugnação a Contestação

    Modelos • 27/10/2023 • Monica Serra de Araujo Cunha

    Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça. Ação julgada procedente. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO... O Banco do Brasil também requisitou a destituição dos administradores judiciais nomeados em primeira instância... (TJ-SP - AC: XXXXX20228260011 São Paulo, Relator: Alexandre David Malfatti, Data de Julgamento: 12/09/2023, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/09/2023) EMENTA: GARANTIA DA EXECUÇÃO

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