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23 de abril de 2014
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TJ-PR - Apelação Cível AC 5079801 PR 0507980-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 30/07/2008

Ementa: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. ART. 20 , § 3º , a, b e c DO CPC . FATORES SUBJETIVOS E OBJETIVOS. VERBA MAJORADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A verba honorária deve ser quantificada segundo as peculiaridades do caso e o trabalho efetivamente prestado pelo causídico.

TJ-RJ - APELACAO APL 102649520068190023 RJ 0010264-95.2006.8.19.0023 (TJ-RJ)

Data de publicação: 05/03/2012

Ementa: INDENIZATÓRIA - CAMPANHA PUBLICITÁRIA - USO DA IMAGEM DA AUTORA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - Da análise fático-processual restou incontroverso que a autora era funcionária da empresa de marketing contratada pela ré, a qual idealizou a campanha publicitária com sua fotografia nas faturas, bem como sua voluntariedade e ciência dos fatos, conforme oitiva da testemunha. Em verdade, a autora superdimensiona os fatos, olvidando que a gravidade do dano há de medir-se por um padrão objetivo e não à luz de fatores subjetivos. Dano moral não configurado. Negado seguimento ao recurso.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047344353 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/04/2012

Ementa: Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança cumulada com repetição do indébito e dano moral. Inclusão de serviços não solicitados. Tentativas de cancelamento via call center. Quanto ao montante da indenização, deve ser arbitrado consoante a condição econômico-financeira das partes e a natureza e extensão da ofensa, considerando-se, também, a conduta dos litigantes, antes e depois do fato, e os precedentes judiciais em casos semelhantes. O arbitramento pode variar para mais ou para menos, conforme as circunstâncias, além do fator subjetivo que lhe é imanente. O Egrégio Superior...

TJ-SP - Apelação APL 69155720108260053 SP 0006915-57.2010.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/09/2011

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Autor que teve moto furtada e sofreu dissabores por equívocos relacionados à confusão entre o veículo furtado e o apreendido em busca e apreensão, tendo como consequência o seu acionamento como devedor de IPVA, tendo vencido esta demanda Inexistência de nexo de causalidade entre os atos e os danos supostamente suportados Dano material deve ser comprovado Dano moral depende de análise pendente do juiz acerca das realidades da vida, tendo como paradigma o cidadão médio, sem levar em conta fatores subjetivos Recurso não provido.

TJ-DF - HBC HC 91505320118070000 DF 0009150-53.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . ORDEM CONCEDIDA. 1. AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE BASEADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO E EM FATOR SUBJETIVO CONSISTENTE EM SUPOSTO "TEMOR DA VÍTIMA". 2. ORDEM CONCEDIDA.

DJGO 29/04/2013 - Pág. 872 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS, ENFIM, A SOMA DE FATORES SUBJETIVOS E OBJETIVOS QUE DO PONTO DE VISTA

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70038732285 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/02/2011

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ART. 180 DO CP . PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. Para a configuração do delito de receptação, é necessária a realização dos verbos nucleares do tipo, além do fator subjetivo, consistente no conhecimento inequívoco da origem espúria da res. Meros indícios se mostram insuficientes para externar um juízo condenatório, especialmente em razão de que o ônus da prova compete à acusação, pois em favor do réu milita a presunção da inocência. À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, MANTENDO, NA ÍNTEGRA, A SENTENÇA...

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RO 1980200901302000 SP 01980-2009-013-02-00-0 (TRT-2)

Data de publicação: 01/07/2010

Ementa: "Da estabilidade gestante. O direito a estabilidade decorre do fato objetivo, a gravidez, independentemente do fator subjetivo do conhecimento do empregador ou da trabalhadora sobre o fato, ao tempo da despedida. Desta feita, como a pretensão do legislador foi a proteção do feto e, considerando-se,ainda, que a reclamante estava grávida quando da despedida, tem ela direito à garantia de emprego prevista no art. 10 , II , b do ADCT."

DJGO 07/06/2013 - Pág. 825 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

E FATORES SUBJETIVOS, CONCERNENTES à PESSOA DO ACUSADO. VALE FRISAR QUE, OS PREDICADOS PESSOAIS SãO... OU NãO DA LIBERDADE A LEI LEVA EM CONSIDERAçãO FATORES OBJETIVOS, REFERENTES à NATUREZA E GRAVIDADE DA INFRAçãO

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

STJ - HABEAS CORPUS HC 3180 ES 1995/0000062-8 (STJ)

Data de publicação: 06/03/1995

Ementa: PROCESSUAL PENAL. JURI. HOMICIDIO. FATORES OBJETIVOS E SUBJETIVOS. O RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI DE QUE O PACIENTE AGIU SOB O DOMINIO DE VIOLENTA EMOÇÃO COM SURPRESA PARA A VITIMA NÃO E CONTRADITORIO. A JURISPRUDENCIA TEM-SE PACIFICADO NO SENTIDO DE QUE E POSSIVEL A COEXISTENCIA DE FATORES SUBJETIVOS E OBJETIVOS.

Encontrado em: RECONHECIMENTO, COMPATIBILIDADE, REU, HOMICIDIO, CRITERIO SUBJETIVO, DOMINIO, VIOLENTA EMOÇÃO, INJUSTA

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/810049/fatores-subjetivos