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08 de dezembro de 2016
Estabilidade Acidentária

Estabilidade Acidentária

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Andamento do Processo n. 0000350-08.2015.5.09.0124 - RTOrd - 05/12/2016 do TRT-9

a 22/01/2015. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA Sustenta a reclamante que, no dia 06/09/2014, foi obrigada a efetuar limpeza... que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho...”. Ainda, de acordo com o inciso II da súmula 378 do TST: “II - são pressupos...

Andamento do Processo n. 0000847-33.2015.5.09.0670 - RTOrd - 01/12/2016 do TRT-9

por acidente de trabalho. Tendo em vista a confissão quanto à matéria fática da autora ausente e o encerramento... (adicional de insalubridade e horas extras intervalares). ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. ANÁLISE DA CULPA. DANOS. INDENIZAÇÃO... Alega a reclamante que sofreu acidente do trabalho típico ao desenvolver suas...

Andamento do Processo n. 0000664-48.2016.5.14.0004 - Rtord - 29/11/2016 do TRT-14

, inciso XXVIII, o direito de trabalhadores urbanos e rurais de serem indenizados quando vítimas de acidente, sempre..., ajuizou a presente Reclamação Trabalhista, em face de LEANDRO LANDRI FERREIRA LIMA (reclamado), pleiteando diversos direitos...), sem prejuízo da cobrança da astreinte. DO ACIDENTE DE TRABALHO O recl...

Andamento do Processo n. 0000554-93.2015.5.06.0008 - RTOrd - 16/09/2016 do TRT-6

que ocorreu o afastamento por mais de 15 dias em razão de acidente de trabalho, o que garante ao empregado estabilidade..., nos moldes do art. 489, § 1º do NCPC e na linha do art. 15, III da IN 39 do TST. 3. Estabilidade acidentária O art. 118 da Lei... 8.213/91 prevê a garantia de emprego de 12 meses ao trabalhador a...

Andamento do Processo n. 0500466-42.2014.5.17.0132 - RTOrd - 06/09/2016 do TRT-17

, alegando que sofreu violação em seus direitos trabalhistas, postulando a declaração de nulidade da dispensa... e reconhecimento de estabilidade acidentária, e, por consequência, a reintegração ao emprego, além de pagamento de indenização... por danos materiais, morais e estético, decorrentes de acidente do trabalho....

Andamento do Processo n. 0000041-21.2016.5.17.0191 - RTOrd - 15/08/2016 do TRT-17

, 1ª Edição, Tomo 2, p. 528). Por isso, doutrina e jurisprudência majoritária em sede de direito do trabalho já firmaram... total de R$ 4.533,20. Estabilidade Acidentária Inexiste nos autos prova do alegado acidente sofrido pelo autor, decorrente... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO S E N T E N Ç A Vistos etc. RELATÓRIO R...

Andamento do Processo n. 0000242-09.2013.5.09.0654 - RTOrd - 26/07/2016 do TRT-9

em outro contrato laboral, portanto APTO para o trabalho." Dessa forma, rejeito os pedidos de estabilidade acidentária... e no período de 36 meses que antecedem sua aposentadoria, razão pela qual teria direito à estabilidade prevista na cláusula... do tempo de contribuição e da idade mínima exigidos pelo INSS para ter...

Encerramento de obra não dispensa construtora de indenizar pedreiro por estabilidade acidentária

8.213/91 assegura ao empregado que sofreu acidente de trabalho estabilidade no emprego, por doze meses, após o término...Encerramento de obra não dispensa construtora de indenizar pedreiro por estabilidade acidentária O artigo 118 da Lei nº... da estabilidade, uma vez que foi dispensado cerca de um mês depois que reto...

Encerramento de obra não dispensa construtora de indenizar pedreiro por estabilidade acidentária

8.213 /91 assegura ao empregado que sofreu acidente de trabalho estabilidade no emprego, por doze meses, após o término...Encerramento de obra não dispensa construtora de indenizar pedreiro por estabilidade acidentária O artigo 118 da Lei nº... da estabilidade, uma vez que foi dispensado cerca de um mês depois que ret...

Robson Pêgo

Robson Pêgo -

Turma reconhece estabilidade provisória de menor aprendiz que sofreu acidente
Turma reconhece estabilidade provisória de menor aprendiz que sofreu acidente

decorrente de acidente do trabalho e o direito a indenização por danos morais e materiais. A decisão é da 4ª Turma do TRT...Turma reconhece estabilidade provisória de menor aprend...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 231000420095150138 23100-04.2009.5.15.0138 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 451003720085050291 45100-37.2008.5.05.0291 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO RELATIVA AO PERÍODO DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A indenização pelo período relativo à estabilidade acidentária não constitui pagamento que tenha por objetivo remunerar serviços prestados ou tempo à disposição do empregador. A natureza indenizatória da parcela afasta a incidência da contribuição previdenciária. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 669009720095150133 66900-97.2009.5.15.0133 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

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