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30 de maio de 2015
Estabilidade Acidentária

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Andamento do Processo n. 0010143-22.2014.5.14.0041 - RTOrd - 22/05/2015 do TRT-14

que possa conferir ao reclamante o direito a estabilidade provisória acidentária nos termos do art. 118 da Lei 8213/91..., devendo assim, garantir um ambiente de trabalho sadio. O direito fundamental expresso no artigo 7º, inciso XXII da CF/88.... 20, incisos I e II, da Lei 8213/91, não há falar em doença ocupacional ...

Renúncia à estabilidade acidentária só é admitida com prova clara da vontade do empregado de encerrar o contrato

acidentado no trabalho estabilidade pelo prazo mínimo de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário. Por se tratar...Renúncia à estabilidade acidentária só é admitida com prova clara da vontade do empregado de encerrar o contrato... Estabilidade acidentária é a garantia de emprego concedida pelo artigo 118 da L...

Waldemar Ramos

Waldemar Ramos -

Segurados que possuem direito ao Auxílio-Acidente
Segurados que possuem direito ao Auxílio-Acidente

Segurados que possuem direito ao Auxílio-Acidente Já esclarecemos em outro artigo que o auxílio-acidente é um benefício... que acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou de atividade rural, provocando lesão... entre os segurados da Previdência Social no tocante ao auxílio-aci...

Jadson Viana

Jadson Viana -

Estabilidade - Trabalhador em contrato de experiência tem estabilidade garantida após acidente de trabalho

Estabilidade - Trabalhador em contrato de experiência tem estabilidade garantida após acidente de trabalho Estabilidade... - Trabalhador em contrato de experiência tem estabilidade garantida após acidente de trabalho 24/02/15 Decisão da 1ª... Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, reforça sentença de 1º g...

JurisWay

JurisWay -

Encerramento das atividades empresariais não afasta direito a estabilidade acidentária do empregado

encerrado suas atividades afasta o direito à estabilidade acidentária garantido ao trabalhador. O piscineiro afirmou...Encerramento das atividades empresariais não afasta direito a estabilidade acidentária do empregado A Justiça.... Que estava no gozo de estabilidade acidentária. Para o juiz da 2ª Vara do Trabalho de ...

Contrato por safra é compatível com direito a estabilidade por acidente

Contrato por safra é compatível com direito a estabilidade por acidente O trabalhador contratado por tempo determinado..., inclusive por safra, tem direito à estabilidade provisória de acidente de trabalho, prevista no artigo 118 da Lei 8.213... do Trabalho reconheceu a compatibilidade entre contrato por safra e direit...

Revelia não afasta necessidade de prova de doença ocupacional para reconhecimento da estabilidade acidentária

*publicada originalmente em 10/04/2014 Para que o trabalhador tenha direito à estabilidade provisória decorrente de acidente...Revelia não afasta necessidade de prova de doença ocupacional para reconhecimento da estabilidade acidentária... de que o reclamante adquiriu doença ocupacional equiparada a acidente do trabal...

TST - Decisão afirma compatibilidade entre contrato por safra e direito a estabilidade por acidente

: Tribunal Superior do Trabalho TST - Decisão afirma compatibilidade entre contrato por safra e direito a estabilidade por acidente...TST - Decisão afirma compatibilidade entre contrato por safra e direito a estabilidade por acidente A Quarta Turma... estabilidade provisória por acidente de trabalho, por considerar que...

Estabilidade no emprego: deveres para donos e funcionários

Estabilidade no emprego: deveres para donos e funcionários Seja por gravidez, acidente de trabalho ou gestão sindical..., a legislação brasileira concede ao trabalhador, em algumas situações, a estabilidade no emprego. Essa é uma garantia... Celestino, especialista em Direito do Trabalho e integrante do escritório Jair...

Trabalhador não reverte justa causa mesmo detendo estabilidade acidentária

Trabalhador não reverte justa causa mesmo detendo estabilidade acidentária A Primeira Turma do Tribunal Superior... Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Trabalhador não reverte justa causa mesmo detendo estabilidade acidentária... do Trabalho negou provimento, em decisão unânime, a agravo de inst...

Resultados da busca JusBrasil para "Estabilidade Acidentária"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 231000420095150138 23100-04.2009.5.15.0138 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 451003720085050291 45100-37.2008.5.05.0291 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO RELATIVA AO PERÍODO DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A indenização pelo período relativo à estabilidade acidentária não constitui pagamento que tenha por objetivo remunerar serviços prestados ou tempo à disposição do empregador. A natureza indenizatória da parcela afasta a incidência da contribuição previdenciária. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 669009720095150133 66900-97.2009.5.15.0133 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/815099/estabilidade-acidentaria