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31 de agosto de 2015
Estabilidade Acidentária

Estabilidade Acidentária

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Trabalhador Acidentado - Direitos
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Trabalhador Acidentado - Direitos Recebemos muitas dúvidas de trabalhadores acerca de acidente de trabalho. No presente... que visitam o site em busca de informação. Acidente de tr...

Uma reflexão acerca das propostas de mudança na legislação previdenciária e os inevitáveis impactos ao direito à estabilidade acidentária

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Andamento do Processo n. 0000853-75.2014.5.23.0091 - Rtord - 14/07/2015 do TRT-23

de consequências ao dizer no inciso XXVIII do artigo 7º que são direitos dos trabalhadores: "seguro contra acidente de trabalho.... Incluem-se no direito ao percebimento dos benefícios os acidentes de trabalhos típicos e os atípicos (rectius..., qual seja como acidente ambiental. ACIDENTE AMBIENTAL TRABALHISTA A Const...

Andamento do Processo n. 0001361-73.2014.5.23.0106 - Rtord - 07/07/2015 do TRT-23

não se presta a esse fim. Assim, não havendo prova do alegado acidente do trabalho, não se pode falar em estabilidade... constitutivos de seu direito. Dessa forma, por não provado o trabalho em condições insalubres, indefiro o pedido de adicional... do prazo previsto no parágrafo único do artigo 459 da CLT. Indefiro. ...

Andamento do Processo n. 0010143-22.2014.5.14.0041 - RTOrd - 22/05/2015 do TRT-14

que possa conferir ao reclamante o direito a estabilidade provisória acidentária nos termos do art. 118 da Lei 8213/91..., devendo assim, garantir um ambiente de trabalho sadio. O direito fundamental expresso no artigo 7º, inciso XXII da CF/88.... 20, incisos I e II, da Lei 8213/91, não há falar em doença ocupacional ...

Renúncia à estabilidade acidentária só é admitida com prova clara da vontade do empregado de encerrar o contrato

acidentado no trabalho estabilidade pelo prazo mínimo de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário. Por se tratar...Renúncia à estabilidade acidentária só é admitida com prova clara da vontade do empregado de encerrar o contrato... Estabilidade acidentária é a garantia de emprego concedida pelo artigo 118 da L...

Waldemar Ramos

Waldemar Ramos -

Segurados que possuem direito ao Auxílio-Acidente
Segurados que possuem direito ao Auxílio-Acidente

Segurados que possuem direito ao Auxílio-Acidente Já esclarecemos em outro artigo que o auxílio-acidente é um benefício... que acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou de atividade rural, provocando lesão... entre os segurados da Previdência Social no tocante ao auxílio-aci...

Resultados da busca JusBrasil para "Estabilidade Acidentária"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 231000420095150138 23100-04.2009.5.15.0138 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 451003720085050291 45100-37.2008.5.05.0291 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO RELATIVA AO PERÍODO DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A indenização pelo período relativo à estabilidade acidentária não constitui pagamento que tenha por objetivo remunerar serviços prestados ou tempo à disposição do empregador. A natureza indenizatória da parcela afasta a incidência da contribuição previdenciária. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 669009720095150133 66900-97.2009.5.15.0133 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

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