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23 de outubro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Declaração de próprio punho"

Declaração de próprio punho serve para residência de imigrante

a declaração de próprio punho deve ser aceita como atestado para processamento do pedido administrativo,

Notícia Jurídica • COAD • 30/07/2012

Declaração de próprio punho pode valer como comprovante

(8/7), prevê que a declaração de próprio punho do cidadão interessado em fazer cadastros, compras... certidão de casamento e outros”, explica. O projeto estabelece ainda que na declaração manuscrita

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 08/06/2011

Declaração de próprio punho vale como comprovante em MS

publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (8/9), estabelece que a declaração de próprio punho... do comprovante de residência. A lei prevê que na declaração manuscrita seja inclusa a ciência do autor

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 08/09/2011

TRE-MT - Registro de Candidatura Rcand 7265 MT (TRE-MT)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: RECURSO CONTRA SENTENÇA QUE DEFERIU PEDIDO DE REGISTRO DO CANDIDATO - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO - DISPENSA REALIZAÇÃO DE EXAME - LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO - DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR ACONDIÇÃO DE ALFABETIZADO - RECURSO DESPROVIDO - REGISTRO DEFERIDO. 01 - A Declaração de próprio punho é prova suficiente de escolaridade. 02 - O Juiz pode diligenciar no sentido de aferir a alfabetização dos candidatos, apenas quando o candidato não apresentar o comprovante de escolaridade ou quando tiver elementos que indiquem à falsidade da declaraçãoapresentada.

TRE-MT - Registro de Candidatura Rcand 7265 MT (TRE-MT)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: RECURSO CONTRA SENTENÇA QUE DEFERIU PEDIDO DE REGISTRO DO CANDIDATO - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO - DISPENSA REALIZAÇÃO DE EXAME - LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO - DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR ACONDIÇÃO DE ALFABETIZADO - RECURSO DESPROVIDO - REGISTRO DEFERIDO. 01 - A Declaração de próprio punho é prova suficiente de escolaridade. 02 - O Juiz pode diligenciar no sentido de aferir a alfabetização dos candidatos, apenas quando o candidato não apresentar o comprovante de escolaridade ou quando tiver elementos que indiquem à falsidade da declaraçãoapresentada.

TRE-PE - Recurso Eleitoral RE 20898 PE (TRE-PE)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO. TESTE DE ALFABETIZAÇÃO. LEGALIDADE. PRECEDENTES. 1 - A declaração de próprio punho só suprirá o comprovante de escolaridade se dela não houver quaisquer dúvidas sobre a alfabetização do postulante a cargo eletivo; 2 - O juiz está autorizado a determinar a realização de teste para aferir a capacidade de ler e escrever do candidato. Precedentes do TSE; 3 - Desprovimento do recurso eleitoral interposto, para manutenção da sentença de primeiro grau em todos os seus termos.

TRE-PE - Recurso Eleitoral RE 20898 PE (TRE-PE)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO. TESTE DE ALFABETIZAÇÃO. LEGALIDADE. PRECEDENTES. 1 - A declaração de próprio punho só suprirá o comprovante de escolaridade se dela não houver quaisquer dúvidas sobre a alfabetização do postulante a cargo eletivo; 2 - O juiz está autorizado a determinar a realização de teste para aferir a capacidade de ler e escrever do candidato. Precedentes do TSE; 3 - Desprovimento do recurso eleitoral interposto, para manutenção da sentença de primeiro grau em todos os seus termos.

TRE-MT - Registro de Candidatura Rcand 14197 MT (TRE-MT)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL - REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - SENTENÇA QUE DEFERIU PEDIDO DE REGISTRO DO CANDIDATO - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO - DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE EXAME - LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO - DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A CONDIÇÃO DE ALFABETIZADO - RECURSO DESPROVIDO.01 - A Declaração de próprio punho é prova suficiente de escolaridade.02 - O Juiz pode diligenciar no sentido de aferir a alfabetização dos candidatos, apenas quando o candidato não apresentar o comprovante de escolaridade ou quando tiver elementos que indiquem à falsidade da declaração apresentada.

TRE-MT - Registro de Candidatura Rcand 7265 MT (TRE-MT)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: EMENTA: RECURSO CONTRA SENTENÇA QUE DEFERIU PEDIDO DE REGISTRO DO CANDIDATO - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO - DISPENSA REALIZAÇÃO DE EXAME - LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO - DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A CONDIÇÃO DE ALFABETIZADO - RECURSO DESPROVIDO - REGISTRO DEFERIDO.01 - A Declaração de próprio punho é prova suficiente de escolaridade.02 - O Juiz pode diligenciar no sentido de aferir a alfabetização dos candidatos, apenas quando o candidato não apresentar o comprovante de escolaridade ou quando tiver elementos que indiquem à falsidade da declaração apresentada.

TRE-MT - Registro de Candidatura Rcand 17305 MT (TRE-MT)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: EMENTA: RECURSO CONTRA SENTENÇA QUE DEFERIU PEDIDO DE REGISTRO DO CANDIDATO - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO - DISPENSA REALIZAÇÃO DE EXAME - LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO - DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A CONDIÇÃO DE ALFABETIZADO - RECURSO DESPROVIDO - REGISTRO DEFERIDO.01 - A Declaração de próprio punho é prova suficiente de escolaridade.02 - O Juiz pode diligenciar no sentido de aferir a alfabetização dos candidatos, apenas quando o candidato não apresentar o comprovante de escolaridade ou quando tiver elementos que indiquem à falsidade da declaração apresentada.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/815160/declaracao-de-proprio-punho