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04 de dezembro de 2016
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Rayane Paris

Rayane Paris -

Projeto obriga babás a apresentarem certidão criminal negativa para trabalhar

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8035/14 que condiciona a contratação de profissionais para trabalhar com crianças, como babá e professor de creche, à apresentação de certidão negativa

Certidão de distribuição criminal pode ser solicitada pela internet
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As certidões de distribuição criminal para pessoas nascidas a partir de 1969 podem ser solicitadas pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo. O documento, que informa a existên...

Internet Legal

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TJSP disponibiliza pedido de certidões criminais pela internet

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em seu portal na internet, disponibiliza o serviço de expedição de certidão de Distribuição Criminal para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 1969. O

Certidões do Fórum de Florianópolis disponíveis pela internet

A consulta abrangerá os Foros: Central, Eduardo Luz, Norte da Ilha e Continente. Os modelos disponíveis para emissão de Certidões na internet são os seguintes: 1 - Certidão Criminal; 2 - Certidão

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Telejudiciário do TJ altera horário de atendimento para a emissão de certidão criminal

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Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça da Paraíba • 22/06/2012

TRE-SP - RECURSO RE 14204 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 03/08/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. VEREADOR. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO CRIMINAL. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. indeferimento, registro, candidatura, ausência, apresentação, certidão criminal, distribuição, Justiça Estadual, insuficiência, apresentação, atestado, antecedentes criminais.

Encontrado em: candidatura, ausência, apresentação, certidão criminal, distribuição, Justiça Estadual,

TRE-MT - Registro de Candidatura Rcand 23578 MT (TRE-MT)

Data de publicação: 14/08/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. JUNTADA DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO CÍVEL E CRIMINAL DA JUSTIÇA ESTADUAL. JUNTADA DE CERTIDÃO CRIMINAL POSITIVA EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ. RECURSO DESPROVIDO. REGISTRO INDEFERIDO. 1. A ausência de certidão criminal da Justiça Estadual atenta contra o dispositivo contido no artigo 1º, inciso II, da Resolução n.º 1.079/2012-TRE/MT. 2. A juntada de certidão de objeto e pé não supre a ausência da juntada da certidão criminal da Justiça Estadual. 3. A juntada de certidão criminal, em sede recursal, desacompanhada das respectivas certidões de objeto e pé, ratifica a inadimplência do candidato. 4. Recurso a que se nega provimento.

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