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23 de outubro de 2014
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TJSP disponibiliza pedido de certidões criminais pela internet

na internet, disponibiliza o serviço de expedição de certidão de Distribuição Criminal para pessoas nascidas a partir de 1º... de documentos diversos, como alvarás para taxistas e licenças ambientais, entre outros. A certidão pode ser solicitada.... Após o preenchimento, o requisitante receberá um e-mail de confirmaçã...

Resultados da busca JusBrasil para "Certidão Criminal"

Telejudiciário do TJ altera horário de atendimento para a emissão de certidão criminal

de certidões criminais, devido as solicitações de certidão das pessoas que pretendem participar do pleito... eleitoral deste ano. A partir da próxima segunda-feira (25) o cidadão poderá requisitar sua certidão... criminal das 8h as ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça da Paraíba • 22/06/2012

TRE-SP - RECURSO RE 14204 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 03/08/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. VEREADOR. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO CRIMINAL. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. indeferimento, registro, candidatura, ausência, apresentação, certidão criminal, distribuição, Justiça Estadual, insuficiência, apresentação, atestado, antecedentes criminais.

Encontrado em: candidatura, ausência, apresentação, certidão criminal, distribuição, Justiça Estadual,

TRE-MT - Registro de Candidatura Rcand 23578 MT (TRE-MT)

Data de publicação: 14/08/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. JUNTADA DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO CÍVEL E CRIMINAL DA JUSTIÇA ESTADUAL. JUNTADA DE CERTIDÃO CRIMINAL POSITIVA EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ. RECURSO DESPROVIDO. REGISTRO INDEFERIDO. 1. A ausência de certidão criminal da Justiça Estadual atenta contra o dispositivo contido no artigo 1º, inciso II, da Resolução n.º 1.079/2012-TRE/MT. 2. A juntada de certidão de objeto e pé não supre a ausência da juntada da certidão criminal da Justiça Estadual. 3. A juntada de certidão criminal, em sede recursal, desacompanhada das respectivas certidões de objeto e pé, ratifica a inadimplência do candidato. 4. Recurso a que se nega provimento.

TRE-MT - Registro de Candidatura Rcand 23578 MT (TRE-MT)

Data de publicação: 14/08/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. JUNTADA DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO CÍVEL E CRIMINAL DA JUSTIÇA ESTADUAL. JUNTADA DE CERTIDÃO CRIMINAL POSITIVA EM SEDERECURSAL. AUSÊNCIA DE CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ. RECURSO DESPROVIDO. REGISTRO INDEFERIDO. 1. A ausência de certidão criminal da Justiça Estadual atenta contra o dispositivo contido no artigo 1º, inciso II, da Resolução n.º 1.079/2012-TRE/MT. 2. A juntada de certidão de objeto e pé não supre a ausência da juntada da certidão criminal da Justiça Estadual. 3. A juntada de certidão criminal, em sede recursal, desacompanhada das respectivas certidões de objeto e pé, ratifica a inadimplência do candidato. 4. Recurso a que se nega provimento.

TSE - 34303 RJ (TSE)

Data de publicação: 27/04/2009

Ementa: Registro de candidatura. Certidão criminal. Suspensão de direitos políticos. 1. Se as certidões criminais apresentadas pelo candidato no seu pedido de registro não preenchem os requisitos legais, deveser-lhe dada oportunidade de sanar eventual irregularidade, no prazo de 72 horas, conforme dispõe o art. 11 , § 3º , da Lei nº 9.504 /97, não se podendo, sem essa intimação prévia, indeferir o registro à falta da referida documentação. 2. Tendo em vista que o candidato se antecipou a essa intimação e trouxe aos autos as certidões criminais, é de se considerar suprida a irregularidade. 3. Conforme pacífica jurisprudência do Tribunal, a suspensão de direitos políticos por ato de improbidade depende de decisão expressa e motivada do juízo competente. 4. A condenação de candidato por ato de improbidade administrativa - ainda que decorrente de afronta à Lei de Licitações - não gera inelegibilidade, se a sentença, em sede de ação civil pública, não impôs expressamente a suspensão de direitos políticos. Agravo regimental desprovido.Indexação Aguardando acórdãoDecisão O Tribunal, por maioria, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Ministro Arnaldo Versiani, que redigirá o acórdão. Vencido o Ministro Eros Grau (Relator).

TSE - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral AgR-REspe 213859 SP (TSE)

Data de publicação: 01/03/2011

Ementa: ELEIÇÃO 2010. REGISTRO DE CANDIDATURA. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CERTIDÃO CRIMINAL. NOME DE CASADA. CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE DO ARTIGO 26, II, DA RES.-TSE nº 23.221/2010. ANÁLISE. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. Aferida a ausência de condenação criminal apta a ensejar a inelegibilidade de candidato, por meio de documentação reclamada aos autos somente após o julgamento dos embargos de declaração na origem, é de rigor o deferimento do pedido de registro de candidatura, tendo em vista ser regra a elegibilidade do cidadão. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: apresentação, documentação, certidão criminal, divergência, nome, efeito, alteração, estado civil, solteiro,

TJ-AP - APELAÇÃO APL 307504620088030001 AP (TJ-AP)

Data de publicação: 21/08/2012

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - USO DE CERTIDAO CRIMINAL NEGATIVA FALSA - CIÊNCIA DA FALSIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - SENTENÇA MANTIDA. 1) O uso de documento falso é crime formal que se consuma independente de qualquer resultado naturalístico. 2) Com efeito, pelo conjunto probatório, tem-se que o acusado se utilizou do documento (certidão criminal negativa) sabidamente falso, uma vez que tinha condenação criminal por crime anterior, configurando o delito do art. 315 do Código Penal Militar . 3) Quando a autoria e a materialidade restarem comprovadas a condenação é medida imperativa. 4) Recurso conhecido e improvido.

TRE-PA - Recurso Eleitoral em Registro de Candidatura RE-RCAND 13735 PA (TRE-PA)

Data de publicação: 22/08/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO DE VEREADOR. JULGAMENTO CONJUNTO. CONSTATAÇÃO DE FALHAS NO RRC. ABERTURA DE PRAZO PARA SANEAMENTO. NÃO APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO CRIMINAL DE 1º GRAU. SENTENÇA INDEFERITÓRIA. RECURSO REARFIMANDO JUNTADA DA CERTIDÃO. IMPROCEDÊNCIA DO ALEGADO. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Não juntada de certidão criminal de 1º grau, mesmo sendo oportunizado prazo para saneamento; 2. Apresentação de certidão criminal de comarca diversa da qual a recorrente reside. Impossibilidade. Documento não conhecido para os fins que se busca; 3. Ausente comprovação de condição de elegibilidade, o indeferimento do registro é medida que se impõe. 4. Recursos conhecidos e, no mérito, improvidos.

Candidatos terão que apresentar certidão criminal, diz TSE

Início Candidatos terão que apresentar certidão criminal, diz TSE Enviado por Rivadavia Severo ,... Os candidatos às eleições de 2010 terão que apresentar, no registro da candidatura, uma certidão criminal,... do TSE na ...

Notícia Jurídica • Agência Brasil • 02/03/2010

Candidatos terão que apresentar certidão criminal, diz TSE

uma certidão criminal, decidiu nesta terça-feira, 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Justiça... pelo tribunal, se a certidão criminal apontar que o candidato responde a processo na Justiça, ele será

Notícia Jurídica • Estadão • 02/03/2010

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/815551/certidao-criminal