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29 de maio de 2016
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Andamento do Processo n. 0000561-58.2015.5.05.0026 - RTOrd - 15/02/2016 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0000561-58.2015.5.05.0026 RECLAMANTE GERALDO DIONISIO FILHO ADVOGADO LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA(OAB: 6577/BA) RECLAMADO EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0001989-22.2010.5.11.0014 - AIRR - 01/10/2015 do TST

Processo Nº AIRR-0001989-22.2010.5.11.0014 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante (s) JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA. Advogado Dr.

Fornecimento de lanches tipo fast food fere a dignidade do trabalhador

"O fornecimento de lanches (hambúrgueres, batatas fritas e refrigerantes), invariavelmente (...) revela-se nocivo à saúde, o que, em última análise, malfere a dignidade do trabalhador, que tem o

Andamento do Processo n. 0000254-50.2015.5.23.0076 - Rtord - 01/06/2015 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0000254-50.2015.5.23.0076 Relator MARCUS VINICIUS CLAUDINO OLIVEIRA RECLAMANTE OSVALDO CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA LORENZATTO (OAB: 9.581) RECLAMADO

Andamento do Processo n. 0011172-36.2013.5.11.0006 - RR - 18/05/2015 do TST

Processo Nº RR-0011172-36.2013.5.11.0006 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Recorrente MICHEL PEDROZA JORGE Advogado Dr. Bruno Bianchi Filho(OAB: 4912AM)

RECURSO DE REVISTA: RR 110702820135120057

RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - RECUSA DE REINTEGRAÇÃO - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA Nos termos da jurisprudência desta Corte, a recusa de retorno ao trabalho não implica renúncia à estabilidade, sendo devido o pagamento da indenização substitutiva. A estabilidade provisória, nesse caso, t...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15817520125110009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS PELA REDAÇÃO DA CLT VIGENTE NA DATA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E ANTERIOR À LEI Nº 13.015/2014. ESTABILIDADE NO EMPREGO. GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. COMPENSAÇÃO. Inviável o trânsito da revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os f...

Empresa que trocou PIS de empregados por engano deverá pagar indenização substitutiva do seguro-desemprego

A teor do artigo 189 do Código Civil, o prazo prescricional começa a correr a partir do momento em que o direito é violado. Mas, em determinadas situações, o curso da prescrição só tem início na data

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Mesmo recusando retorno ao emprego, grávida receberá salários por estabilidade

O Condomínio Residencial Spazio Luxor, em Belo Horizonte (MG), terá de pagar todos os direitos e salários relativos ao período de estabilidade provisória a uma auxiliar de serviços que rejeitou a

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 16791420115180102 1679-14.2011.5.18.0102 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. I. Trata-se de discussão a respeito do direito do empregado à indenização substitutiva na hipótese em que o empregador não fornece a guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego . II . A jurisprudência desta Corte Superior está pacificada no sentido de que a ausência da entrega das guias necessárias para o recebimento do seguro-desemprego origina o direito à indenização do empregado (Súmula nº 389, II). III . Recurso de revista de que se conhece, por contrariedade à Súmula nº 389, II, desta Corte Superior, e a que se dá provimento, para restabelecer a sentença, na parte em que foi deferido o pedido de condenação das Reclamadas ao pagamento da indenização substitutiva em razão do não fornecimento da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2826004420035020023 282600-44.2003.5.02.0023 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA POR SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. Demonstrada aparente contrariedade à Súmula 291 do TST, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista . RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA POR SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS PAGAS HABITUALMENTE . Constatada a prestação de serviço suplr por mais de um ano, é devida a indenização substitutiva por supressão de horas extras pagas com habitualidade, nos termos da Súmula 291 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A divergência jurisprudencial trazida aos autos mostra-se inservível ao conhecimento do apelo, seja por ser oriunda de Turma do TST, fonte não autorizada, nos termos do art. 896 , a, da CLT , seja por ser inespecífica, na forma da Súmula 296 do TST . Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14602320105030144 1460-23.2010.5.03.0144 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. CESTA-BÁSICA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT . Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

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