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30 de setembro de 2014
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Empresa que trocou PIS de empregados por engano deverá pagar indenização substitutiva do seguro-desemprego

Empresa que trocou PIS de empregados por engano deverá pagar indenização substitutiva do seguro-desemprego A teor... a pagar ao reclamante indenização substitutiva do seguro-desemprego. No caso, o reclamante trabalhou para a empresa de 26... com o seu número de PIS . Foi por isso que ele pediu a condenação da ex-empreg...

COAD

COAD -

Mesmo recusando retorno ao emprego, grávida receberá salários por estabilidade

de pagamento de indenização substitutiva pela estabilidade da gestante. Para o Regional, ao recusar a oferta de reintegração... pressuposto ao direito à estabilidade e à conversão deste em indenização, caso ultrapassado o período de garantia, é o fato...

Empregado acidentado em contrato de experiência tem estabilidade reconhecida

de Segurança e Vigilância a pagar-lhe indenização substitutiva, equivalente aos salários e demais verbas que teria recebido até..., mas a indenização substitutiva, nos termos da Súmula 396 do TST. (Lourdes Côrtes/CF) Processo: RR-1063-62.2010.5.02.0088 O TST possui... ) e a reintegração ao emprego, ou o pagamento em d...

Liberação tardia das guias do seguro-desemprego gera direito à indenização substitutiva

Liberação tardia das guias do seguro-desemprego gera direito à indenização substitutiva 0 A 5ª Turma do TRT-MG..., acompanhando o voto do juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno, reconheceu a um motorista o direito à indenização substitutiva... nos cálculos de liquidação. Liberação tardia das guias do seguro-desemprego ge...

Empregador que entregou tardiamente guias de seguro desemprego deve arcar com indenização substitutiva

Empregador que entregou tardiamente guias de seguro desemprego deve arcar com indenização substitutiva 0 As parcelas... a um empregado a indenização substitutiva do seguro desemprego, já que a empresa o entregou tardiamente, quando já não mais era...: "O fato de o comando exequendo não fazer menção expressa à indenizaç...

Trabalhador acidentado tem direito a indenização do período da garantia de emprego mesmo após fechamento da empresa

Trabalhador acidentado tem direito a indenização do período da garantia de emprego mesmo após fechamento da empresa 0... afasta a garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213 /1991, sendo cabível o pagamento da indenização... substitutiva. Com base nesse entendimento, o juiz Henrique Alves Vilela, em sua ...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1019200500723005 MT 01019.2005.007.23.00-5

DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. É cediço que a competência material, em nosso sistema de Direito, é extraída...

Resultados da busca JusBrasil para "Indenização Substitutiva"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 16791420115180102 1679-14.2011.5.18.0102 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. I. Trata-se de discussão a respeito do direito do empregado à indenização substitutiva na hipótese em que o empregador não fornece a guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego . II . A jurisprudência desta Corte Superior está pacificada no sentido de que a ausência da entrega das guias necessárias para o recebimento do seguro-desemprego origina o direito à indenização do empregado (Súmula nº 389, II). III . Recurso de revista de que se conhece, por contrariedade à Súmula nº 389, II, desta Corte Superior, e a que se dá provimento, para restabelecer a sentença, na parte em que foi deferido o pedido de condenação das Reclamadas ao pagamento da indenização substitutiva em razão do não fornecimento da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2826004420035020023 282600-44.2003.5.02.0023 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA POR SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. Demonstrada aparente contrariedade à Súmula 291 do TST, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista . RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA POR SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS PAGAS HABITUALMENTE . Constatada a prestação de serviço suplr por mais de um ano, é devida a indenização substitutiva por supressão de horas extras pagas com habitualidade, nos termos da Súmula 291 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A divergência jurisprudencial trazida aos autos mostra-se inservível ao conhecimento do apelo, seja por ser oriunda de Turma do TST, fonte não autorizada, nos termos do art. 896 , a, da CLT , seja por ser inespecífica, na forma da Súmula 296 do TST . Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14602320105030144 1460-23.2010.5.03.0144 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. CESTA-BÁSICA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT . Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

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